Re: [DTOAMBIENTAL] Tombamento

[Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo]

Guilherme e colegas da lista,   Penso que o instituto do tombamento não se presta a proteger grandes áreas naturais, como se fosse sucedâneo das APA, por exemplo. Fico à vontade para dizê-lo porque fui contra o tombamento da Serra do Mar, havido em 1985 em SP. Após 88, a questão ficou mais clara, a meu ver, nesse sentido. O artigo 216 inciso V inclui como patrimonio cultural brasileiro "...os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico". A expressão sítio supõe um espaço delimitado, por certo não tão abrangente como, p.ex. os remanescentes de Mata Atlântica da Costa Brasileira. Houve uma razão histórica para o tombamento do que hoje constitui a chamada Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Era, na opinião dos técnicos da época, o instrumento considerado mais palatável. No entanto, sob o ponto de vista jurídico, penso que o instituto do tombamento não se presta para espaços ou ecossistemas considerados de forma tão genérica, antes dando azo apenas a mais ações ~indenizatórias~, de triste desfecho para o erário.   abraços, Pedro Ubiratan