Senhores,

 

Convém aos colegas, por curiosidade, dar uma olhada neste link abaixo:

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/5225.html#ancora

 

de onde passo transcrever o seguinte parágrafo:

...§ 5º Inclui-se dentre os direitos assegurados por esta Lei e pela
legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País aquele direito
exclusivo de autorizar ou proibir o aluguel comercial, não sendo esse
direito exaurível pela venda, licença ou outra forma de transferência da
cópia do programa...

A interpretação correta deste parágrafo me parece interessante. Tem algum
advogado que nos esclareça?

Sds,

Jose Newton

 

De: [email protected] [mailto:[email protected]] Em
nome de Jose Newton Araujo
Enviada em: quarta-feira, 23 de setembro de 2009 10:59
Para: [email protected]
Assunto: RES: [delphi-br] DELPHI 7

 

  

Senhores:

Concordo plenamente com o Gildenor. Com todo respeito, discordo da colocação
do nosso amigo, “...antes de mais nada...”. Antes de mais nada vejamos o que
diz a lei, no caso, o código do consumidor. Feito isto e depois, o que diz
o contrato. Contratos leoninos e unilaterais (aqueles que só um lado tem
vantagens e os trustes gostam) não são muito bem vistos pela legislação
brasileira, portanto, chega de achismos e vamos ao que diz a lei. 

Jose Newton

De: [email protected] <mailto:delphi-br%40yahoogrupos.com.br>
[mailto:[email protected] <mailto:delphi-br%40yahoogrupos.com.br>
] Em
nome de Gildenor - Autogere Informática
Enviada em: quarta-feira, 23 de setembro de 2009 10:20
Para: [email protected] <mailto:delphi-br%40yahoogrupos.com.br> 
Assunto: Re: [delphi-br] DELPHI 7

Walter,

Desculpe senao fui claro. Nao posso confirmar, nem negar as palavras do
Andreano.
Nas listas, os participantes apelam muito pra achismos quando desconhecem
determinado assunto.
Por isso dei a sugestao de acionar o judiciario, ai sim este assunto fica
claro, o codigo de defesa do consumidor esta ai para dirimir estas questoes.

Abraço,

-- 
Gildenor Teixeira
Autogere - Sistemas de Automação e Gestão
61 9985-9008

2009/9/22 Walter Chagas (Bol) <[email protected]
<mailto:wchagasj%40bol.com.br> 
<mailto:wchagasj%40bol.com.br> >

>
>
> Gildenor,
>
> Antes de mais nada tem que ver o que o contrato de licença do produto
> prevê, o que o Andreano nos falou aquele dia, ele não falou da boca pra
> fora. Provavelmente ele está embasado no departamento Comercial e no
> Departamento Jurídico da então, na época, Code Gear.
>
>
> []s
>
>
> Walter Alves Chagas Junior
> Belo Horizonte - MG - Brazil
> [email protected] <mailto:wchagasj%40bol.com.br>
<mailto:wchagasj%40bol.com.br>
<wchagasj%40bol.com.br>
> http://delphitocorporerm.blogspot.com/
> http://twitter.com/wchagas
> MSN: [email protected] <mailto:whitesockets%40hotmail.com>
<mailto:whitesockets%40hotmail.com>
<whitesockets%40hotmail.com>
> SKYPE: WalterChagasJr
>
> ----- Original Message -----
> From: Gildenor - Autogere Informática
> To: [email protected] <mailto:delphi-br%40yahoogrupos.com.br>
<mailto:delphi-br%40yahoogrupos.com.br>
<delphi-br%40yahoogrupos.com.br>
> Sent: Tuesday, September 22, 2009 4:56 PM
> Subject: Re: [delphi-br] DELPHI 7
>
> Caros,
>
> Tem o judiciário que esta ai pra resolver estas questoes, procure um
> especialista em direito do consumidor, ou voce acionar o judiciario para
> que
> se pronucie sobre esta posicao, oficial ou oficiosa sobre a posse da
> licença! Uma coisa é o Andreano colocar a posiçao da empresa a qual ele
> funcionario, outra é o judiciario dirimir sobre esta questao.
>
> --
> Gildenor Teixeira
> Autogere - Sistemas de Automação e Gestão
> 61 9985-9008
>
> 2009/9/22 Andrei Luís <[email protected]
<mailto:compuvale.software%40gmail.com> 
<mailto:compuvale.software%40gmail.com> <compuvale.software%40gmail.com>
> >
>
> >
> >
> > José,
> >
> > O problema maior não é encontrar alguém que queira se desfazer da versão
> 7,
> > e sim, a Embarcadero autorizar a transferência da licença. Não basta
você
> > ter a nota fiscal de compra, um documento do proprietário original
> assinado
> > em cartório, pelo papa, pelo presidente da república transferindo a
> licença
> > pra ti. Se a transferência não for autorizada pela Embarcadero, é a
mesma
> > coisa que você ter um Delphi genérico baixado da net.
> >
> > Pelo menos isso foi o que lembro da última manifestação do Andreano
> Lanusse
> > sobre esse assunto.
> >
> > []
> > Andrei
> >
> > 2009/9/22 Jose Newton Araujo <[email protected]
<mailto:jose.newton%40jnewton.com.br> 
<mailto:jose.newton%40jnewton.com.br> <jose.newton%40jnewton.com.br>
> <jose.newton%40jnewton.com.br>
> > >
> >
> >
> > > Caro Ricardo
> > >
> > > Eu nunca tive versão nenhuma versão do Delphi, porque sempre usei a da
> > > empresa onde eu trabalhava. Agora preciso de uma versão para trabalhar
> em
> > > casa. A venda usada pode ser de qualquer um dos colegas que esteja
> > > querendo
> > > desfazer-se da versão 7. (Tb acho difícil, porem...)
> > >
> > > Muito obrigado pela dica. Continuo aguardando os demais colegas.
> > >
> > > JN
> > >
> > >
> > >
> > > De: [email protected]
<mailto:delphi-br%40yahoogrupos.com.br> 
<mailto:delphi-br%40yahoogrupos.com.br>
<delphi-br%40yahoogrupos.com.br><delphi-br%
> 40yahoogrupos.com.br>[mailto:
> > [email protected] <mailto:delphi-br%40yahoogrupos.com.br>
<mailto:delphi-br%40yahoogrupos.com.br>
<delphi-br%40yahoogrupos.com.br><delphi-br%
> 40yahoogrupos.com.br>] Em
> > > nome de Ricardo César Cardoso
> > > Enviada em: terça-feira, 22 de setembro de 2009 15:56
> > > Para: [email protected]
<mailto:delphi-br%40yahoogrupos.com.br> 
<mailto:delphi-br%40yahoogrupos.com.br>
<delphi-br%40yahoogrupos.com.br><delphi-br%
> 40yahoogrupos.com.br>
> > > Assunto: Re: [delphi-br] DELPHI 7
> > >
> > >
> > >
> > >
> > >
> > > Não existe (até onde eu saiba, ou pelo menos não oficialmente) a venda
> de
> > > Delphi (qualquer versão) usada.
> > >
> > > O que você deve fazer nesse caso é comprar uma licença da versão mais
> > atual
> > > do Delphi. E se precisa ESPECIFICAMENTE do Delphi 7, verifique se a
> > > Embarcadero continua oferecendo a opção de Downgrade. Antes de comprar
> o
> > > Delphi 2005 (lá em 2004) existia essa possibilidade, desde que o
> usuário
> > > enviasse cópia da nota fiscal do produto que possuia e informasse qual
> > > versão tem necessidade.
> > >
> > > Importante frisar que vc só poderá usar uma das versões do Delphi por
> vez
> > e
> > > não as duas ao mesmo tempo.
> > >
> > > Mas, como de 2004 até hoje se passou muito tempo, verifique se tudo o
> que
> > > citei anteriormente ainda é válido.
> > >
> > > Atte,
> > > Ricardo.
> > >
> > > 1) Evite escrever suas mensagens usando somente LETRAS MAIÚSCULAS.
> > >
> > > 2) Revise o texto de sua mensagem. Uma mensagem bem escrita é melhor
> > > compreendida.
> > >
> > > 3) Vamos ajudar o Grupo e o Yahoo! Apague o conteúdo irrelevante!
> > >
> > > --- Em ter, 22/9/09, Jose Newton Araujo <[email protected]
<mailto:jose.newton%40jnewton.com.br> 
<mailto:jose.newton%40jnewton.com.br> <jose.newton%40jnewton.com.br>
> <jose.newton%40jnewton.com.br>
> > > <mailto:jose.newton%40jnewton.com.br
<jose.newton%2540jnewton.com.br><jose.newton%
> 2540jnewton.com.br><jose.newton%
> > 2540jnewton.com.br>> >
> > > escreveu:
> > >
> > > De: Jose Newton Araujo <[email protected]
<mailto:jose.newton%40jnewton.com.br> 
<mailto:jose.newton%40jnewton.com.br> <jose.newton%40jnewton.com.br>
> <jose.newton%40jnewton.com.br>
> > > <mailto:jose.newton%40jnewton.com.br
<jose.newton%2540jnewton.com.br><jose.newton%
> 2540jnewton.com.br><jose.newton%
> > 2540jnewton.com.br>> >
> > > Assunto: [delphi-br] DELPHI 7
> > > Para: [email protected]
<mailto:delphi-br%40yahoogrupos.com.br> 
<mailto:delphi-br%40yahoogrupos.com.br>
<delphi-br%40yahoogrupos.com.br><delphi-br%
> 40yahoogrupos.com.br><mailto:
> > delphi-br%40yahoogrupos.com.br <delphi-br%2540yahoogrupos.com.br>
> > <delphi-br%2540yahoogrupos.com.br>
> > > >
> > > Data: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009, 15:37
> > >
> > >
> > >
> > > Muito Pessoal, chegou a hora. Onde comprar uma versão original do
> Delphi
> > 7
> > > ?
> > >
> > > pode ser usado.
> > >
> > > SDS,
> > >
> > > Jose Newton
> > >
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