Professor Rezende, Meus cumprimentos pelo belo e corajoso texto. Oxalá membros dos três poderes o leiam e reflitam sobre a aventura em que estão lançando toda a sociedade brasileira.
Roger Chadel A respeito de [VotoEletronico] Seita do Santo Byte, em 19/09/2003, 19:49, Osvaldo Maneschy escreveu: OM> segurança computacional > textos > OM> http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm | Urna eletrênica: lei eleitoral OM> A Seita do Santo Byte OM> Prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende OM> Departamento de Ciência da Computação OM> Universidade de Brasilia OM> 15 de Setembro de 2003 OM> ------------------------------------------------------------------------------ OM> -- OM> Dirijo-me aos cidadãos e cidadãs do meu país com mais um alerta, sob o peso OM> de uma responsabilidade com que me investiu o presidente da República. A de OM> representar nossa sociedade no órgão de Estado encarregado de normatizar OM> sobre segurança na informatização dos seus processos, a ICP-Brasil. OM> Nosso futuro democrático está sob ataque. Corremos o risco de virmos a ser OM> governados por uma dinastia, com os que estão no poder vindo a eleger, com ou OM> sem a verdadeira maioria dos votos, os seus sucessores, no segundo caso e com OM> a devida cautela impunemente. Estamos retrocedendo às condições que fizeram OM> eclodir a revolução de 1930. A nação, anestesiada, parece desconhecer o OM> perigo que está correndo. Os meios de comunicação, com honrosas exceções, OM> omitem-se, como se o assunto não fosse merecedor de nossa preocupação, ou com OM> o verbo indo atrás da verba. OM> A razão desse alerta é a encruzilhada em que se encontra o nosso processo OM> eleitoral, baseado nas urnas eletrônicas e na informatização completa do OM> sistema, num momento em que os poderes da República testam novos níveis de OM> fricção. Com esta informatização, não mudam apenas a maneira de se registrar OM> e de se contar o voto de cada eleitor. Muda também a forma de se fiscalizar OM> eleições, cuja eficácia é a matéria prima da confiabilidade em todo o OM> processo. O direito de qualquer parte interessada em fiscalizar uma eleição OM> passa a requerer novas disposições, técnicas e jurídicas, já que os meios OM> para a fiscalização se transformam ainda mais radicalmente do que os meios de OM> registro e contagem de votos. OM> Quando o voto era em cédulas de papel, a fiscalização não requeria mais do OM> que um batalhão de observadores atentos à possivel burla dos interesses que OM> representam, durante as várias etapas do processo: preparação, sufrágio, OM> apuração e totalização. Eficácia se traduzia em quantidade de olhos atentos, OM> pois qualquer ato falho de fiscalização poderia comprometer uma pequena OM> quantidade de votos válidos. E pequenas quantidades, somadas muitas vezes, OM> poderiam compremeter o resultado da eleição. OM> Com a informatização, a fiscalização passa a requerer mecanismos de auditoria OM> com características radicalmente distintas dos mecanismos anteriores, pois OM> agora o que precisa ser fiscalizado são processos informáticos, dos quais a OM> tela do computador só mostra o que o autor do software quiser. Um batalhão de OM> observadores, atentos agora ao que se lhes faz visível nessas telas, será OM> quase certamente inútil. OM> O grande desafio, para quem, sob o pressuposto da honestidade e fidelidade de OM> princípios, se põe a planejar a informatização do processo, passa a ser o de OM> conceber mecanismos eficazes de fiscalização que não requeiram conhecimentos OM> técnicos em demasia, quer dos fiscais, quer dos juízes, e que não comprometam OM> outros aspectos da confiabilidade do sistema, enquanto atenuam novos fatores OM> de escala no perfil dos riscos, próprios da informatização mesma. OM> Ninguém quer menosprezar ou denegrir os benefícios desta informatização, que OM> agiliza o registro e a contagem dos votos. Mas alguém precisa lembrar ao OM> leitor, e ao eleitor, que esses benefícios, como quaisquer outros, têm seu OM> preço. E o preço, neste caso, é alto, pois, com a informatização completa, a OM> eficácia fiscalizatória do processo eleitoral torna-se o nó górdio da OM> modernização democrática. OM> Mesmo que os partidos possam, por exemplo, examinar o código-fonte dos OM> programas que constituiriam o software do sistema eleitoral, se não puderem OM> saber, por meios próprios, se tais programas são exatamente os mesmos usados OM> nos computadores durante a eleição, todo o esforço fiscalizatório torna-se OM> equivalente a um mero ato lúdico, como o de mágicos e palhaços no picadeiro OM> de um circo. Mas com uma diferença extremamente perigosa, que é a descrença, OM> ou o desconhecimento, da natureza lúdica do ato. OM> Qualquer informatização traz, como contrapartida a seus benefícios, um efeito OM> amplificador de riscos, pois qualquer pequeno ato falho na fiscalização pode OM> agora comprometer, em larga escala, a confiablidade do sistema como um todo. OM> Este seria o verdadeiro desafio de uma Justiça Eleitoral ocupada com a OM> modernização dos seus processos, pressupondo que sua missão não muda pelo OM> simples fato de assim ocupar-se. OM> Mas, diante desse desafio, a Justiça Eleitoral brasileira vem tomando um rumo OM> totalmente oposto ao que dela espera um cidadão de boa fé, que acredita na OM> preservação da natureza democrática do nosso ordenamento jurídico, ao longo OM> da aventura modernizante da nossa sociedade. Isto porque ela vem dando OM> sinais, cada vez mais inequívocos, de sua disposição em forçar mudanças na OM> natureza da sua missão, à guisa de uma auto-proclamada necessidade de OM> comandar a modernização do processo que lhe cabe regular, executar e OM> controlar, processo que sustenta nosso regime democrático, pondo em risco, OM> com tal guinada, a própria natureza deste regime. OM> Enquanto os países maduros em democracia caminham no sentido de buscarem a OM> informatização eleitoral de forma a permitir ao eleitor verificar, por si OM> mesmo, a correta tabulação do seu voto, o Brasil vai na contramão, com o OM> agente responsável tentando suprimir qualquer possibilidade de conferência ou OM> recontagem dos resultados, apelando, de formas tanto sutis quanto grotescas, OM> para uma cega crença alheia em sua pretensa infalibilidade e isenção OM> intestável. OM> Segurança computacional é assunto técnico especializado e complexo, e assusta- OM> nos a falta de seriedade com que nossa votação eletrônica, pseudo-moderna, OM> tem sido tratada, nos três Poderes, por desconhecedores da matéria. Ministros OM> do TSE, autoridades em suas áreas porém leigos nas ciências afetas à OM> computação, têm afirmado publicamente que nosso sistema é confiável, seguro, OM> orgulho da engenharia nacional, enquanto, infelizmente, nada disso é verdade. OM> Dizer que a eleição de Lula é prova da segurança de nosso sistema eleitoral e OM> da lisura dos seus resultados é sofisma. Mais do que isso, é ofensa ao bom OM> senso de quem conhece os meandros da informática e das sombras que se OM> projetam da natureza humana. Lula pode ter sido eleito, noutra hipótese, OM> através de um sistema inauditável que lhe atribuiu quarenta e um mil votos OM> negativos na terceira hora de apuração do primeiro turno, devido à combinação OM> de dois fatores: votos suficientes e uma certa relação entre riscos, na qual OM> um deles mataria a galinha de ovos de ouro de um sistema inauditável, porém OM> crível para a maioria da sociedade, regulamentado, projetado, operado, OM> controlado e julgado em seus resultados por um mesmo e único agente. OM> Nosso sistema é hoje intrinsecamente fraudável, e nenhuma quantidade de OM> sofismas, falácias e ataques ao mensageiro desse alerta pode alterar tal OM> fatalidade. Nada impede que o software do sistema possa ser furtivamente OM> modificado para identificar ou alterar o voto de qualquer eleitor, já que a OM> Justiça Eleitoral resiste, de maneiras cada vez menos nobres, à demanda OM> fiscalizatória para que potenciais vítimas tenham -- e exerçam se tiverem a OM> devida competência -- o direito de conhecer a lógica e o modus operandi desse OM> sistema, e de, conhecendo, denunciar eventuais falhas. OM> Não há nada de mal que vejemos, como querem os otimistas, nosso sistema OM> eleitoral tal qual plataforma de lançamento das modernidades democráticas, OM> cobiçada pelo mundo afora. Mas seria imprudente ignorar, ancorando-se em OM> arroubos de emocionalidade e tosco ufanismo, que por trás das maravilhas OM> mostradas por holofotes e câmeras escondem-se erros, falhas, deficiências e OM> vulnerabilidades no projeto, no controle e na fiscalização do mesmo, que OM> podem levar nossa democracia a se desmoronar, queimando seus heróis numa OM> grande fogueira. OM> Seria este alerta uma mórbida tentativa de aviltar a honrosa memória dos OM> nossos heróis de Alcântara, para promover a cizânia? O autor não pode impedir OM> que julgem seus motivos, mas pode oferecê-los do seu íntimo. Este alerta se OM> deve à novidade do "registro eletrônico do voto", com o qual o TSE, e seus OM> acólitos-legisladores, pretendem desbancar as medidas fiscalizatórias em OM> vigor, prestes a ir às derradeiras e sorrateiras votações no Congresso OM> Nacional. OM> De que se trata? Tal novidade pretende trocar o atual boletim de urna, OM> contendo o registro eletrônico dos totais de votos sufragados por candidato OM> na sessão eleitoral, por uma lista embaralhada de registros individuais OM> desses votos. Só que pelo mesmo software, desconhecido das potenciais vítimas OM> de eventuais burlas nele inseríveis, e praticáveis, quer seja sobre os totais OM> dantes somados, quer seja sobre a lista de votos que agora se pretende OM> embaralhar e registrar, antes que ganhem, totais ou listas embaralhadas, a OM> luz da vista alheia, com ou sem assinatura digital. OM> Fiscalização de eleição informatizada é dos maiores desafios do nosso tempo. OM> Auditoria de software não é o conhecimento de programas gravados em CD e OM> armazenados nalgum cofre do Judiciário, como dá a entender meia página de OM> anúncio pago pela Microsoft no maior jornal de Brasília, em dias corridos da OM> semana passada. É o conhecimento e a validação da totalidade do software OM> realmente envolvido, direta ou indiretamente, no registro e na contagem de OM> votos de uma eleição verdadeira, por quem de legítimo interesse. O que OM> aconteceria se o software que está no cofre, e o que está nos computadores da OM> eleição, não forem idênticos, como mostrou uma perícia no processo de OM> anulação da eleição de 2000 em Camaçari, Bahia? OM> Na situação atual, nada. Nada se prova e nada ocorre, pois a Justiça OM> Eleitoral -- que julga seus próprios atos -- os anuncia idênticos, e pronto. OM> Na verdade algo sim, bastante sutil, ocorre. O anúncio é oferecido como se OM> fosse o mistério da eucaristia pós-moderna. A palavra mágica é "tecnologia". OM> Quem absorve pelos olhos, de uma tela de computador em Brasília, o código OM> fonte que emanda de uma óstia-CD, precisa crer que este ato transmutará o OM> código visto em programa que estará executando nas urnas e tribunais OM> eleitorais espalhados pelo Brasil, para nos salvar de todo o mal eleiçoeiro, OM> e nos abençoar com uma apuração quase instantânea. Enquanto diáconos e OM> acólitos, junto com outros políticos de fino trato, em coro cantam amém. OM> De que serve a esses fanáticos jurarem de pés juntos que o sistema é 100% OM> seguro, a cada insersão de novos penduricalhos tecnológicos inauditáveis na OM> urna, como agora querem com firmware importado para assinatura digital? Trata- OM> se de uma medida cara que não garante lisura nenhuma a terceiros, e que, sob OM> a perspectiva de riscos desses terceiros, apenas introduz mais um elemento OM> obscuro, mais um canto onde "botões macetosos" podem ser acoitados, OM> recontaminando todo o sistema com mais obscurantismo. E elevando as despesas, OM> contrariamente à justificativa com que se pretende introduzir mais essa OM> mágica modernosa, ao invés de diminuí-las. De que servem as juras? Simples. OM> Servem para manter a fé dos crentes da seita do santo byte, e a OM> incredulidade -- ou a hipocrisia -- dos demais. OM> Destarte, não há razão para que a urna eletrônica continue recebendo o número OM> do título de eleitor para liberar o mecanismo de votação, se o voto deve ser OM> secreto. Desta forma, o sistema é capaz de identificar o meu, o seu, o nosso OM> voto, para aqueles que manipulam suas entranhas, o corpo espiritual da santa OM> urna. O voto secreto no Brasil, hoje, é mera ficção: nós o teremos na medida OM> em que os controladores do sistema o permitirem, na intimidade e no mistério OM> da sua discrição. OM> Os que decidem que o sistema deve ser assim são pessoas que não entendem de OM> segurança computacional. São pessoas que poderiam, no mínimo, afirmar, a OM> partir do bom senso que os levam a conhecer a natureza humana e a OM> informática, esta nos limites da sua competência até aqui demonstados, que o OM> sistema, assim, é seguro contra fraudes externas apenas, e apenas para quem OM> detém o seu controle (se houver fraude bem feita, interna ou externa, estará OM> no arbítrio de quem controla o sistema desvelá-la: se mal feita, terá sido OM> acidente). Em outras palavras, o sistema é seguro, sim, mas apenas para OM> aqueles que assim afirmam, qualquer que seja o seu verdadeiro propósito. Eles OM> não mentem, desde que continuem omitindo o complemento verbal das suas juras OM> de segurança. OM> Para o eleitor o sistema é, claramente, 100% inseguro, pois os programas do OM> sistema podem ser ligeiramente alterados para "eleger" desde vereadores até o OM> próprio presidente, com tais desvios podendo ser introduzidos por uma única OM> pessoa, com acesso e conhecimento privilegiados e no devido momento, OM> independente do espetáculo místico-midiático onde algum software é mostrado OM> aos partidos sessenta dias antes da eleição, em meio a holofotes e câmeras de OM> TV, à guisa de se "permitir a auditoria". OM> Iniciativas visando tornar arriscado o acesso furtivo que introduz burlas no OM> software, para quem o acesso capaz de modificar software se justifica, ao OM> contrário de iniciativas visando tornar obscuro os acessos justificados, para OM> quem se prejudicaria com burlas no software, é o que falta para se ter um OM> mínimo de "segurança do eleitor". O TSE jamais aceitou convites para debater OM> tecnica e publicamente a segurança do sistema, pois sabe das suas OM> inseguranças internas. Nenhum estudo isento e independente sobre sua alegada OM> confiabilidade, sem subjetivismos, foi feito até hoje. OM> O próprio estudo de um grupo da Unicamp (pago pelo TSE), parcial e pleno de OM> ressalvas, recomendou vários procedimentos como condição para se estabelecer OM> níveis recomendados de segurança para o processo, omitidos na propaganda OM> sobre as maravilhas da urna, e agora defenestrados pelo projeto do senador OM> Azeredo, caracterizando verdadeiro engodo a sua invocação em juras de OM> segurança. Se o sistema algum dia cair sob o controle de pessoas desonestas, OM> estas poderão eleger quem desejarem, e políticos interessados saberão onde e OM> como sua eleição poderia ser garantida. OM> Doutra feita, confiar apenas nas pesquisas eleitorais é perigoso, pois OM> sabemos que pesquisas podem, também, ser manipuladas. Os registros dos OM> métodos de pesquisa no TSE, por exemplo, revelam que estas são "auto- OM> ponderadas". Auto-absolvição? Além disso, se as diferenças entre candidatos OM> for mesmo pequena, as pesquisas nada representam para efeito de validação de OM> resultados. Confiar nas pesquisas como única salvaguarda, como pregou o OM> diácono FHC ao declarar que "a mídia é quem fiscaliza as eleições", incitando OM> a Justiça à desobediência ao artigo 66 da lei 9604/97 (então em vigor), OM> apenas eleva o custo, e com ele as barreiras de entrada ao negócio, do OM> ilícito através de possíveis e eventuais burlas no software eleitoral. E OM> finalmente, se o risco de exposição de eventuais burlas for pequeno, este OM> fato atrairá a cobiça de ambições fundas e escrúpulos rasos ao controle do OM> sistema. OM> Não existe sistema informatizado imune a fraudes. A proteção possível será OM> através da combinação equilibrada de salvaguardas técnicas, transparência e OM> auditabilidade onde necessárias, contemplando suficientes direitos àqueles OM> que possam ser prejudicados pelas possibilidades de burlas invisíveis, OM> constituindo-se esses na sua cidadania. No caso em tela, os direitos dos OM> candidatos e do eleitor. Mas esses direitos estão sendo pisoteados a OM> achincalhados por quem, na posição de administrador dos mesmos, se faz de OM> desentendido das tais possibilidades, enquanto posa de vestal. OM> São os mesmos que, no poder, não reconhecem, ou desdenham, as forças sociais OM> que fizeram eclodir a revolução francesa, a revolução de 1930, e o movimento OM> global contra a erosão do Direito provocada pelo fundamentalismo de mercado, OM> dogma que prega o predomínio global do poder do capital como bem supremo. OM> Este poder tem por missão, impessoal e instintiva, a destruição do conceito OM> de bem público, e como bem público se pode classificar os direitos de OM> cidadania. O fundamentalismo de mercado tenta transmutar os direitos de OM> cidadania, nascidos da revolução francesa, em mecanismos legais de premiação, OM> direta ou indireta, da avareza humana. OM> "Nenhum sistema é mais fiscalizado do que o nosso sistema eleitoral OM> informatizado", proclamou, antes da eleição de 2002, como "prova" da total OM> segurança e lisura do dito, uma autoridade eleitoral, das que reagem OM> agressivamente a qualquer crítica ou à mera insinuação de inconsistência, OM> como se fossem heresias. Pode ser que sim. Mas é verdade mais certa, e esta OM> bem mais significativa, que nenhum sistema é mais mal fiscalizado, apesar do OM> que diga a seita do santo byte. OM> Até aqui, a fiscalização desse sistema vem se constituindo em mero espetáculo OM> lúdico, ou um ritual místico sem nenhuma eficácia ancorável na ciência da OM> computação. Por mais pomposo que seja o espetáculo, ou por mais credulidade OM> que inspire o rito, são, de qualquer forma, absolutamente incompatível com os OM> valores em jogo, mesmo numa sociedade que mede seus valores pelo próprio OM> espetáculo ou pelo vigor dos seus mitos. O episódio da sessão paralela de OM> cinema, promovido por um privilegiado fiscal de partido em 9 de agosto, co- OM> extensivo e concomitante ao ato final da "cerimônia de auditoria" do sistema, OM> dois meses antes do primeiro turno de 2002, bem o ilustra. E as ilustrações OM> não para por aí. OM> Segundo a diretoria técnica da empresa vencedora da correspondente licitação, OM> o TSE teria especificado, para a eleição de 2002, para uma experiência OM> voluntária "de teste" com a medida fiscalizatória do voto impresso, que as OM> impressoras fossem fornecidas com um selo de lacre sobre a greta por onde os OM> votos seriam ejetados. E que o TSE teria se esquecido de avisar aos técnicos OM> que teriam que lacrar o saco de coleta de votos à impressora montada na urna, OM> na montagem da "experiência", para que antes retirassem o selo de lacre da OM> greta. Esqueceu-se. Resultado, conforme relatório que o TSE elaborou e enviou OM> ao congresso, por iniciativa própria, sobre a tal experiência OM> voluntária: "Alta porcentagem de falhas", sem maiores explicações. OM> O TSE licitou mais de 70 mil dessas impressoras, montou cerca de 50 mil delas OM> em urnas eletrônicas, e distribuiu vinte e poucas mil nas sessões eleitorais OM> escolhidas para a experiência. Essas sessões também tiveram, em sua maioria e OM> em média, cadastros de eleitores inchados. Coincidência. O TSE também OM> programou essas urnas para requererem um clique a mais no botão "Confirma", OM> ou esperar três minutos antes de liberar o voto para o próximo eleitor. Mas OM> esqueceu-se de avisar, através de sua milionária campanha educativa, aos OM> eleitores "premiados" com o direito de ver seu voto insculpido em meio OM> indelével, da necessidade desse segundo clique. Esqueceu-se. Resultado, no OM> tal relatório: "Longas filas e eleitores confusos", sem maiores explicações. OM> E finalmente, o tal relatório declara: a experiência mostrou que tal OM> medida "nada acrescenta à segurança do sistema". Resta perceber que OM> acrescentaria se pudesse ser usada. Por exemplo, na útima eleição do DF, OM> totalmente "premiada" com a tal experiência, vencida por pequena margem e OM> contestada no seu resultado eletrônico. Mas quem teve dúvidas sobre o OM> resultado, contestou e solicitou a recontagem dos votos impressos junto ao OM> tribunal regional, teve seu pedido negado por unanimidade "para não atingir a OM> credibilidade das eleições". Afinal, era apenas um teste! OM> Até falsos boatos teriam sido injetados, em círculos políticos não premiados, OM> dando conta de que tal medida fiscalizatória é perigosa pois o eleitor OM> poderia, com ela, vender seu voto. Como seria isso possível, se ninguém pode OM> ver votos alheios impressos, mesmo contestando no tribunal o resultado da OM> eleição? Vade retro! OM> Tampouco é verdade o que noticiou o telejornal da Record de 13/09, de que a OM> impressão voto terá que ocorrer em todas as urnas, já na eleição de 2004, se OM> a lei eleitoral em vigor não for revogada. Durante sua aprovação em 2001, o OM> TSE fez lobby para incluir na lei dispositivo que lhe faculta escolher o OM> ritmo em que tal medida viria a ser inplementada. O TSE, querendo, poderá, OM> sem ferir a lei atualmente em vigor e com o mesmo orçamento da eleição de OM> 2002, fazer a impressão dos votos nas mesmas sessões eleitorais "premiadas" OM> naquela ocasião. Mas o TSE quer algo mais. OM> Quer, agora, justificando-se com este relatório, defenestrar as medidas OM> fiscalizatórias estabelecidas autonomamente e a duras penas pela legislatura OM> anterior, que, assustada com as repercussões do escândalo no painel do OM> senado, enfrentou e venceu o mesmo lobby. Venceu mas não levou. E o eleitor, OM> em vez de cobrar seus direitos, até agora vem dando a impressão de preferir OM> aceitar passivamente, junto com a grande mídia, o papel de tolo nesse jogo OM> infeliz, organizado por quem se propõe a "testar voluntariamente" medidas OM> fiscalizatórias dos seus próprios atos, realizado através de uma triste e OM> vergonhosa execração pública, como se democracia fosse sinônimo de OM> conveniência. OM> Seria fruto de uma paranóia conspiracionista este alerta? Pode ser que sim. OM> Mas se o for, será nisso mais honrado e saudável do que a vassalagem crédula OM> ou interesseira, e do que a ingenuidade medrosa ou hipócrita. Pelo menos para OM> a dignidade e, quiçá, para o futuro daqueles conceitos pelos quais ainda se OM> luta. Conquistados com muito sangue por nossos antepassados, em carnificinas OM> que precederam o período das luzes, das quais nasceram, como dignos gêmeos, a OM> Cidadania e o Estado Democrático de Direito, e cujos ecos reverberaram na OM> nossa revolução de 1930. OM> Todo jurista, juiz, advogado ou policial investigador sabe que a OM> possibilidade de ocorrência de fraude é inversamente proporcional ao risco de OM> punição do infrator, da severidade e da extensão desta punição. Enquanto, em OM> sistemas informatizados, o bloqueio à efetiva auditabilidade externa equivale OM> à garantia da impunidade para quem o controla. Sendo a parte sobre a qual o OM> cientista da computação tem vantagem de aprendizado em relação aos operadores OM> do Direito, tal equivalência se faz motivo deste alerta. OM> Equivalência que pode ser resumida na constatação de que sistemas OM> informatizados sensíveis se tornam propensos à fraude, por parte daqueles que OM> o controlam, na medida direta das dificuldades para sua auditoria externa e OM> das vantagens que tais ilícitos oferecem. Desnecessário dizer mais sobre OM> ambos, no caso. O que pretendem, então, aqueles que fingem em público OM> desconhecer essa lei social do mundo hodierno, investidos que foram de amplos OM> poderes para proteger a sociedade contra, dentre outros, os seus efeitos? OM> Este alerta não é uma acusação, por parte de um irresponsável que não tem OM> provas, da ocorrência de fraudes eleitorais. É uma acusação, por parte de OM> quem representa a sociedade civil no órgão de Estado que regula a segurança OM> na informatização dos seus processos, do cerceamento do direito de se obter OM> tais provas, caso fraudes eleitorais ocorram. Mais precisamente, caso as mais OM> fáceis formas de fraude ocorram. As provas deste cerceamento estão em OM> projetos de leis, em processos e atas do Judiciário e do Legilativo, em OM> resumo compiladas e referidas em dezenas de artigos espalhados por vários OM> portais na internet, inclusive no site do autor. Examina-as, entende-as e OM> valida-as quem quiser. OM> A Justiça Eleitoral quer vestir a si mesma com um véu de imaculada, OM> sacrossanta e infalível confiabilidade, através da anulação do direito das OM> partes interessadas fiscalizarem o processo eleitoral, à guisa da sua auto- OM> proclamada necessidade de informatizar o processo com "contenção de gastos" OM> e "mais modernidade". Quer anular esses direitos, depois de boicotá-los, OM> promovendo, através de um estranho lobby conduzido pessoalmente por seus mais OM> altos representantes, a substituição do artigo 66 da lei eleitoral em vigor OM> (lei 9.504/97) e da medida fiscalizatória do voto impresso, por mais um jogo OM> de espelhinhos e protinholas digitais furtivas. OM> Mais um balangandã de penduricalhos teconológicos inauditáveis dentro da OM> urna, acoplado a uma linguagem capciosa dentro da lei, transformando o OM> sistema eleitoral brasileiro em exemplo lapidar do tipo de caixa-preta contra OM> o qual nos alerta o presidente da República. Para se ter idéia, o tal projeto OM> foi originalmente encaminado pelo senador Azeredo com dispositivo que ditava, OM> aos operadores do Direito, ser a assinatura digital inauditável no registro OM> eletrônico de votos "para impedir o questionamento do período de votação". OM> Doutra feita, não entendemos como juristas e legisladores que se fazem OM> ilustres, aparentando acreditarem no que falam, ilocucionam vacuidades com OM> tamanha convicção, em áreas que não dominam, áreas alheias ao seu campo de OM> atuação, desdenhando o cerceamento aqui denunciado. Ou, pior, quando, pelo OM> perfil profissional, deveriam dominar. Não entendemos como a grande mídia OM> valoriza tais ilocuções, como se a segurança computacional de sistemas OM> informáticos públicos fosse assunto de fé religiosa, ou de foro ínitmo sobre OM> gosto individual ou ética atribuída a palpites do que seja modernidade. OM> Em particular, às ilocuções de quem propôs a extinção da medida de auditoria OM> via voto impresso, através do referido e famigerado projeto de lei, aprovado OM> no Senado sem que os senadores ouvissem ninguém a respeito de fora do TSE, e OM> depois enviado à Câmara, que tampouco se dispõe a ouvir quem quer que seja OM> fora do TSE. Os fanáticos do santo byte acusam seus críticos de "lobbistas", OM> e seus argumentos de "politizados", para descartá-los. OM> Descartada, doutra feita, a possibilidade de má fé, essas ilustres e OM> poderosos senhores demonstram, ultimamente em debate nas respectivas OM> comissões de Constituição e Justiça, completa ignorância do assunto, aliada a OM> um acerbo conforto com a mesma, real ou fingida, argumentando sem entender OM> daquilo que se propõe e se discute, valendo-se de argumentos que, repetidos OM> de terceiros e fora de contexto, constituem falácias a se propagar em OM> professões de cega fé que seriam cômicas, se não fossem trágicas. Trágicas OM> porque não se pode distinguir a ingênua fé no santo byte, da preformance OM> cênica interesseira misturada à sua romaria. OM> Por que agem assim a maioria dos nossos legisladores? Por que se esforçam OM> tanto em nos convencer que a mera mudança do registro do voto de papel para OM> bytes transforma aqueles que projetam, operam e controlam o sistema em seres OM> angelicais? Estariam tendo visões alucinatórias, depois de alguma beberagem OM> pelos ouvidos? OM> No dia 17 de Setembro a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos OM> Deputados acordou da cantilena dos fanáticos. Deliberou e votou por enviar OM> requerimento à mesa da casa, solicitando que lhe seja permitido dar parecer OM> sobre o referido projeto, antes de sua submissão ao plenário. OM> Elementos do mais alto escalão do Poder Judiciário vêm pressionando deputados OM> e senadores para que aceitem, sem questionar, disparetes do jaez contido no OM> projeto encaminhado por Azeredo, através de lobby cerrado, tons de desafio OM> implícito, barganhas obscuras e insubstanciadas, imiscuindo-se na autonomia OM> do Poder Legislativo, a pretexto de protegerem o sistema eleitoral OM> contra "hackers", "despesas excessivas" e "velharias". A maioria dos OM> pressionados diz amém, sagrando-se diáconos desta estranha seita do santo OM> byte. OM> Por que o TSE não presta contas das despesas com a execução, "ofercida" OM> através de seu sistema, de eleições na Argentina e na República Dominicana, OM> antes de execrar, por seus "altos custos", as medidas fiscalizatórias OM> conquistadas a duras penas pela legislatura anterior? Quem paga por tal OM> generosidade, enquanto aqui se engalfinham muitos de seus atores, empenhados OM> em contribuir para estrangular, até à medula, o erário na manutenção dos seus OM> privilégios por tempo indefinido? OM> Por que altos magistrados pressionam o Poder Legislativo para que não seja OM> promovida nenhuma audiência pública sobre tal projeto obscurantista, nem OM> mesmo para que especialistas em segurança computacional sejam ouvidos, OM> enquanto outros supremos magistrados acusam o presidente da República de OM> imiscuir-se na autonomia do Poder Judiciário, com seu alerta sobre caixa- OM> preta? OM> Dois pesos e duas medidas se reserva, assim, o Poder cujo símbolo seria o da OM> escala única para administração da Justiça, expresso na figura duma balança OM> auscultada por mão guiada por olhos vendados, até em estátua frente ao STF. OM> Ao cobrir-se com véu de suposta imaculada e sacrossanta retidão, a Justiça OM> Eleitoral se faz cega, e também surda, não mais à influência de interesses OM> alheios sobre aquilo que lhe cabe judicar, mas ao nexo causal que guardam OM> entre si a possiblidade de fraude e o risco de punição para o fraudador. OM> Nexo que, no mundo capitalista, tem força de lei equivalente à da gravidade OM> no mundo material, razão do alerta presidencial: fraudes ocorrem em proporção OM> direta não só à facilidade da sua execução e ao valor que representam para o OM> fraudador, mas também à dificuldade de se produzir provas da sua autoria. É OM> como se marchassem esses ilustres senhores, lépidos e faceiros, ouvidos bem OM> tapados rumo a um abismo, julgando-se assaz espertos por entenderem OM> as "regras do jogo". Poder usa quem tem. OM> Ao promoverem intenso lobby a favor de legislação obscurantista, que destrói OM> o direito de potenciais vítimas produzirem provas de eventuais ocorrências de OM> fraude nas formas mais facilmente perpetráveis através do sistema eleitoral OM> em uso, alguns supremos magistrados não só afrontam a autonomia do Poder OM> Legislativo, mas o fazem com superlativo agravante: o desrespeito à memória OM> cívica de recentes e vergonhosos episódios, como o do painel do senado e o da OM> inexplicada votação negativa de Lula no primeiro turno. Ao mesmo tempo em que OM> desafiam o presidente da República em sua orientação, como líder supremo da OM> nação, para que se dê cabo de injustificadas opacidades no Poder Judiciário. OM> O escândalo do painel do senado trouxe à tona, justamente, um mecanismo de OM> fraude para quem controla o sistema poder fraudar sem ser incomodado. OM> O "botão macetoso" teria sido encomendado, segundo a empresa fornecedora do OM> sistema, pelo próprio senado, como parte nova (e oculta) do processo, para OM> que funcionários da casa pudessem votar em deliberações senatoriais, em nome OM> de senadores ausentes. Note-se que, para o público, dizia-se desse sistema OM> haver sido projetado para impedir a ação de senadores "pianistas", que vez OM> por outra votavam, sorrateiros mas sob o risco de flagrante por câmeras OM> atentas, em nome de colegas ausentes. OM> Quem, na sociedade, estava atento, aprendeu do episódio uma boa lição da era OM> digital. Uma lição sobre o papel da eficácia fiscalizatória como nó górdio OM> daquilo em que nela se trasforma a cidadania. A expectativa de certos OM> senadores, de que o sistema do painel de votação de sua casa nunca viesse a OM> ser externamente auditado, desfez-se com a cizânia provocada por uma escalada OM> na luta interna entre dois caciques, expondo com isso, à sociedade, a OM> dimensão dos riscos a que nos expomos ao aceitarmos sistemas informatizados OM> inauditáveis, como intermediários no controle do nosso destino coletivo. OM> Ao fazerem lobby sobre o Legislativo para que nosso sistema eleitoral se OM> transforme de vez, de fato e de direito, em modelar caixa-preta, autoridades OM> do Poder Judiciário afrontam sobejamente não apenas a autoridade máxima da OM> República, desafiando sua orientação de líder supremo da nação, para que OM> nossa sociedade evite os perigos desta perniciosa forma de obscurantismo pós- OM> moderno. Insultam também a inteligência do cidadão comum, apostando na sua OM> incapacidade de aprender lições de cidadania que a História ministra. OM> Como as lições do painel do senado, da votação negativa atribuída, por essa OM> mesma caixa-preta, ao candidato Lula no primeiro turno em 2002, dos OM> vergonhosos espetáculos da execração pública de uma medida fiscalizatória OM> antes mesmo que vigisse, encenado pelo próprio fiscalizado, e da capacidade OM> articuladora dos seus membros em defesa de particulares e mesquinhos OM> interesses entrelaçados ao poder que representam, exibida durante a OM> negociação da reforma da Previdência. OM> Afrontam os aprendizes da História na expectativa de que suas vozes sejam OM> caladas, muitas vezes rotulando-as de retrógradas, paranóicas e OM> conspiracionistas. Na esperança de que a sociedade brasileira venha a aceitar OM> passivamente a silhueta que pretendem desenhar sobre a instituição que OM> representam, cobrindo-a com precário véu de imaculada e sacrossanta retitude, OM> precário pois seu significado está sendo tecido com o fio de uma OM> indisfarçável inflação de autoridade. OM> Mas nem todo cidadão está disposto a confundir esta silhueta com o papel OM> desenhado para o Poder Judiciário enquanto Janus, judicador e custodiante do OM> processo eleitoral, em nossa Carta Magna. Nem todo cidadão está disposto a se OM> calar diante desses abusos. O parlamentar que mereceu o nosso voto, merece OM> também saber da nossa opinião e perplexidade a respeito. Os que se curvarem, OM> entrarão para a História por uma outra porta, como entraram por distintas OM> portas os que se enfrentaram na revolução de 1930. Quanto mais se muda, mais OM> igual tudo fica. O discurso da modernidade é disfarce: o que eram livros de OM> votação antes de 30, são hoje softwares. O futuro nos espera. OM> ------------------------------------------------------------------------------ OM> -- OM> v.4 15/09/03 (primeira v. publicada) Consultor Jurídico, OM> http://conjur.uol.com.br/textos/21595 OM> v.5 16/09/03 título: Seita do Santo Byte OM> v.6 19/09/03 Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara pede para examinar OM> projeto. OM> O autor: ATC PhD em Matemática Aplicada pela Universidade de Berkeley, OM> Professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), OM> coordenador do programa de Extensão Universitária em Criptografia e Segurança OM> na Inoformática da UnB, representante da sociedade civil no Comitê Gestor da OM> Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. OM> Visite a pagina www.votoseguro.org OM> ______________________________________________________________ OM> O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu OM> autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao OM> representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E OM> O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas OM> eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos OM> sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. OM> __________________________________________________ OM> Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico OM> http://www.votoseguro.org OM> __________________________________________________ -- Grande abraço, Roger Chadel -------- //// Delenda est TSE |---//---| | / | Quem garante que seu voto vai para seu candidato? |--------| www.votoseguro.org -------- Extraido de minha coleção de taglines: .adanibober odnes enilgaT .edraugA /"\ \ / Campanha da fita ASCII - contra mail html X ASCII ribbon campaign - against html mail / \ ______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________
