Title: aiao01
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Associado: Antonio
Inag� de Assis Oliveira (Ex-Procurador do IBC)
Obra: O Licenciamento
Ambiental
Editora: Iglu Editora
Ltda. - Rua Du�lio, 386 - CEP 05043-020 - S�o Paulo/SP - Fone
(011)3873-0227
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Sum�rio - Introdu��o - I - Da
Obrigatoriedade do licenciamento ambiental; II - A
distin��o entre licen�a e autoriza��o; III - Dos
prazos para o licenciamento ambiental; IV - Da
invalida��o da licen�a ambiental; V - Da compet�ncia
licenciadora; VI - Do licenciamento ambiental de obras
p�blicas; VII - Do licenciamento de outras atividades
potencialmente poluidoras; VIII - Do mar territorial e da
zona costeira; IX - Do licenciamento ambiental pelos
munic�pios; X - Do licenciamento de edifica��es em
�reas urbanas; XI - As etapas do licenciamento
ambiental; XII - Da publicidade das licen�as ambientais;
XIII - Da avalia��o de impacto ambiental (AIA); XIV -
Os estudos de impacto ambiental; XV - O relat�rio de
impacto ambiental (RIMA); XVI - As audi�ncias p�blicas;
Bibliografia. |
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