|
**A Tribuna (Rio Branco, AC) Especialistas criticam pesquisa Resley Saab A promotora titular da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Acre, Kátia Rejane Guimarães, saiu ontem em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como resposta à pesquisa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), segundo a qual 89% dos entrevistados são a favor da redução da idade penal para 16 anos. "O entendimento, não só meu, mas como de todo o Ministério Público acreano é de que a redução não resolve a problemática social em que vivemos", ressalta ela. "A adoção de políticas públicas reconhecidas pelo Estatuto já vem sendo articulada no Estado e em todo o País", completa a promotora. Ela considera que as punições adequadas já ocorrem para os cerca de 80 internos da Pousada do Menor. Em paralelo, a Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores Públicos da Infância e da Juventude se articula com freqüência para sensibilizar legisladores para o perigo da alteração de dispositivos que possam prejudicar sensivelmente a correção de menores infratores. Para o secretário estadual de Ação Social e das Cidades, Raimundo Angelim, se faz necessária a oferta de mais oportunidades. "É preciso que o jovem tenha mais oportunidades de educação, lazer e cultura e, sobretudo, consiga ser inserido no mercado de trabalho. A redução da idade penal não resolveria este problema, ao contrário, poderia causar celeumas ainda mais drásticas", ressalta Angelim. Para o sindicalista Marcelo Jucá, que leciona matemática para os detentos da Pousada do Menor, dentro do ensino fundamental do Projeto Poronga, o adolescente deve arcar com a responsabilidade do ato praticado, "mas desde que o Estado de um modo geral permita que ele possa largar a criminalidade". Neste, caso, segundo Jucá, é preciso investir mais no jovem em conflito com a lei, criando, por exemplo, um programa como "o Primeiro Emprego" para estes adolescentes. Na visão da educadora Gorete Oliveira, do Programa Sentinela, que presta auxílio a crianças e jovens vítimas de abuso sexual, "o sistema penal deve ser aperfeiçoado". "Esses meninos estão ociosos, alguns chegam ao extremo de praticar orgias, porque o sistema da forma como está não funciona. Antes de tudo, é preciso remodelar o sistema penitenciário e fora dele também, de modo que quem está fora possa ter oportunidades que não o conduza à marginalidade e quem está dentro seja ressocializado para viver longe do crime e em comunhão com a sociedade", afirma ela. |
