Benjamin, (mensagem longa mas importante, respondendo a sua dúvida)
------ Mensagem Original no Voto-E ----- > Caro Osvaldo, > A despeito da clausula de sigilo, que se refere a eles pessoalmente, > nao seria publico o conteudo da peticao? > Ou corre ela em segredo de justica, ou equivalente? > Benjamin A petição do PDT ao TSE, sobre defesa da inviolabilidade do voto nas urnas-e, foi feita dentro do ambiente de apresentação dos programas aos partidos, portanto coberta pelo compromisso de sigilo que tive que assinar. Porém, por decisão interna do TSE, foi levada a julgamento pela Corte e foi lida e julgada publicamente ontem (na terça). Assim se tornou aberta e posso dar mais informações baseado apenas no que já é de conhecimento público, sem apresentar detalhes sobre informações internas. A petição foi negada mas ainda não tive acesso ao teor do julgamento. Talvez hoje ou amanhã eu poderei conhecer os votos dos ministros. O caso é o seguinte: 1) Como vocês já sabem, a Lei do Voto Virtual de 2003 teve dois efeitos sobre o sistema eleitoral deste ano: i) acabou com o voto impresso conferido pelo eleitor, o qual permitia a auditoria estatística da apuração; e ii) criou o Registro Digital do Voto (o Voto Virtual às cegas) que não serve para nada; 2) esta lei foi aprovada sem audiência com especialistas e sem a aceitação de emendas por causa da interferência direta do Pres. do TSE nas duas casas legislativas. A influência direta dele na votação no Senado e na Câmara está devidamente documentada nas atas das seções e reuniões públicas. Ele disse aos parlamentares mais ou menos que "aprovem a lei como está que, por meio de resoluções do TSE, nós consertaremos as omissões ou erros da lei" 3) Logo após a aprovação da lei, o Prof. Stolfi publicou aqui, na nossa lista do Voto-E, que o conhecimento dos dados gravados nos arquivos dos votos digitais em cada urna-e abria oportunidade para a identificação do voto dos eleitores por meio de um conjunto de procedimentos que descrevemos com o nome de "O Voto Azarado" numa página sobre a lei do voto virtual; 4) Em maio de 2004, respondendo a uma consulta do PDT, os ministros do TSE baixaram a Resolução 21.744 (que eu já pedi que todos peguem cópia no saite do TSE pois pode desaparecerlogo, logo) onde reconhecem que o acesso à informação contida no arquivo dos votos digitais (que é criado em cada urna-e durante a votação) cria um risco de violação do voto, e decidiu que estes arquivos não poderiam ser entregues para conhecimento dos partidos na sua forma original. Antes teria que ser filtrada a informação de identificação da seção eleitoral e misturados os votos virtuais de todas as outras urnas do município; 5) as informações que contém estes arquivos dos votos digitais, pela lei, são: a) a identificação da seção eleitoral e b) os votos em sequência aleatória (formando pares prefeito/vereador). O PDT aceitou a res. 21.744. Não a contestou nem recorreu e concorda que o acesso a estas informações em (a) e (b), simultaneamente, criam o risco de violação do voto pelos procedimentos do Voto Azarado. 6) Adicionalmente, a Res. 21.744 decidiu que os votos NULOS serão gravados no tal arquivo dos votos digitais, não com os números que o eleitor digitou mas com um número específico de partido inexistente (85, por exemplo). É uma decisão acertada, senão o mecanismo do Voto Azarado seria tremendamente facilitado assim: o "coronel" mandaria cada eleitor coagido votar para o número de prefeito que ele quer e para vereador em números inexistentes sequenciais (85001, 85002, etc). Se estes dados ficassem gravados no tal arquivo, mesmo embaralhados, seria trivial a identificação do voto de cada eleitor, apenas acessando o arquivo; 7) porém, esta decisão de trocar os votos nulos antes de gravá-los no arquivo de votos, embora necessária, cria um tremendo constrangimento aos defensores do Voto Virtual, pois é a prova inconteste de algo que eles sempre tentam negar ou esconder: o que é gravado no arquivos de votos digitais das urnas-e PODE NÃO SER O QUE ELEITOR DIGITOU, VIU NA TELA E CONFIRMOU! 8) Obs. extra: o teste chamado de Votação Paralela que será efetuado em cada TRE no dia das eleições, pode servir para demonstrar este problema e, se vocês desejarem, em outra mensagem eu posso explicar como. Outra obs.: Tudo que estou falando são dados de domínio público; 9) Acontece que cópias do tal arquivo dos votos digitais ficam gravados em uma série de locais ao longo do processo eleitoral (não vou dizer aonde, por que aí eu estaria recorrendo a informações protegidas). Estas cópias equivalem, metaforicamente, a clones das urnas tradicionais com os votos dos eleitores dentro. Ou seja, aquele arquivo, que a Res, 21.744 reconhece como potencialmente perigoso ao sigilo do voto, é copiado e pode ser transportado com facilidade, porque digital. 10) No contrato (público) de fornecimento dos programas do sistema eleitoral entre a Diebold e o TSE, é descrito um programa que haverá em cada urna, chamado de Sistema de Impressão do Voto Digital, SIBVD. Este programa ao ser executado imprime o conteúdo do arquivo dos votos digitais, que é justamente composto daquelas informações (a) e (b) cujo conhecimento o TSE reconheceu como potencialmente arriscadas ao sigilo do voto. 11) É aqui que entra a petição do PDT. Nós solicitamos que o programa SIBDV, que permite a impressão do conteúdo do arquivo dos votos digitais, fosse EXCLUIDO das urnas-e devido ao risco enorme de violação sistemática do voto. Me parece insensato impedir que os partidos possam ter o conhecimentos daquelas informações (a) e (b), mas deixar que tais informações possam ser obtidas por quem tiver acesso físico às urnas depois das eleições; 12) Já que o nossa petição foi julgada em seção pública, posso me referir a um problema adicional lá citado. O tal programa SIBVD pode imprimir os votos digitais (em sequência aleatória) mesmo que a votação não tenha terminado! Fazer isto seria um procedimento irregular pois obriga ao rompimento do lacre do disquete da urna, mas é possível! Vocês já imaginaram o que um recurso deste (de ver os votos dados até certo momento da votação), mesmo que irregular, pode servir a um "coronel" que domina mesários, juizes e eleitores?! 13) A petição foi recusada e o SIBVD estará em todas as urnas-e de 2004. Eu não sei ainda quais foram os argumentos que os ministros do TSE alegaram para permitir que este risco à inviolabilidade dos votos fosse mantido nas urnas-e, embora continuem negando acesso a estes dados aos partidos. 14) O PDT não desistiu de tentar consertar este problema. Entramos, também com uma outra CONSULTA ao TSE para saber de que forma a Justiça eleitoral pretende impedir que as diversas cópias dos arquivos dos votos digitais, que restarão no final do processo eleitoral, não sejam acessadas indevidamente já que potencialmente podem levar a violação dos votos. Esta consulta ainda não foi respondida. 15) Todo este problema, a volta do voto de cabresto em 2004, o risco de violação do voto nas urnas-e, etc. é consequência direta da introdução do estúpido conceito do Registro Digital do Voto (ou Voto Virtual às Cegas) que não permite nenhuma audiroria confiável e ainda abre breha para fraudes eleitorais. Terminando... Embora eu tenha escrito esta mensagem rapidamente acho que ela contém informações importantes e sugiro que seja redistribuida. (estou fora de meu domicílio e sem acesso a minha agenda de endereços eletrônicos) Talvez, se este problema do sistema eleitoral de 2004 se tornar de conhecimento público se crie uma pressão para o TSE tentar minimizá-lo. Lembro que para acabar com este problema teria que se acabar com o tal registro digital do voto, mas para isto teria-se que revogar com a lei que o criou. Alerto, ainda, que esta mensagem pode não ser entendida por muitos. Acabo de ser entrevistado por uma jovem reporter de um grande jornal do Rio de Janeiro que não tinha idéia do que era voto-de-cabresto e nem porque o risco de identificação do voto era um problema. Provavelmente minha entrevista não será publicada porque ela deve ter pensado que o que eu falava não tinha importância nenhuma!!! [ ]s Amilcar Brunazo Filho www.votoseguro.org Mais do que nunca vale o lema: Sei em quem votei. Eles também. Mas só eles sabem para quem meu voto foi contado ______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________