-----------------------------------------------
Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Solange <[EMAIL PROTECTED]>
----------------------------------------------
Caro Otavio,
Voce fala em prejuizo direto. Voce nao estaria falando em responsabilidade
civil? Em se tratando de dano ambiental a responsabilidade civil e objetiva
de acordo com o artigo 14, IV, � 1
assim sendo :
"Sem obstar a aplica�ao das penalidades previstas neste artigo, � o poluidor
obrigado, independentemente da existencia de culpa, a indenizar ou reparar
os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua
atividade(...)"
O departamento de direito do Estado da Faculdade de Direito do Largo de Sao
Francisco
possui a coletanea das revistas de direito ambiental.
Solange Teles da Silva
> Caro Guilherme,
> Gostaria de primeiro dizer que n�o sou advogado, mas imagino que uma
>das compet�ncias do Minist�rio P�blico � justamente promover a a��o de
>incostitucionalidade e interven��o do Estados, Uni�o etc... Mas pelo
>visto parece que isto n�o se aplica � crimes ambientais...
> Fica a pergunta: Como produtor, ou cidad�o, como posso me defender caso
>haja um flagrante desrespeito pelas normas ambientais por org�os
>p�blicos, nos casos que me causem preju�so direto?
> Outro assunto, como consigo a revista citada (Direito AMbiental)? Tem
>vers�o on-line?
> Agrade�o desde j�,
> Otavio
>
>
>-
>-------------------------------------------
>Dicas:
>1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
>http://www.pegasus.com.br
>2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
>http://www.ganymede.com.br
-
-------------------------------------------
Dicas:
1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
http://www.ganymede.com.br
