Engenheiro patenteou em 1995, antes do TSE, urnas eletrônicas
O Globo On Line - 05/02/2001
Criada para acabar com as fraudes e acelerar a votação, a urna eletrônica
virou objeto de disputa autoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que
encomendou a criação do equipamento em 1995, descobriu que, um ano depois,
ele foi registrada por um engenheiro eletrônico no Instituto Nacional de
Propriedade Industrial (INPI). Carlos Moretzsohn Rocha apresentou seu pedido
de patente, de número PI 9601961, em julho de 1996.
O TSE alega que também fez o pedido de patente, sob o número PI 9806563-7.
Só que não diz quando o fez. Segundo o engenheiro, que participou da criação
do primeiro modelo da urna eletrônica, isso só aconteceu em 1999, quando o
tribunal, usando a alegação de tema de interesse da defesa nacional,
registrou em caráter sigiloso o pedido de patente. Os dois pedidos ainda não
foram julgados pelo INPI.
O TSE já poderia ter recorrido à Justiça, mas ainda não o fez. E sustenta
que a patente nem é sua, mas da União, que custeou o desenvolvimento do
projeto e pagou pelas urnas.
- Temos que resguardar os direitos da União nesse assunto - afirmou o
presidente do TSE, ministro Néri da Silveira.
- Caberá à Advocacia Geral da União atuar num recurso judicial. Parece claro
que a urna eletrônica é de propriedade da União - reforçou outro ministro do
TSE, Fernando Neves.
Mas Carlos Rocha diz que está tranqüilo. Em 1995, ele dirigia a empresa
Omnitech, que foi contratada pela multinacional Unisys para trabalhar na
criação e na montagem da primeira versão da urna. O projeto derrotou duas
outras propostas, das empresas IBM e Procomp, na primeira licitação para a
fabricação da urna, há pouco mais de cinco anos.
Na época, o tribunal não tinha se preocupado em pedir a patente. No edital e
no contrato com a Unisys, um artigo determinava a transferência definitiva
"dos direitos patrimoniais de autoria" para o TSE. Mas Rocha alega que o
texto não impede o registro de sua patente. O contrato do tribunal com a
Unisys fala em cessão de direitos autorais "que decorram da utilização
direta ou indireta pela Justiça Eleitoral".
- Isso é apenas direito de uso. O direito autoral é de quem criou. E o TSE
não criou a urna. Tanto é que, no início, deu as diretrizes básicas e
surgiram três propostas completamente diferentes - afirma.
O secretário de Informática do TSE, Paulo César Camarão, sustenta que foram
os técnicos do tribunal que idealizaram a urna eletrônica e listaram o que
queriam em 94 itens que deveriam ser seguidos pelas empresas interessadas em
fornecê-la ao TSE.
- A Unisys desenvolveu o projeto decidido pelos técnicos do tribunal, sem
mudar nada - alega Camarão.
Apesar do registro do pedido de patente do engenheiro ser de 1996, a disputa
pela paternidade da urna só começou em 1999, após a divulgação do resultado
da licitação para o fornecimento de urnas para as eleições municipais de
2000. Nessa ocasião, Rocha não estava mais ligado à Unisys. Tinha se
associado à Itautec, que foi uma das três concorrentes.
A Itautec cobrou R$ 206 milhões pelo serviço. A Unisys, R$ 199 milhões, e a
Procomp, R$ 196 milhões. Como a diferença entre as propostas não passou de
6%, o empate previsto no edital deveria ser superado com a observação de
critérios técnicos. A Itautec alegou que teria que ser escolhida pelo
critério que privilegia empresas cujos produtos de informática foram
desenvolvidos no Brasil. O TSE não aceitou e deu a vitória à Procomp.
Rocha tentou recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU), sem sucesso.
Indignado, ele denuncia na internet (www.ue2000.com.br) o que considera uma
licitação irregular. Agora, vai processar a Procomp, cobrando pagamento de
direitos autorais pelas urnas eletrônicas vendidas ao TSE. Rocha também
acusa o tribunal de favorecer a Procomp na disputa da patente da urna.
- O TSE está querendo proteger a Procomp. Por quê?
A Procomp não reconhece os direitos autorais de Rocha e sustenta que a urna
eletrônica pertence ao TSE. Afirmando que só o TSE tem direitos sobre o
equipamento, o secretário de Informática do tribunal cobrou, na semana
passada, explicações do Centro de Pesquisa Tecnológica da Universidade
Federal de Santa Catarina. A instituição foi citada numa reportagem como
tendo feito uma parceria com o MIT (órgão de pesquisa dos Estados Unidos),
que incluiria estudo da urna eletrônica.
Em carta, o centro de pesquisa reconheceu que a titularidade da tecnologia é
do tribunal e disse que o assunto não fará parte da cooperação com o MIT.
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