----------------------------------------------- Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] ---------------------------------------------- Informa��es recentes sobre Transgenicos, vindas do pessoal da ASPTA. Andre Lima ISA -----Mensagem original----- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de David Hathaway Enviada em: S�bado, 13 de Mar�o de 1999 21:36 Para: Recipient list suppressed Assunto: Procons/MJ contra liberacao de transgenicos DEFESA DO CONSUMIDOR UNIFICA POSI��O SOBRE TRANSG�NICOS Nos dias 11 e 12 de mar�o ocorreu em Bras�lia, no Audit�rio do Minist�rio da Justi�a, a 22� Reuni�o Nacional dos Procons Municipais e Municipais das Capitais (programas oficiais de orienta��o e prote��o ao consumidor), coordenada pelo Departamento de Prote��o de Defesa do Consumidor do Minist�rio da Justi�a, que reuniu a maioria desse �rg�os p�blicos respons�veis, no �mbito governamental, pela defesa do consumidor. Tamb�m foram convidadas algumas entidades civis, integrantes do F�rum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, como o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a ADOC - Associa��o de Defesa e Orienta��o do Cidad�o do Paran� e o Movimento das Donas de Casa da Bahia. Um dos temas discutidos foi a quest�o dos alimentos transg�nicos no Brasil, avaliando-se os diversos aspectos de interesses dos consumidores (rotulagem, seguran�a e processo de libera��o). Ap�s a apresenta��o das posi��o do DPDC/Minist�rio da Justi�a, pelo seu diretor Nelson Lins de Albuquerque Jr, seguida pela das entidades civis, por Marilena Lazzarini e do pronunciamento de v�rios representantes dos procons, os participantes passaram a discutir a elabora��o de uma Mo��o que expressasse as conclus�es que chegaram os participantes e reivindicasse medidas a serem tomadas em rela��o ao tema. A CTNBio - Comiss�o T�cnica Nacional de Biosseguran�a - enviou uma representante, Leila Oda, que exp�s as posi��es do referido �rg�o e como vem sendo conduzidas as autoriza��es dos transg�nicos no Brasil. Pela conclus�o dos participantes, as informa��es fornecidas pela citada representante, apenas refor�aram a reivindica��o da defesa do consumidor para que esse processo seja redirecionado. Ao final do encontro, foi aprovado o texto que traz seis pontos, considerados os mais importantes em rela��o aos transg�nicos, que passar�o a ser divulgados a outros segmentos e nortear�o o trabalho das institui��es de defesa do consumidor no Brasil. Para maiores informa��es sugerimos contatar: Minist�rio da Justi�a: DPDC (061) 218 3769 - 218 3942 IDEC: (011) 3063 3717 - 881 6073 - 3872 7188 <[EMAIL PROTECTED]> Abaixo o texto final: 22� REUNI�O NACIONAL DOS PROCONS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DAS CAPITAIS MO��O SOBRE ALIMENTOS TRANSG�NICOS As institui��es participantes da 22� Reuni�o dos Procons Estaduais e Municipais das Capitais, representadas pelos seus dirigentes, v�m, atrav�s desta mo��o, manifestar a sua posi��o frente a quest�o dos alimentos geneticamente modificados, cuja introdu��o comercial � pretendida no Brasil, afirmando a necessidade de que nesse processo n�o sejam desrespeitados os direitos b�sicos dos consumidores, especialmente os relacionados a sa�de, seguran�a e informa��o. Consideram a autoriza��o dos alimentos transg�nicos no pa�s precipitada do ponto de vista da prote��o dos consumidores, e reivindicam, como condi��es a serem atendidas previamente a qualquer autoriza��o de plantio, industrializa��o e comercializa��o desses produtos, as seguintes provid�ncias: 1. Elabora��o de um regulamento t�cnico que garanta a seguran�a do consumidor em rela��o a esses produtos e que discipline a a��o dos �rg�os governamentais de controle e das empresas interessadas na aplica��o dessa tecnologia. 2. Elabora��o de um regulamento t�cnico de rotulagem plena desses produtos, cumprindo o preconizado no C�digo de Defesa do Consumidor e assegurando aos consumidores todas as informa��es para que possam exercer o seu direito de escolha de maneira informada. 3. Que em f�runs internacionais, particularmente nas negocia��es que se operam no �mbito do Codex Alimentarius/Comit� de Rotulagem, a delega��o brasileira leve a posi��o de apoio � rotulagem plena desses produtos. 4. Aprofundada avalia��o dos riscos dos alimentos transg�nicos � sa�de humana, medida apontada por diversos cientistas nacionais e estrangeiros como imprescind�vel para eliminar as incertezas do consumidor sobre a seguran�a dos mesmos. 5. Exig�ncia de Estudo de Impacto Ambiental/RIMA para a libera��o desses produtos, conforme determina a legisla��o ambiental brasileira que obriga a realiza��o de tal estudo em casos que envolvam a introdu��o de organismos geneticamente modificados no meio ambiente. 6. Que haja um per�odo de car�ncia para a introdu��o dos transg�nicos no Brasil, at� que se tenha estudos conclusivos sobre a seguran�a alimentar e do meio ambiente em rela��o a esses produtos. Bras�lia, 12 de mar�o de 1999. - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
