Peço a paciência dos listeiros que se
interessam de fato pelo futuro do Brasil - provavelmente todos - para
reproduzir grande parte de um E-mail que enviei pelo APADDI,
abordando sob outro ângulo essa questão importantíssima do "controle
externo" do Judiciário e do Ministério Público.
A gravidade desta questão me leva a abusar da tolerância do
moderador, embora colocando o texto como FC.
E o faço invocando um direito de isonomia, posto
que o próprio moderador -DESNECESSARIAMENTE - reproduziu os longos
argumentos do Min. Nelson Jobim......
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CITANDO:
Prezada guerreira Srª Graça, caros amigos e
colegas
"com a verdade vós os
vencereis"
É isso aí, cara irmã, com essa sua difusão da VERDADE - que
V faz diária, diligente e incansavelmente - vamos vencê-los MAIS UMA
VEZ....
O povo brasileiro precisa ser convencido - lembrado
disso por nós a cada dia -que "eles" jamais foram
"democratas lutando contra uma ditadura militar". Eles sempre FORAM,
SÃO e SEMPRE SERÃO, comunistas, marxista-leninistas-stalinistas (e alguns
deles ainda são maoistas, como o Aldo Rabelo !!! ), em marcha acelerada
para implantar o seu modelo de "governo´popular".....
E não é preciso ser profeta para saber que "eles" pretendem
fazer LITERALMENTE TUDO para NUNCA MAIS deixar o
Governo e o Poder... e, para isso, desde o primeiro dia de seu
governo vêm neutralizando a independência entre os três poderes,
imitando o cripto-comuno-corruptor FHC, descaradamente usando
do reles "do ut des", a fim de aprovar TUDO o que
nos encaminha para o "governo popular" pelo Legislativo,... (vide o
affair PEC 77 alternativa, e outras "reformas", etc.... ).
Agora, afrontando sem qualquer pudor ou temor a
tudo e a todos, estão propondo a supressão direta, curta e grossa, pura e
simples, do princípio da "independência dos 3 Poderes" mediante a
aprovação pelo Legislativo do Controle Externo do Judiciário e do
Ministério Público, o que certamente conseguirão pois têm as chaves do
cofre, e "ninguém é de ferro"... entre os nossos políticos (com as
honrosas exceções de praxe)... principalmente em ano de
eleição...
Não é preciso ser "cientista político" para perceber que -
se esse Controle Externo for aprovado - equivalerá na prática a um
verdadeiro GOLPE DE ESTADO, o que DEVERIA desencadear uma enérgica reação de
todas as forças vivas da Nação - que poderiam invocar
OSTENSIVAMENTE o seu "DIREITO DE INSURREIÇÃO
contra o Tirano Injusto que tenta destruir a
Pátria"- Salus Patriae Suprema
Lex...
Será que ao menos aparecerão alguns nacionalistas
(mesmo macróbios como nós) - capazes de arriscar TUDO - até mesmo o pouco que
lhes resta de vida, para tentar TUDO, usando desse DIREITO
(para alguns, não apenas um direito, mas até o DEVER) de se INSURGIREM
contra esse GOLPE ?? Infelizmente já duvido até mesmo disso !!
Rezemos QUE SIM
!!!
Saudações nacionalistas
Cel. Ref EB Roberto Monteiro de Oliveira
(Até aqui a reprodução)
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(PS: dei uma melhorada na redação porque o texto enviado ao
sabor da indignação continha imprecisões e repetições ... sorry
!!)
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Mas permitam que eu me justifique um pouco
mais:
- Quanto à "independência dos três poderes" - que é cláusula
pétrea, e nem admite o acolhimento de uma Proposta de Emenda
Constitucional nesse sentido (Art 60 § 4º, inciso III), o "controle
externo" não poderá ser aprovado ;
- Caso o Poder Legislativo e/ou o Executivo façam uma
proposta de modificação da "organização" do Poder Judiciário (e com a
criação de um "órgão de controle externo" essa proposta modificaria a
"organização" atual) tal proposta seria INCONSTITUCIONAL, porque compete PRIVATIVAMENTE aos Tribunais Superiores fazerem
qualquer proposta nesse sentido. (Art 96, II, alínea d);
- quanto à "súmula vinculante", porque sua aprovação
retiraria dos juizes das instâncias inferiores sua liberdade de
julgar segundo sua própria consciência, o que indiretamente agride ao Art 5º,
inciso XXXV, pois estaria excluindo da apreciação da justiça (desde
a do 1º grau), determinadas ações já julgadas por tribunais
superiores ...
-- Quanto ao "controle externo" do Ministério Público,
infelizmente a Constituição não impede que o Poder Legislativo (obediente
ao Executivo) venha a implantá-lo,
o que implicará em uma castração da sua independência e
liberdade de interpor ações penais contra atos do Poder Executivo e/ou do
Legislativo ... o que equivalerá a um "meio
Golpe..."
Portanto, creio que este é realmente um tema sobre o qual
nenhum de nós poderá se omitir no momento atual.
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil,
apressai-Vos em nos socorrer que perecemos !!!
Subject: [VotoEletronico] Jobim aprova controle externo do
Judiciário
Amigos da lista,
Eu sempre fui a
favor do controle externo do Judiciário. Hoje, em função do apoio deste
senhor, passo para o lado oposto! Se ele é a favor, deve ter coisa aí! Tô
fora!
BRASÍLIA. Dois dias depois de o presidente do
Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, discursar contra a criação de um
mecanismo de controle externo do Poder Judiciário, o vice-presidente do STF,
Nélson Jobim, defendeu ontem em audiência no Senado a criação de um órgão que
exerça o papel.
O ministro, que assume em maio o lugar de Corrêa,
evitou usar a expressão “controle externo”, mas apoiou o projeto de reforma do
Judiciário, em tramitação no Senado, que prevê a criação do Conselho Nacional
de Justiça, com representantes do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil
e da sociedade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pregou na
segunda-feira, ao lado de Corrêa, o controle externo do Judiciário.
—
Não vejo nenhuma possibilidade de que não tenhamos o Conselho Nacional de
Justiça aprovado. É uma necessidade — afirmou o ministro, ressaltando ser uma
opinião pessoal.
— A proposta não fere a autonomia, a independência e
nem interfere nos trabalhos do Judiciário. Pelo contrário. O Conselho Nacional
de Justiça, a ser criado para exercer o controle, é uma necessidade para que o
Judiciário tenha uma política de ação uniforme em todo o país, ganhe
agilidade, reduza os custos processuais e, além disso, passe a ser mais
transparente perante a sociedade. Qual o problema? O que vem assustando parte
da magistratura? Onde existe invasão da autonomia do Judiciário? — disse Jobim
aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça, numa audiência de cerca
de cinco horas de duração.
O ministro lembrou que na composição do
Conselho prevista no texto já aprovado pela Câmara e em estudo no Senado, há
maioria de magistrados: são nove, ao lado de seis outros, indicados por
Câmara, Senado, OAB e Ministério Público. Segundo ele, não há interferência
deste conselho, nesses moldes, nas decisões dos juízes, mas a necessidade de
se estabelecer alguma unidade administrativa e no trato de questões
disciplinares. O Senado deve alterar pelo menos um ponto em relação ao
Conselho, tirando do órgão a prerrogativa de decidir sobre a perda do cargo de
juízes.
— Não se pode reagir à reforma com emocionalismos, com
espírito corporativo, com passionalidade. Estamos tratando de um ajuste
institucional para o futuro, e não de retaliações com o passado — afirmou o
ministro.
O futuro presidente do Supremo defendeu também a aprovação
na reforma do Judiciário da súmula vinculante, instrumento jurídico pelo qual
os tribunais inferiores não podem apreciar processos sobre os quais haja
decisões dos tribunais superiores. O principal argumento para a súmula
vinculante é o acúmulo de processos no STF, muitos deles com temas repetidos.
Jobim afirmou que esse instituto dará ao país segurança jurídica, essencial
para a atração de investimentos.
