Nas leis brasileira, esta é uma cláusula que pode ser considerada unilateral (a chamada leonina), por qualquer bom juiz.
As clásulas de um bom contrato tem que ter igualdade de garantias, seja em benefícios ou punições, para ambos os lados envolvidos. Do contrário, ficam fáceis serem derrubadas.

[]´s


Luis Alberto
Belo Horizonte - MG

           
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