[DTOAMBIENTAL] =?iso-8859-1?Q?Re:_=5BDTOAMBIENTAL=5D_RES:_Consolida=E7=E3o_das_Leis_Fede?==?iso-8859-1?Q?rais_Ambientais?=

[inage]

Andr� J� tentei contato via e-mail com o deputado. Debalde. Entretanto na p�gina do Grupo de Trabalho Especial para Consolida��o da Legisla��o Brasileiro, pode-se encontrar o arquivo de meio ambiente. Depois de examinar a mat�ria, voltarei ao assunto, que me parece da maior import�ncia. Abra�os Inag� -----Mensagem Original----- De: [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] Enviada em: Quinta-feira, 8 de Julho de 1999 13:57 Assunto: [DTOAMBIENTAL] RES: Consolida��o das Leis Federais Ambientais Pegando carona na mensagem do Inag�, e trazendo um outro assunto para a pauta,acho que seria oportuna uma discuss�o, ainda que preliminar, sobre a tal consolida��o das leis federais ambientais.   Talvez o Mauricio Mercadante pudesse conseguir para nos o documento final. Se � que h� documento final. Informa��es que obtive h� tempos atr�s davam conta de que o Dep. Bonif�cio Andrade n�o teria acolhido a proposta da assessoria da casa, uma vez que a pretexto de consolida��o, muita mudan�a substancial estava sendo proposta. Neste sentido, h� inclusive uma lei complementar do ano passado (n�o me recordo agora o numero) que determina que as consolida��es n�o podem promover altera��o de conte�do das normas consolidadas. Podem no m�ximo compatibilizar normas aparentemente divergentes (?).   Acho que poder�amos iniciar esta discuss�o que envolve muitos temas em Direito Ambiental. O email do Dep. Bonif�cio � [EMAIL PROTECTED] .   Andr� Lima Programa Direito Socioambiental ISA - Instituto Socioambiental [EMAIL PROTECTED]   ======================================== Fa�a parte da campanha SOS rio Xingu mais informa��es: http://www.socioambiental.org/sos/corpo/index.htm