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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Celso" <[EMAIL PROTECTED]>
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Sauda��es.
Gostaria de uma ajuda dos co-listeiros.
Tenho um cliente que � propriet�rio de dois terrenos em uma �rea que foi transformada
em a'rea de prote��o ambiental.
Ou seja, quando ele adquiriu os im�veis, n�o era de prote��o ambiental. Faz alguns
anos, foi transformada.
Como � que fica:
1. o direito de propriedade;
2. o direito de uso;
3. as taxas, tributos etc.;
Notem bem, n�o h� preocupa��o mercantil, apenas se quer saber como � que ficam os
direitos dele, como possuidor e propriet�rio dos terrenos.
Aguardo informa��es.
Grato
Celso F. Rocca
advogado
S�o Carlos - SP
Brasil
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