para mim toda essa discussão ( e a outra sobre o classmate de 216) fica sem fundos até sabermos como vai ficar a questao da isencao de impostos no leilao. O pregoeiro em uma de suas mensagens pediu que todos discriminassem os custos entao ficaria claro se a positivo tivesse colocado imposto 0. Se há uma isencao de impostos efetiva apos os lances, o leilao nao pode simplesmente aceitar as propostas e dar os impostos de presente para o fornecedor
On 12/20/07, José Antonio <[EMAIL PROTECTED]> wrote: > > Só especulando em cima da matéria do Jaime Balbino (mais abaixo): > > E se a Positivo e os outros que ofereceram os supostos Classmate baixaram > os lances porque já sabiam da isenção e desobedeceram ao pregoeiro, e a SIMM > não sabia (ou não quis desobedecer ao pregoeiro) e só baixou seu preço até > onde deu, com impostos? Agora o impasse estaria feito porque a Positivo não > conseguiria mais baixar os preços por ter atingido o patamar mínimo possível > sem impostos... > > Apesar de não se conhecer o custo do Classmate (o FUD da Intel já deu > preços de 250 até 400 dólares) nem se saber se seria o Classmate o ofertado, > 366,63 dólares é consistente com o custo deste equipamento e assistência > técnica por três anos, sem impostos. > Governo havia cumprido a promessa de desoneração fiscal para o > UCA<http://mobeduc.blogspot.com/2007/12/governo-havia-cumprido-promessa-de.html> > O > site Convergência Digital publicou nesta madrugada a informação de que a > promessa de desoneração fiscal prometida na véspera do leilão do UCA foi de > fato cumprida pelo governo por meio da publicação no Diário Oficial da União > do dia 18/12, mesmo dia do leilão, do convênio ICMS 147, definido em reunião > com secretários de fazenda dos estados em 14/12. > > Por este convênio o governo federal e os estados se compromentem a não > recolher os impostos federais e o ICMS de produtos importados para os > projetos do PROINFO e UCA, desde que obtidos por meio de licitação, o que > era o caso do pregão eletrônico para compra de 150 mil laptops. > > Isso tudo significa que já havia uma instrumento legal válido que permitia > a desoneração fiscal antes do pregão começar, mesmo assim o pregoeiro exigiu > que as propostas contivessem todos os impostos, ignorando a decisão oficial > superior. > > -- > nome: "José Antonio Meira da Rocha" tratamento: "Prof. MS." > atividade: "Pesquisa e aprendizado em mídias digitais" > googletalk: email: MSN: [EMAIL PROTECTED] > ICQ: 658222 Skype: "meiradarocha_jor" > veículos: [ http://meiradarocha.jor.br http://olpcitizen.blogspot.com ] > _______________________________________________ > Brasil mailing list > [email protected] > http://lists.laptop.org/listinfo/brasil > > -- Alexandre Van de Sande www.wanderingabout.com rio de janeiro ҉
_______________________________________________ Brasil mailing list [email protected] http://lists.laptop.org/listinfo/brasil
