pessoal,
o Amílcar pediu para divulgar essa análise do caso de Marilia SP -avisou que estará disponível na página do votoseguro, quando ele retornar de Brasília.
Paulo Castelani.
( está disponível no outro grupo do votoseguro <[EMAIL PROTECTED])
.............................
Eleições de Marília – SP 1º Turno de 2004 Zonas Eleitorais 70ª e 400ª
Análise do Parecer Técnico da Seção de Apoio às Eleições do TRE-SP
análise desenvolvida por Eng. Amílcar Brunazo Filho – CREA-SP 49.065-D 12 de maio de 2005
1. Material Analisado
Recebemos, para análise, material impresso referente a um Parecer Técnico elaborado em 28 de fevereiro de 2005 pela Seção de Apoio às Eleições da Secretaria de Informática do TRE-SP, doravante designado apenas por PARECER TÉCNICO, desenvolvido sobre os dados do sistema eleitoral do Primeiro Turno de 2004 da cidade de Marília, SP.
O PARECER TÉCNICO é composto por folhas impressas xerocopiadas e numeradas de 460 a 726 sobre carimbo do TRE-SP e pertencem ao inquérito público IP 939/04 solicitado pelo Ministério Público Eleitoral. Até a página 490 contém o relatório principal, sendo completado por 8 anexos até a página final.
Para se proceder a análise proposta recorreu-se ainda aos seguintes documentos oficiais sobre as eleições de Marília/2004:
- Ata de Oficialização do Sistema de Geração de Mídia
- Ata de Oficialização do Sistema de Gerenciamento
- Arquivo digital dos Espelhos dos Boletins de Urna da 400ª ZE – gerado em 14/10/04 às 15:22:55 h
- Arquivo digital dos Espelhos dos Boletins de Urna da 70ª ZE – gerado em 14/10/04 às 15:12:28 h
- Arquivo digital: Sistema de Gerador de Mídia - Relatório de Flash de Carga.txt
- Arquivo digital: Sistema de Gerador de Mídia - Relatório de Flash de Votação.txt
Também se considerou, para consulta e a título de exemplos, os seguintes documentos apresentados no Anexo 1:
- entrevista exclusiva do Juiz da 70ª Zona Eleitoral de Marília ao Jornal Folha da Manhã no dia 12 de novembro de 2004 (disponível em 12/05/2005 em: http://www.jornaldamanha/visualizar.php?not=4479 )
- Arquivo Digital: estrutura_votaçao dos candidatos por seçao.txt – obtido junto ao TSE
- Notícias do TSE nos dias 07 e 08/04/2005
2. Análise do PARECER TÉCNICO
2.1 Descrição da organização do PARECER TÉCNICO
O PARECER TÉCNICO sob análise foi solicitado para responder a quesitos colocados pelo Juiz Eleitoral José Roberto Nogueira Nascimento através do Ofício nº 371/2004 da 70ª ZE dirigido à Secretaria de Informática do TRE-SP e acostado à Folha 428 do Inquérito referido.
Os quesitos são:
1) “... que informem sobre irregularidades apontadas nos registros de espelhos de Boletins de Urnas, desta 70ª ZE”;
2) “... informar se existe algum indício de fraude e se há necessidade de exame das próprias urnas eletrônicas e equipamentos das Zonas Eleitorais para conferência, e em caso afirmativo, indicar em que pode consistir a Fraude”.
O PARECER TÉCNICO é composto por uma pequena introdução e mais 8 (oito) capítulos, denominados FASES, que descrevem as etapas do Sistema Informatizado de Eleições desde sua preparação nos cartórios eleitorais até publicação dos resultados finais. Cada FASE contém uma primeira parte introdutória seguido por uma parte final denominada PERÍCIA TÉCNICA.
Não há, no PARECER TÉCNICO, um capítulo específico onde estejam compiladas as respostas aos quesitos colocados e nem há um capítulo de “conclusões”. Desta forma, as conclusões e as respostas devem ser procuradas ao longo de cada trecho denominado PERÍCIA TÉCNICA de cada FASE.
A resposta ao quesito primeiro pode ser encontrada no item “PERÍCIA TÉCNICA – Fase VII – Anexo VIII” (Folha 489). A resposta ao segundo quesito não foi apresentada formalmente em nenhum local, em especial, o PARECER TÉCNICO nada diz sobre a necessidade ou não de exame das urnas eletrônicas e demais equipamentos das ZE e, assim, nada indica em que poderia “consistir a Fraude”.
2.2 Os Dados Analisados no PARECER TÉCNICO
O PARECER TÉCNICO restringiu-se a uma análise simples e seletiva de dados obtidos nos computadores do TRE em São Paulo e numa restauração da “cópia de segurança do Banco de Eleições do micro servidor da 70ª ZE de Marília”. A seletividade ocorreu pela desconsideração de algumas informações encontradas nos dados analisados como se demonstra adiante.
Também não se recorreu a nenhuma outra fonte de dados ou documentos oficiais para verificações de compatibilidade ou corroborações dos dados analisados como, por exemplo, atas das cerimônias oficiais que contradizem as datas de geração de mídias e de carga das urnas registradas nos arquivos analisados.
Por outro lado, algumas conclusões parciais contidas em cada FASE basearam-se em premissas ocultas e asserções afirmativas nunca demonstradas e contrárias ao bom senso como, por exemplo, a pressuposição de invulnerabilidade do sistema eletrônico utilizado.
2.3 Críticas sobre a PERÍCIA TÉCNICA – Fase I
A FASE I se refere ao “ambiente operacional” e nela é citada a existência de 4 computadores utilizados nas eleições do primeiro turno de Marília, um servidor e 3 estações de trabalho, nos quais estaria instalado o Sistema de Gerenciamento (de totalização) 2004 T1.
Mas a Ata de Oficialização do Sistema de Gerenciamento da 70ª ZE, Zona Totalizadora do Município de Marília, de 02 de outubro de 2004, faz referência a instalação em apenas 3 computadores cujas designações são diferentes daquelas apresentadas no Anexo I do PARECER TÉCNICO.
Já o Sistema de Geração de Mídias é citado como instalado em apenas uma estação de trabalho na data de 17/09/2004 (Anexo II do PARECER TÉCNICO, Folha 496), mas o “Edital de Oficialização dos Sistemas de Geração de Mídias para o Pleito de 2004” da 70ª ZE se refere ao dia 16/09/2004 e a Oficialização do Sistema de Geração de Mídia, segundo sua ata, aconteceu apenas em 28/09/2004.
Estas informações incoerentes entre documentos oficiais não é comentada e nem mesmo observada no PARECER TÉCNICO que conclui que:
“os sistemas eleitorais estão instalados ... em conformidade com as orientações repassadas pela Secretaria de Informática do TRE inclusive quanto a data de instalação ” (destaque nosso)
Entende-se que esta conclusão é incompatível com as datas e demais dados explicitados nas atas e editais oficiais da 70ª ZE, os quais não foram considerados no PARECER TÉCNICO do Seção de Apoio às Eleições.
2.4 Críticas sobre a PERÍCIA TÉCNICA – Fase IV e Fase V
A Fase IV e Fase V se referem aos eventos de Geração de Mídias e de Inseminação das Urnas Eletrônicas. O PARECER TÉCNICO tratou a questão de maneira bastante superficial deixando de considerar os dados irregulares e contraditórios, em relação aos arquivos analisados, que se encontram nos editais e nas atas que oficializam estes eventos.
No PARECER TÉCNICO cita-se os Art. 20, 21 e 22 da Res. TSE 21.633, que regulamentam os procedimentos de segurança e fiscalização durante a Geração de Mídias e Inseminação das Urnas, mas não se relata o fato de que nenhum destes artigos foram respeitados durante a preparação das urnas nos cartórios eleitorais de Marília.
A Ata de Oficialização do Sistema de Geração de Mídia não contém nenhum dos dados exigidos no Art. 21 da Res. TSE 21.633 como: I - data, horário e local de início e término das atividades; II – nomes e qualificações dos presentes, identificando-se a função de cada um; III – versão dos sistemas utilizados; IV – quantidade de cartões de memória gerados, por tipo. A data desta ata, de oficialização do Gerador de Mídia em 28/09/2004, é posterior às datas das gerações das Flash de Carga registradas no arquivo “Sistema de Gerador de Mídia - Relatório de Flash de Carga.txt” (Anexo 2 desta análise), obtido junto a 70ª ZE, respectivamente dias 21 e 22/09/2004, gerando uma evidente incongruência, não considerada no PARECER TÉCNICO, visto que não se deveria gerar mídias antes da oficialização do sistema.
As gerações de mídias posteriores a esta ata, que ocorreram em 01/10/2004 e, surpreendente e inexplicavelmente, em 27/10/2004 como demonstra o Relatório de Flash de Votação do Gerador de Mídia da 70ª ZE de Marília ZE (Anexo 2 desta análise), não respeitaram os ditames do § 3º do Art. 21 da Res. TSE 21.633, inexistindo editais de convocação e respectivas atas. A quantidade total de Flashs de Votação geradas, segundo este relatório, foi de 443, em muito superior às necessárias para atender as 302 seções eleitorais e mais algumas urnas de contingência.
O Edital de Carga, Lacração e Verificação de Urnas da 70ª ZE não atende ao regulamentado no Art. 22 da Res. TSE 21.633 quanto a sua publicação com 24 horas de antecedência, pois está publicado no mesmo documento que registra o início da carga das urnas no dia 28/09/2004. Esta data oficial do INÍCIO da carga das urnas é, ainda, incompatível, posto que posterior, às datas das cargas de urnas nos dias 21 a 27/09/2004 que aparecem nas Tabelas de Correspondências apresentadas no Anexo VI do PARECER TÉCNICO e nos logs das urnas apresentadas no seu Anexo VII.
O PARECER TÉCNICO cita, à Folha 482, os números de identificação das Flash de Carga utilizadas nas 70ª ZE e 400ª ZE (ID 6718aedf, 8d66079f, e904e1bf e 2d18eb87) mas é omisso quanto aos usos e destinos das Flash de Carga de números ID: 00b3ba49, 5f1b144b, 01ad0cc7 e 270bd933; geradas em duplicatas para todas as seções da 70ª ZE e para 68 seções da 400ª ZE, como se vê no arquivo “Sistema de Gerador de Mídia - Relatório de Flash de Votação.txt”, fornecido pela 70ª ZE (Anexo 2 deste relatório).
A geração de Flash de Cargas em duplicata e de Flashs de Votação em excesso, como ocorreu em Marília, NÃO É NORMA RECOMENDADA em nenhum documento oficial da Justiça Eleitoral visto que é prática que trás altos riscos à segurança do sistema eleitoral. Com Flashs de Carga duplicados e Flashs de Votação sobrando se pode por em prática atos ilícitos, genericamente denominados como “Clonagem de Urnas”, que consiste em se carregar urnas eletrônicas verdadeiras com os flash cards “extras” para serem levadas às seções eleitorais, mas cujos resultados (disquetes e Boletins de Urnas) seriam trocados no trajeto entre a seção eleitoral e o cartório de totalização, por outros previamente preparados com uso dos Flash Cards originais.
A única defesa dos partidos políticos contra este tipo de fraude seria a coleta da via impressa dos Boletins de Urna nas próprias Seções Eleitorais, como faculta o Art. 68 da Lei 9.504/97. Porém, em Marília, devido a um acordo dos partidos com o Juiz Eleitoral, não houve a coleta dos Boletins de Urna nas seções eleitorais e sim sua distribuição aos partidos já no próprio Cartório, como foi confirmado em entrevista exclusiva do Juiz da 70ª Zona Eleitoral de Marília ao Jornal Folha da Manhã no dia 12 de novembro de 2004 (Anexo 1 desta análise).
Portanto, em Marília estiveram presentes condições para a clonagem de urnas, a saber: a) falta de fiscalização na Geração de Mídias; b) Ocorreram carga de urnas sem fiscalização e anteriormente à data oficial da carga das urnas; c) falta de controle sobre as Flash de Carga e Flashs de Votação geradas em excesso; d) desestímulo à coleta de Boletins de Urna impressos diretamente nas seções eleitorais; e) impedimento da presença dos fiscais dos partidos no local de recebimento dos Boletins de Urna; f) discrepâncias não explicadas nos arquivos de espelhos de Boletins de Urnas (ver item 2.6 desta análise)
Porém, nada destas considerações e análises sobre a incoerências de dados e datas na Geração de Mídias e Inseminação das Urnas foi considerado no PARECER TÉCNICO, que a este respeito apresenta as seguintes conclusões nas Folhas 477 e 484:
Folha 477: “... a seqüência dos trabalhos no Cartório tenha se dado nos seguintes moldes, em tempo satisfatório, sem interrupções ou necessidade de reinicialização e em fase oficial: (segue-se seqüência de instalação entre as 12h47 e 14h42 do dia 20/09/2004)”;
Folha 484: “Do material analisado não se observa qualquer irregularidade nos procedimentos técnicos-operacionais, chamando atenção, em especial, o aspecto positivo da ausência de divergência de correspondência nas 302 seções da zona totalizadora, o que demonstra que houve controle e método na inseminação das urnas e transmissão da correspondência”. (destaque nosso)
Certamente, foi a omissão da titular da Seção de Apoio às Eleições, autora do PARECER TÉCNICO, em consultar outros documentos oficiais das eleições de Marília, que a levou a apresentar estas conclusões incompatíveis com os dados.
2.5 Críticas sobre a PERÍCIA TÉCNICA – Fase VI
A FASE VI se refere ao processo de votação e no PARECER TÉCNICO procurou-se dar explicações ao intervalo de tempo muito pequeno entre votações encontrado em algumas seções eleitorais de Marília.
Para esta explicação a autora primeiro alega que “a urna eletrônica não habilitará novamente o mesmo título para votação, em hipótese nenhuma” (destaque nosso) e ao final se refere a um arquivo de log da seção 0002 da 371ª ZE da Capital-Grajaú para justificar como “plausível” o intervalo de votação de 8 a 10 segundos.
Nota-se nestes argumentos dois erros técnicos de demonstração.
Primeiro, alegar não existir nenhuma hipótese para um funcionamento irregular de um programa de computador é adotar como premissa a absoluta invulnerabilidade do conjunto de programas de computador utilizados no processo eleitoral. Mas esta premissa NUNCA FOI DEMONSTRADA pela Justiça Eleitoral que, pelo contrário, nunca permitiu que testes de penetração independentes, formalmente solicitados pelos partidos políticos, fossem aplicados para se verificar esta hipótese da invulnerabilidade. A experiência mundial em tecnologia de informação aponta que é muito mais aceitável a hipótese da vulnerabilidade de qualquer sistema informatizado.
Segundo, utilizar um exemplo extremo de uma urna de uma seção qualquer com diversos votos em seguida num curto intervalo de tempo, como “prova” da plausibilidade de votação regular em intervalos de 8 a 10 segundos é recorrer a uma generalização sem fundamentos estatísticos adicionais que a permita.
O correto, do ponto de vista da metodologia de auditoria, seria uma análise estatística sobre a média e o desvio padrão dos intervalos de tempo entre votações em nível nacional para verificar se os casos questionados estavam ou não dentro de intervalos aceitáveis.
Para completar um votação o eleitor necessita: a) apresentar seus documentos para o mesário confrontá-los com a Folha de Votação impressa que possui; b) ter seu número de eleitor digitado pelo mesário no micro-terminal; c) deslocar-se até a urna eletrônica; e d) digitar o seu voto para dois cargos aguardando aparecerem as fotos para digitar a confirmação. Enquanto um eleitor não confirmar o seu último voto o mesário não conseguirá digitar o número do próximo eleitor.
Pode-se até supor que um eleitor mais apressado e bastante familiarizado com o equipamento, possa efetuar estas tarefas em 10 segundos, mas dificilmente isto ocorreria em série com um conjunto de eleitores diferentes, como aparece no exemplo trazido no PARECER TÉCNICO.
A existência de várias votações em série em intervalo de tempo ínfimo é muito mais compatível com uma fraude bastante simples de ocorrer nas seções eleitorais, da seguinte forma: em momentos de ausência de fiscais e de eleitores verdadeiros, um mesário fica defronte a urna digitando rapidamente os mesmos votos e outro mesário fica junto ao micro-terminal liberando a urna pela digitação rápida dos números de eleitores constantes da Folha de Votação impressa.
A possibilidade de ocorrência de votação por eleitores ausentes nas urnas eletrônicas foi oficialmente reconhecida pelos Ministros do TSE, deixando assim de ser tratada como um tabu, na recente apresentação dos planos para modificação dos títulos do eleitor conforme se vê nas Notícias do TSE de 07 e 08/04/2005 (Anexo 1 desta análise).
Enfim, é mais provável que a amostra de votação ligeira apresentado pela autora do PARECER TÉCNICO estivesse exemplificando uma fraude ocorrida em Grajaú do que demonstrando a plausibilidade dos dados de Marília.
2.6 Críticas sobre a PERÍCIA TÉCNICA – Fase VII
A FASE VII se refere ao processamento dos Boletins de Urna. É nesta parte do PARECER TÉCNICO que se dá resposta ao quesito sobre as irregularidades apontadas nos registros de espelhos de Boletins de Urnas.
Os espelhos de Boletins de Urna questionados eram os da 400ª ZE emitidos no dia 14/10/2004 do qual apresenta-se a seguir, como exemplo, o cabeçalho da sua página 45 referente à seção eleitoral 0008:
Justiça Eleitoral/SP pág.:45 Sistema de Gerenciamento - Versão: 2.09 (Oficial) 14/10/2004 Eleições Municipais de 2004 15:22:55 Espelho de Boletim de Urna 1º turno
Eleitores Seções Seções Seções N.vagas
Município ZT Aptos Agregadas Efetivas Vereadores
66818 - MARILIA 0070 141,159 309 7 302 13
Zona Eleitoral: 0400 Seção: 0008
Seções Agregadas: Esta seção não possui seções agregadas.
Aptos:530 Comparecimento: 445 Faltosos: 85
Tipo de Urna: Apurada Origem: URNA ELETRÔNICA
Data do Recebimento: 03/10/2004 6:40:28
Cód.UE: 148909 PM Cód. Carga: 090.225.521.369.572.240. 332.446
Data: 27/09/2004 Hora: 15:59:00 Cód.FC: 8D66079F
Neste cabeçalho são apresentados o momento de três eventos: 1) Na terceira linha tem o horário em que o arquivo foi criado às 15:22:55 h, em formato brasileiro 24h; 2) Na antepenúltima linha tem-se a data e horário, questionados, do recebimento do Boletim de Urna em 03/10/2004 às 6:40:28; e 3) na última linha há a hora de carga da urna às 15:59:00, em formato 24 h.
A data do recebimento do boletim de urna está, obviamente, em formato brasileiro (dia/mês/ano) indicando o dia 3 de outubro de 2004, dia do 1º turno das eleições de 2004. Se esta data estivesse em formato inglês/americano (mês/dia/ano) estaria indicando o dia 10 de março de 2004, data em que era impossível se receber Boletins de Urna visto que o Sistema de Gerenciamento 2004 T1, segundo o PARECER TÉCNICO, só foi instalado em setembro de 2004. A hora indicada do recebimento, 6:40:28, se estiver em formato brasileiro como está a data, indicaria que o Boletim de Urna foi recepcionado antes das 8:00 quando se iniciou a votação, indicando possível fraude. Este problema apareceu em todas as seções eleitorais da 400ª ZE.
A explicação dada no PARECER TÉCNICO é que o formato da hora apresentada nos espelhos dos Boletins de Urnas é definida pelo Sistema Operacional do computador onde o arquivo foi gerado. Se gerado no servidor, com sistema operacional em inglês, o arquivo teria suas horas em formato “12 h mais a.m. ou p.m.”. Se gerada nas estações de trabalho, com sistemas operacionais em português, as horas seriam apresentadas no formato 24 h.
Esta explicação está totalmente equivocada pelos motivos que se apresenta a seguir:
A) É de senso comum que qualquer sistema operacional Windows pode ser configurado para apresentar suas datas, horas, moedas, etc., em qualquer formato desejado pelo usuário. O Sistema Windows NT Server em inglês, instalado no servidor do 70ª ZE pode perfeitamente ser configurado para imprimir datas, horas e moedas em formato brasileiro.
O que não é possível, utilizando recursos comuns, é configurar o Windows para escrever da data em formato brasileiro e as horas em formato inglês/americano, como seria necessário para atender a explicação dada pela autora do PARECER TÉCNICO.
O Subsistema de Instalação Segura, SIS, utilizado em todos os equipamentos da Justiça Eleitoral como descrito no PARECER TÉCNICO (Folha 463), foi desenvolvido pela empresa brasileira Módulo especialmente para o TSE e é o responsável por toda instalação e configuração de todas as máquinas, independentes da origem do Sistema Operacional nelas utilizados. O SIS sempre configura as máquinas da Justiça Eleitoral para o formato brasileiro para datas, horas e moedas.
No PARECER TÉCNICO se supõe que o servidor da 70ª ZE estaria configurado em formato inglês mas não se fez nenhuma verificação e nem se apresentou nenhum arquivo de log ou de configuração daquela máquina para determinar a sua configuração real no dia da emissão dos espelhos em questão. Alem do que, esta suposição não explica porque a data do recebimento do BU está em formato brasileiro.
B) Segundo o cabeçalho do arquivo de espelho de Boletins de Urna questionado, o arquivo foi gerado pelo Sistema de Gerenciamento - Versão: 2.09 (Oficial) da Zona Totalizadora 0070 no dia 14/10/2004 às 15:22:55. Considerando a explicação apresentada no PARECER TÉCNICO, a máquina que gerou este arquivo estaria, então, configurada para o formato brasileiro de data e hora.
Nesta condição, deve-se entender que a data e momento do recebimento do Boletins de Urna foi no dia 03/10/2004 às 6:40:28, o que seria impossível em condições normais pois neste horário a votação não tinha se iniciado.
Se, forçando a interpretação, admitir-se que apenas o horário de recebimento dos boletins de urna estariam em formato AM/PM teríamos uma outra situação inexplicada, pois o arquivo dos espelhos de urna da outra Zona Eleitoral de Marília, a 70ª ZE, emitido na mesma máquina e mesma data, apresentam a hora de recebimento dos Boletins de Urnas em formato normal de 24h.
Na entrevista exclusiva do Juiz da 70ª Zona Eleitoral de Marília ao Jornal Folha da Manhã no dia 12 de novembro de 2004 (Anexo 1 desta análise) é dito e reiterado que apenas um computador de totalização foi utilizado para o recebimentos dos Boletins de Urnas das seções das 70ª ZE e também da 400ª ZE. Não seria possível que uma mesma máquina estivesse configurada para, simultaneamente, receber os Boletins de urnas de uma zona eleitoral em um formato e da outra zona em outro formato.
C) Os arquivos dos espelhos de Boletins de Urna são gerados a partir dos dados guardados em forma codificada em outros arquivos denominados “XXXXX_voto_secao.txt ” (onde XXXXX indica o código do município).
No Anexo 1 desta análise se apresenta a estrutura interna da codificação destes arquivos, obtida junto a Secretaria de Informática do TSE, onde se pode ver que todas as datas e horas guardadas nestes arquivos estão sempre contidas em 14 caracteres no formato 24h “ddmmyyyyhhmmss”, não havendo espaço, dentro do arquivo, para um caracter a mais (A ou P) necessário para o formato 12h-AM/PM.
Assim, os dados dos horários de recebimento guardados nos arquivos codificados SEMPRE estão, por definição, em formato 24h. Qualquer programa da Justiça Eleitoral, operando em condições normais, que imprima ou grave em outro arquivo estes horários, tem que obtê-los na base de dados obrigatoriamente em formato 24h independente da configuração do sistema operacional em que opera, desbancando, de vez, a explicação dada no PARECER TÉCNICO.
Desta forma, entende-se que a resposta do PARECER TÉCNICO ao quesito sobre as inconsistências do arquivo de espelhos de boletins de urna da 400ª ZE não esclarece nem dissipa as dúvidas, ao contrário, apenas demonstra que alguma irregularidade havia.
3. Conclusões
Considerando-se o exposto, entende-se que o Parecer Técnico elaborado em 28 de fevereiro de 2005 pela Seção de Apoio às Eleições da Secretaria de Informática do TRE-SP, desenvolvido sobre os dados do sistema eleitoral do Primeiro Turno de 2004 da cidade de Marília, SP, não respondeu de forma satisfatória às dúvidas e quesitos que o provocaram.
Para a questão sobre as irregularidades nos Espelhos dos Boletins de Urna, onde os recebimentos dos Boletins de Urnas estavam registrados antes das 7:00 h da manhã, foi dada explicação totalmente equivocada sugerindo uma situação incompatível com os dados questionados pois o horário de geração do arquivo estava em formato normal de 24h não cabendo, assim, a explicação que o horário irregular estava em formato americano 12h devido ao sistema operacional da máquina que gerou o arquivo ser em inglês.
Para a questão sobre a necessidade de se estender a perícia para as urnas eletrônicas e demais equipamentos do Cartório Eleitoral, não foi dada resposta.
As conclusões parciais apresentadas ao final de cada capítulo do PARECER TÉCNICO estavam, na sua maioria, contaminadas pela falta de consideração de outras fontes de dados oficiais ou pela adoção de premissas temerárias, como a pressuposição da invulnerabilidade do sistema.
Marília, 12 de maio de 2005 Eng. Amílcar Brunazo Filho Representante Técnico do PDT junto ao TSE
ANEXO 1
Dados obtidos de outras fontes que não os Cartórios Eleitorais de Marília
- Extrato da entrevista exclusiva do Juiz da 70ª Zona Eleitoral de Marília ao Jornal Folha da Manhã no dia 12 de novembro de 2004 (disponível em 12/05/2005 em: http://www.jornaldamanha/visualizar.php?not=4479 )
- Arquivo Digital: estrutura_votaçao dos candidatos por seçao.txt
- Notícias do TSE:
08/04/2005 - PEÇANHA MARTINS: NOVO TITULO DE ELEITOR VAI ACABAR COM QUALQUER TENTATIVA DE FRAUDE
07/04/2005 - VELLOSO AFIRMA QUE NOVO TÍTULO ELEITORAL DARÁ A CIDADANIA PARA 30 MILHÕES DE BRASILEIROS
Extraído da Página na Internet: http://www.jornaldamanha/visualizar.php?not=4479
Destaques em negrito pelo autor desta análise
Jornal da Manhã
Juiz fala da eleição e acusação de fraude 12-11-2004
O juiz da 70a. zona eleitoral de Marília, José Roberto Nogueira Nascimento, responsável pela eleição na cidade, recebeu ontem à tarde no Fórum a reportagem do Jornal da Manhã. Em entrevista exclusiva ao JM ele falou sobre a votação, a apuração e a polêmica do caso das urnas eletrônicas utilizadas na eleição da 400a. zona eleitoral, cujo processo está sendo colocado sob suspeita por candidatos da oposição. Veja a entrevista.
Jornal da Manhã - Como foi a apuração no dia da eleição?
José Roberto Nogueira Nascimento - A recepção das urnas é feita com os presidentes de cada seção eleitoral que trouxeram suas urnas aqui para o Tribunal do Júri. Vocês viram os carros chegando, trazendo o material.
Alguns trouxeram as urnas e outros os disquetes e o material e entregavam aqui no salão do júri, onde ficou também a imprensa vendo a recepção desse material. Conferindo a recepção e vendo que não ocorreu nada de errado, ele era liberado e esse material era levado para onde estava o computador ligado ao Tribunal, do outro lado da rua, no cartório da Zona 70a., numa sala que fica no térreo, com uma janela para a rua e uma porta lateral de vidro aberta, onde estava o pessoal. Então ali foi feita a transmissão de dados. O nosso computador não faz a totalização. O computador de Marília não soma votos. Não faz a checagem. Simplesmente transmite. O programa do Tribunal Regional Eleitoral, lá na Capital, que faz a checagem. Se reconhece ou não cada disquete daquele como legítimo, se reconhece ou não como razoável os dados constantes de cada disquete. Enviada a última urna, o Tribunal, em seu programa, faz a checagem geral, verifica se o número de eleitores bateu com o número de votos, brancos nulos e os votos de cada candidato. Automaticamente também já faz a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal. Isso estando pronto, o Tribunal, pelo programa dele, enviava uma mensagem para o nosso computador, que estava tudo OK.
Jornal da Manhã – Isso tudo é registrado pelo computador central do Tribunal?
José Roberto Nascimento – Tudo registrado pelo computador central do Tribunal. Nós somos mero expectadores do processamento que é feito pelo Tribunal. Nós apenas colocamos, vamos dizer, o disquete no computador, e os dados desse disquete são levados, on-line, para o Tribunal por essa linha que estava instalada no cartório da 70a. O que está acontecendo dentro nós não sabemos. Quem sabe são os candidatos que receberam os boletins de urna e que já estavam no salão do Tribunal do Júri somando o que cada um teve nessa ou naquela sessão eleitoral.
Jornal da Manhã – Eram os representantes que estavam recebendo e somando os boletins de urna?
José Roberto Nogueira Nascimento – O ex-deputado Torrecila foi o responsável pela distribuição de todos os boletins de urna. Por acordo entre os partidas ficou o Torrecila como representante dos partidos, do Comitê Intrapartidário para coletar esses boletins de urna.
Jornal da Manhã – E aí ele dividia a informação com os demais representantes?
José Roberto Nogueira Nascimento – Veja bem. Se houvesse algum problema em algum boletim de urna o natural seria que o prejudicado nos alertasse naquele momento. Aconteceu isso? Não! Aconteceu isso depois da eleição? Não! Aconteceu isso no Tribunal Regional Eleitoral? Também não!
.............. a entrevista continua...........
conteúdo do arquivo: estrutura_votaçao dos candidatos por seçao.txt –
fornecido pelo TSE
#ARQ3_I NOME DO ARQUIVO: XXXXX_voto_secao.txt (onde XXXXX indica o código do município)
DESCRIÇÃO: Arquivo com a votação de todos os candidatos, legendas, brancos e nulos para todos os cargos por seção no município.
Este arquivo possui cinco tipos de registros:
Tipo 0: O arquivo possuirá um único registro tipo 0, que indicará a data e hora da geração do arquivo.
Tipo 1: O arquivo possuirá um único registro tipo 1, que indicará a data e hora da última totalização majoritária e proporcional.
Tipo 2: Informa o município, zona e seção.
Tipo 3: Informa o cargo, o tipo de urna da seção e a origem. Cada registro tipo 2 possuirá dois registros tipo 3.
Tipo 4: Informa a votação para os votáveis do cargo.
Tipo 5: informa o motivo da alteração do tipo de urna.
Cada registro tipo 3 possuirá um conjunto de registros tipo 4 (votação) e 5 (motivo da alteração do tipo da urna), a depender do tipo de urna, como mostrado a seguir:
- urna apurada: Vários registros tipo 4, contendo a votação por candidato.
- urna anulada e apurada em separado: Um registro tipo 4 por cargo contendo o comparecimento da seção anulada e apurada em separado e um registro tipo 5 por cargo contendo o motivo da anulação e apuração em separado.
- urna anulada: Um registro tipo 4, contendo o comparecimento da seção anulada e um registro tipo 5 por cargo, contendo o motivo da anulação.
- urna não instalada: Um registro tipo 5 por cargo contendo o motivo da não instalação.
- urna não apurada: Um registro tipo 5 por cargo contendo o motivo da não apuração.
********************** EXEMPLO ******************************** 003/10/2004 20:05:02 (data da geração) 103/10/2004 19:50:0003/10/2004 19:53:03 (data das totalizações) 29701200010001 (1º munic/zona/seção) 3111U (prefeito, urna apurada, urna eletrônica) 4000110100 (votação para prefeito) 4000120095 " 4000150203 " 4000450250 " 4000950020 " 4000960015 " 3131U (vereador, urna apurada, urna eletrônica) 4000950015 (votação para vereador) 4000960009 " 4000110100 " 4000120095 " 4000150203 " 4000450250 " 4121110100 " 4121210095 " 4131510203 " 4134510250 " 29701200010002 (2º munic/zona/seção) 3115T (prefeito, urna não apurada, totalização) 511LACRE VIOLADO (motivo da não apuração) 3135T(vereador, urna não apurada, totalização) 513LACRE VIOLADO (motivo da não apuração) ******************** FIM EXEMPLO ******************************
a) REGISTRO TIPO 0
Registro único no arquivo
+----------------------+---------+-------------------------+
| ATRIBUTO | TAMANHO | OBSERVAÇÃO |
+----------------------+---------+-------------------------+
| TIPO REGISTRO | 01 | Valor 0 |
| DATAHORA | 14 | ddmmyyyyhhmmss |
+----------------------+---------+-------------------------+ b) REGISTRO TIPO 1
Registro único no arquivo
+----------------------+---------+-------------------------+
| ATRIBUTO | TAMANHO | OBSERVAÇÃO |
+----------------------+---------+-------------------------+
| TIPO REGISTRO | 01 | Valor 1 |
| DATAHORA | 14 | ddmmyyyyhhmmss |
| | | Data/hora da última |
| | | totalização maj. |
| DATAHORA | 14 | ddmmyyyyhhmmss |
| | | Data/hora da última |
| | | totalização prop. |
+----------------------+---------+-------------------------+c) REGISTRO TIPO 2 +----------------------+---------+-------------------------+ | ATRIBUTO | TAMANHO | OBSERVAÇÃO | +----------------------+---------+-------------------------+ | TIPO REGISTRO | 01 | Valor 2 | | CÓDIGO DO MUNICÍPIO | 05 | | | NÚMERO DA ZONA | 04 | Zeros a esquerda | | NÚMERO DA SEÇÃO | 04 | Zeros a esquerda | +----------------------+---------+-------------------------+
d) REGISTRO TIPO 3 +----------------------+---------+-------------------------+ | ATRIBUTO | TAMANHO | OBSERVAÇÃO | +----------------------+---------+-------------------------+ | TIPO REGISTRO | 01 | Valor 3 | | CÓDIGO DO CARGO | 02 | 11 - Prefeito | | | | 13 - Vereador | | TIPO DE URNA | 01 | 0 - Seção não recebida | | | | 1 - Apurada | | | | 2 - Não apurada | | | | 3 - Anulada e apurada | | | | em separado | | | | 4 - Anulada | | | | 5 - Não instalada | | ORIGEM DOS VOTOS | 01 | C - Voto cantado | | | | T - Totalização | | | | U - Urna Eletrônica | +----------------------+---------+-------------------------+
e) REGISTRO TIPO 4 +----------------------+---------+-------------------------+ | ATRIBUTO | TAMANHO | OBSERVAÇÃO | +- --------------------+---------+-------------------------+ | TIPO REGISTRO | 01 | Valor 4 | | NÚMERO DO VOTÁVEL | 05 | Nr. do candidato, | | | | nr. do partido | | | | (legenda), voto | | | | branco (00095) ou | | | | voto nulo (00096), | | | | zeros a esquerda | | QTD VOTOS | 04 | Zeros a esquerda | +----------------------+---------+-------------------------+
f) REGISTRO TIPO 5 +----------------------+---------+-------------------------+ | ATRIBUTO | TAMANHO | OBSERVAÇÃO | +----------------------+---------+-------------------------+ | TIPO REGISTRO | 01 | Valor 5 | | MOTIVO | 80 | Motivo para a urna | | | | anulada, não | | | | instalada ou não | | | | apurada| +- --------------------+---------+-------------------------+
Notícias do TSE
PEÇANHA MARTINS: NOVO TITULO DE ELEITOR VAI ACABAR COM QUALQUER TENTATIVA DE FRAUDE
Brasília, 08/04/2005 - O corregedor-geral eleitoral e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, ministro Peçanha Martins (foto), destacou o sucesso da urna eletrônica e defendeu a modernização do título do eleitor como instrumento de combate à fraude eleitoral. Hoje, durante discurso de encerramento do Seminário Identificação do Eleitor e Reforma Política, ele ressaltou que este é único ponto pendente para que o sistema eleitoral brasileiro fique completamente imune à fraude.
"A última tentativa de fraude que precisa ser extirpada pela Justiça Eleitoral diz respeito à identificação do eleitor, que ainda permite, por exemplo, que em alguns municípios se pratique a fraude da substituição e até mesmo da ressurreição de eleitores", afirmou o ministro. Peçanha Martins propôs que o processo de identificação do eleitor seja incluído na regulamentação da Lei 9.454, já aprovada pelo Congresso Nacional, e que dispõem sobre a identificação do cidadão.
De acordo com o ministro, o sucesso da eleição municipal totalmente informatizada realizada em 2004, consolidou a segurança e a credibilidade da urna eletrônica - "tanto é que não houve sequer um pedido de impugnação de resultado" - e praticamente completou o sistema eleitoral brasileiro. "Diante do pleno êxito das eleições informatizadas a discussão agora deve priorizar a modernização do nosso modelo de título de eleitor.
Notícias do TSE:
VELLOSO AFIRMA QUE NOVO TÍTULO ELEITORAL DARÁ A CIDADANIA PARA 30 MILHÕES DE BRASILEIROS
Brasília, 07/04/2005 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, revelou hoje que existem no Brasil cerca de 30 milhões de eleitores sem nenhum tipo de documento de identidade e que para torná-los cidadãos, a Justiça Eleitoral irá fazer o recadastramento dos 121 milhões de eleitores e conceder a eles um título eleitoral com retrato, impressão digital, cpf e até o tipo sanguíneo.
O anúncio do ministro Carlos Velloso foi feito no discurso de abertura do Seminário "Identificação do Eleitor e Reforma Política" (foto), promovido pela Escola Judiciária Eleitoral e que acontece hoje e amanhã no Kubitschek Plaza. Para o presidente do TSE, a criação do novo título eleitoral irá acabar com o último reduto de fraude na Justiça Eleitoral, a possibilidade de um eleitor votar no lugar de um outro. "Para evitar isso seria muito fácil podermos exigir um documento de identidade com retrato. Mas acontece que nós não poderemos fazer isso porque se o fizermos vamos impedir o direito de voto de cerca de 30 milhões de eleitores",observou o ministro.
O presidente do TSE disse a Justiça Eleitoral está preparada para realizar o trabalho em função do seu corpo de magistrados e de servidores. Ele conclamou a todos para realizar, o que considerou, um benefício da cidadania e da Nação. Citando Fernando Pessoa, o ministro Carlos Velloso (C) salientou "que o que é frustrante não são os sonhos que não realizamos e sim os sonhos que não tivemos a coragem de sonhar. Nós temos essa coragem", concluiu.
Na solenidade de abertura do seminário estiveram presentes além dos ministros que integram a Corte Eleitoral, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal (E), ex-ministros do TSE, presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais Eleitorais, juristas e advogados.
ANEXO 2
Dados Obtidos junto aos Cartórios Eleitorais de Marília
- Relatório de Flash de Carga do Gerador de Mídia da 70ª ZE de Marília
- Páginas. 5 e 6 do Relatório de Flash de Votação do Gerador de Mídia da 70ª ZE de Marília
Relatório de Flash de Carga do Gerador de Mídia da 70ª ZE de Marília
Justiça Eleitoral 19/04/2005 Eleições 2004 16:58 Gerador de Mídias 2004 V.1.3.0 B 80 Relatório de flash de carga Município Zona Eleitoral 66818 - MARÍLIA 0070 ID F.C. Data e Hora 6718aedf 21/09/2004 14:52:20 0001 0002 0003 0004 0005 0006 0007 0046 0047 0048 0049 0050 0051 0052 0053 0054 0055 0056 0057 0058 0059 0060 0061 0062 0063 0064 0065 0066 0067 0068 0069 0070 0071 0072 0073 0074 0075 0076 0089 0090 0091 0092 0093 0094 0095 0096 0097 0098 0099 0109 0110 0111 0112 0113 0114 0115 0116 0117 0118 0119 0120 0121 0122 0123 0124 0125 0126 0127 0128 0129 0130 0131 0132 0133 0134 0135 0136 0137 0138 0139 0140 0158 0159 0161 0162 0163 0164 0165 0171 0172 0173 0178 0179 0181 0182 0185 0186 0189 0192 0193 0196 0197 0201 0206 0211 0213 0214 0217 0218 0219 0221 0223 0225 0227 0228 0232 0233 0234 0236 0237 0238 0239 0240 0241 0242 0243 0244 0245 0246 0248 0251 0252 0253 0254 0255 0256 0257 0258 0259 0260 0261 0262 0263 0264 0265 0266 Total de seções : 146 Total de flashes : 1 frmQrpLogFC Página 1
Justiça Eleitoral 19/04/2005 Eleições 2004 16:58 Gerador de Mídias 2004 V.1.3.0 B 80 Relatório de flash de carga Município Zona Eleitoral 66818 - MARÍLIA 0400 ID F.C. Data e Hora 00b3ba49 21/09/2004 15:02:31 0001 0124 0135 0151 Total de seções : 4
5f1b144b 21/09/2004 15:05:24 0002 0003 0004 0005 0129 0149 0006 0007 0008 0009 0010 0123 0136 0011 0012 0013 0014 0015 0016 0017 0018 0019 0020 0021 0022 0023 0024 0025 0026 0027 0028 0029 0030 0122 0144 0155 0031 0032 0033 0034 0035 0036 0037 0121 0133 0152 0038 0039 0040 0041 0042 Total de seções : 51
01ad0cc7 21/09/2004 15:11:58 0043 0044 0045 0046 0047 0048 0049 0050 0051 0052 0053 0054 0055 0060 0061 0062 0063 0064 0065 0066 0067 0068 0069 0070 0071 0072 0073 0074 0075 0076 0077 0078 0079 0080 0081 0082 0083 0084 0085 0086 0087 0088 0089 0090 0091 0092 0093 0094 0095 0120 0096 0097 0098 0099 0100 0101 0102 0103 0108 0109 0110 0111 0137 0112 0113 0114 0125 0134 0154 0115 0119 0126 0132 0147 0156 0116 0117 0118 0138 0128 0056 0057 0058 0059 0131 0150 0127 0146 0153 0104 0105 0106 0107 0130 0145 0143 0142 0148 0141 0140 0139 Total de seções : 101
8d66079f 22/09/2004 10:46:52 0001 0124 0135 0151 0002 0003 0004 0005 0129 0149 0006 0007 0008 0009 0010 0123 0136 0011 0012 0013 0014 0015 0016 0017 0018 0019 0020 0021 0022 0023 0024 0025 0026 0027 0028 0029 0030 0122 0144 0155 0031 0032 0033 0034 0035 0036 0037 0121 0133 0152 Total de seções : 50
frmQrpLogFC Página 2
Justiça Eleitoral 19/04/2005 Eleições 2004 16:58 Gerador de Mídias 2004 V.1.3.0 B 80 Relatório de flash de carga Município Zona Eleitoral 66818 - MARÍLIA 0400 ID F.C. Data e Hora 270bd933 22/09/2004 10:51:55 0038 0039 0040 0041 0042 0043 0044 0045 0046 0047 0048 0049 0050 0051 0052 0053 0054 0055 0060 0061 0062 0063 0064 0065 0066 0067 0068 0069 0070 0071 0072 0073 0074 0075 0076 0077 0078 0079 0080 0081 0082 0083 0084 0085 0086 0087 0088 0089 0090 0091 0092 0093 0094 0095 0120 0096 0097 0098 0099 0100 0101 0102 0103 0108 0109 0110 0111 0137 Total de seções : 68
2d18eb87 22/09/2004 10:56:03 0112 0113 0114 0125 0134 0154 0115 0119 0126 0132 0147 0156 0116 0117 0118 0138 0128 0056 0057 0058 0059 0131 0150 0127 0146 0153 0104 0105 0106 0107 0130 0145 0143 0142 0148 0141 0140 0139 Total de seções : 38
e904e1bf 24/09/2004 13:12:55 0038 0039 0040 0041 0042 0043 0044 0045 0046 0047 0048 0049 0050 0051 0052 0053 0054 0055 0060 0061 0062 0063 0064 0065 0066 0067 0068 0069 0070 0071 0072 0073 0074 0075 0076 0077 0078 0079 0080 0081 0082 0083 0084 0085 0086 0087 0088 0089 0090 0091 0092 0093 0094 0095 0120 0096 0097 0098 0099 0100 0101 0102 0103 0108 0109 0110 0111 0137 Total de seções : 68
Total de flashes : 7 FrmQrpLogFC Página 3
Páginas 5 e 6 do Relatório de Flash de Votação do Gerador de Mídia da 70ª ZE de Marília
Justiça Eleitoral 19/04/2005 Eleições 2004 16:57 Gerador de Mídias 2004 V.1.3.0 B 80 Relatório de flash de votação Município Zona Eleitoral 66818 - MARÍLIA 0070
ID F.V. Data e Hora ID F.V. Data e Hora 7cfdfc1b 21/09/2004 17:01:58 c4911158 21/09/2004 17:02:17 d3b0a18d 21/09/2004 17:02:36 a4558049 21/09/2004 17:02:54 c1e3a6a2 21/09/2004 17:03:12 bcb1dc52 21/09/2004 17:03:31 63d24c07 21/09/2004 17:03:49 07f35c47 21/09/2004 17:04:07 06646aec 21/09/2004 17:04:27 8a44d523 21/09/2004 17:04:47 fe8f99b1 21/09/2004 17:05:06 896ab875 21/09/2004 17:05:27 ....................... 119a3f92 21/09/2004 17:18:32 ec037b35 21/09/2004 17:18:49 ae4956b0 24/09/2004 12:52:10 47dfcf94 24/09/2004 12:52:48 98bc5fc1 24/09/2004 12:53:11 9a05043c 24/09/2004 12:53:39 a2a2d728 24/09/2004 12:54:05 5c15fed9 24/09/2004 12:54:28 4cffa20b 24/09/2004 12:54:52 5a492475 24/09/2004 12:55:16 0f38e27f 01/10/2004 13:21:11 e4e17de6 01/10/2004 13:21:36 3b82edb3 01/10/2004 13:21:59 b2d0e586 01/10/2004 13:22:19 869cb70a 01/10/2004 13:22:43 b48c3f2a 01/10/2004 13:23:07 e2bda74a 01/10/2004 13:23:28 99e133d6 01/10/2004 13:23:50 9876057d 01/10/2004 13:24:09 cfd0abb6 01/10/2004 13:24:30 16efe14f 01/10/2004 13:24:57 7077aaf2 01/10/2004 13:25:19 26463292 01/10/2004 13:25:40 f44b60fb 27/10/2004 15:42:12 1f92ff62 27/10/2004 15:42:43 49a36702 27/10/2004 15:43:20 0b9d22e1 27/10/2004 15:43:52 4d46e653 27/10/2004 15:44:12 ac8c4b7e 27/10/2004 15:44:34 73efdb2b 27/10/2004 15:44:53 fabdd31e 27/10/2004 15:45:13 2215af4c 27/10/2004 15:45:54 ffcf64e4 27/10/2004 15:46:09 882a4520 27/10/2004 15:46:28 7f045ab3 27/10/2004 15:46:42 3b66c5fc 27/10/2004 15:46:58
frmQrpLogFV Página 5
Justiça Eleitoral 19/04/2005 Eleições 2004 16:57 Gerador de Mídias 2004 V.1.3.0 B 80 Relatório de flash de votação Município Zona Eleitoral 66818 - MARÍLIA 0070
ID F.V. Data e Hora ID F.V. Data e Hora f7c1642d 27/10/2004 15:47:14 3548d767 27/10/2004 19:15:33 a0c66d9f 27/10/2004 19:15:55 f5d998a9 27/10/2004 19:16:08 c5704b74 27/10/2004 19:16:21 906fbe42 27/10/2004 19:16:38 2fc8bf06 27/10/2004 19:16:56 86d9383c 27/10/2004 19:17:13 68844d1f 27/10/2004 19:17:35 57ba46cc 27/10/2004 19:18:02 99a4bce0 27/10/2004 19:18:22 45e941e3 27/10/2004 19:18:41 35c78c20 27/10/2004 19:19:04 eaa41c75 27/10/2004 19:19:27 59e89ca9 27/10/2004 19:20:57
Total de flashes :443
frmQrpLogFV Página 6
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