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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Otavio C. da Silva" <[EMAIL PROTECTED]>
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> Caro Victor,
> Em artigo redigido em parceria com a Dra. Solange Telles da Silva e
> publicado na Revista de Direito Ambiental da RT e na Revista de Informa��o
> Legislativa do Senado Federal sustentamos a impossibilidade dessa
> responsabiliza��o criminal.
> Abra�os
> Guilherme Purvin
Caro Guilherme,
Gostaria de primeiro dizer que n�o sou advogado, mas imagino que uma
das compet�ncias do Minist�rio P�blico � justamente promover a a��o de
incostitucionalidade e interven��o do Estados, Uni�o etc... Mas pelo
visto parece que isto n�o se aplica � crimes ambientais...
Fica a pergunta: Como produtor, ou cidad�o, como posso me defender caso
haja um flagrante desrespeito pelas normas ambientais por org�os
p�blicos, nos casos que me causem preju�so direto?
Outro assunto, como consigo a revista citada (Direito AMbiental)? Tem
vers�o on-line?
Agrade�o desde j�,
Otavio
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