----------------------------------------------- Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] ---------------------------------------------- Prezado Eduardo Torres Como voc� j� deve ter verificado, a legisla��o ambiental brasileira � bastante pulverizada, desta forma � muito dif�cil atender � miss�o descrita. Quanto � parte de prote��o � flora a lei b�sica � o Novo C�digo Florestal, Lei n� 4.771, de 15 de setembro de 1965; no que respeita � fauna � a Lei n� 5.197, de 3 de janeiro de 1967; a Lei da Pol�tica Nacional do Meio Ambiente (Lei n� 6.938. de 31 de agosto de 1981) e seu regulamento, Decreto n� 99.274, de 6 de junho de 1990, trata das linhas macro desta Pol�tica, que deve, principalmente ser executada e regulamentada pelos estados. � no artigo 10 desta Lei que se encontra o fulcro do licenciamento ambiental, obrigat�rio para todas as atividades modificadoras do meio ambiente, que � feito pelos estados, agindo o IBAMA apenas "em carater supletivo". A melhor colet�nea da legisla��o federal que conhe�o � a organizada por Vanderlei Jos� Ventura e Ana Maria Rambeli sob o t�tulo "Legisla��o Fedral sobre o Meio Ambiente" editado pela Editora VANA (012 233 4772) que inclue perto de 350 normas ambientais. A legisla��o estadual pode ser encontrada na v�rias p�ginas dos Governos Estaduais. A legisla��o federal mais recente pode ser encontrada no site planalto.gov.br que tem a �ntegra dos diplomas legais inclusive medidas provis�rias. Espero ter podido ajudar de alguma forma. Inag� -----Mensagem original----- De: EDUARDO TORRES <[EMAIL PROTECTED]> Para: 'Direito Ambiental' <[EMAIL PROTECTED]> Data: Segunda-feira, 24 de Maio de 1999 12:23 Assunto: [DTOAMBIENTAL] Legisla��o ----------------------------------------------- Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: EDUARDO TORRES <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Prezados Estamos organizando um trabalho junto com os alunos de uma universidade do RS, ULBRA, onde uma das etapas consiste em identificar algumas coisas da legisla��o. Estamos pedindo ajuda dos componentes desta lista. N�o h� necessidade at� o momento dos textos completos, o que precisamos � apenas da identifica��o do documento legal, o tipo e o n�mero, se houver a data de publica��o melhor. A nossa pretens�o � : Identificar leis e decretos sobre prote��o de florestas, disposi��o de res�duos industriais e do processo de licenciamento ambiental, no n�vel federal e dos seguintes estados: Bahia, Cear�, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Paran�, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e S�o Paulo. Agradecemos antecipadamente a ajuda. Obrigado/Eduardo Mc Mannis Torres - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
