Re: [DTOAMBIENTAL] Re: Antonio Fernando Pinheiro Pedro

[Joao Carlos de Carvalho Rocha]

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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Joao Carlos de Carvalho Rocha" <[EMAIL PROTECTED]>
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** High Priority **
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Sua mensagem foi recebida em minha caixa postal.

Encontro-me, entretanto, ausente da Procuradoria da Rep�blica no Rio Grande do Sul, em 
gozo de f�rias.

Assim, somente ao retornar, em primeiro de setembro, estarei lendo a sua mensagem.

Se o assunto for urgente, por favor reenvie sua mensagem para [EMAIL PROTECTED] 
. 

Atenciosamente  

>>> dtoambiental 12/08/99 08:07 >>>

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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Joao Carlos de Carvalho Rocha" <[EMAIL PROTECTED]>
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Sua mensagem foi recebida em minha caixa postal.

Encontro-me, entretanto, ausente da Procuradoria da Rep�blica no Rio Grande do Sul, em 
gozo de f�rias.

Assim, somente ao retornar, em primeiro de setembro, estarei lendo a sua mensagem.

Se o assunto for urgente, por favor reenvie sua mensagem para [EMAIL PROTECTED] 
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Atenciosamente  

>>> dtoambiental 02/08/99 17:18 >>>

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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Suindara" <[EMAIL PROTECTED]>
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Caro Amigo Antonio Pinheiro Pedro:
                                                                  Prometo:
Esta � minha �ltima manifesta��o sobre este assunto que, inicialmente, era
relativo a condena��o do MP em sede de ACP!
                                                                  Se VSa.
est� se referindo a minha pessoa, sinto-me no dever de esclarecer alguns
pontos:
                                                                1.  A minha
forma��o profissional, com muito orgulho e considera��o, foi e est� sendo
efetivada (Mestrado e Doutorado) na PUCC e na USP, Universidades de
incontest�vel reconhecimento nacional e internacional, n�o s� pela simples
tarefa de transformar informa��o em conhecimento mas, tamb�m, por ensinar
como pensar de forma cr�tico-cient�fica - motivo pelo qual ainda adota as
disciplinas de Filosofia do Direito; �tica e Pol�tica; Hermen�utica Jur�dica
e Democracia, Cidadania e Participa��o ( esta ministrada pelo Ilmo. Prof.
Dalmo Dallari).
                                                                 2. Nem
b�bado eu conseguiria confundir os tradicionais conceitos de Estado,
Elementos do Estado, Organiza��o do Estado, Organiza��o da Administra��o, e
tantos outros!
                                                                    �
salutar lembrar que s� o conceito de Estado pode ter v�rias vertentes,
dependendo da ci�ncia estudada, ou seja, aspecto pol�tico, sociol�gico,
jur�dico, etc.

                                                                 3.  Quando
fa�o a distin��o entre ser cidad�o e n�o ser Estado (nos limites da
discuss�o em pauta) pretendo demonstrar que n�o somos escravos pq nascemos
escravos; n�o somos pobres pq. nascemos pobres; entende?! (parece-me que o
nosso amigo S�rgio Jacomino entendeu)  Esta indaga��o filos�fica, por
natureza, pretende ultrapassar a linha de pensamento simplista, para n�o
dizer rom�ntica, de nossos tradicionais manuais.  Ela vai al�m daquilo que
VSa. chamou de b�sico; o b�sico n�s j� aprendemos!

                                                                  4. Eu
indago quem � o povo daquilo que chamamos de Estado?!!!
No in�cio, mais especificamente em Athenas, o povo eram todos; ricos e
pobres, amarelos, brancos e negros; todos eram o povo, todos eram cidad�os.
Depois, quando Maquiavel desenvolveu a no��o de virtude pol�tica, a�
come�aram os nossos problemas.  Passou-se a restringir quem era o povo do
Estado; mulheres e escravos, embora humanos, n�o mais pertenciam ao seleto
grupo do povo estatal - com a anu�ncia da lei.  � isto que observo hoje: o
conceito legal de cidad�o procura selecionar um povo para seu  Estado de
Direito  enquanto outro povo vai ficando de fora; n�o entra em nossos
bonitinhos manuais de Direito Administrativo e Constitucional e, com muito
pesar, na cabe�a de muitos jur�stas, membros do MP, Magistratura, OAB e etc.
Hoje, a cidadania � usada para a exclus�o e, pior que isto, para legalizar e
justificar a exclus�o, a nova escravid�o pelos detentores do poder
econ�mico/pol�tico.

                                                                    5. Para,
efetivamente, criar meios de efetiva igualdade (e n�o apenas legalidade)
entre o nosso povo (2% dos brasileiros detem 60% da riqueza nacional; 18%
possuem renda superior a um sal�rio m�nimo; 31% possuem subemprego
intermitente e 49% vivem na mis�ria absoluta!) que eu me formei em Direito e
� para isto que dedico toda minha vida.

                                                                    6. Eu
tenho visto VSa. e acompanhado seu trabalho em Congressos e outros eventos e
o admiro muito, agora, dizer que sou ing�nuo, francamente a realidade � bem
outra!

                                                                    Abra�os
e, deixando as vaidades de lado,  continuemos lutando por um Brasil mais
justo e democr�tico.

                                                                    Rodrigo
Andreotti Musetti "suindara"




Assunto: Re: [DTOAMBIENTAL] To be or not to be


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>Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Antonio Fernando Pinheiro Pedro"
<[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
>Guilherme,
>    Essa distin��o entre Estado e entes organizacionais da Administra��o do
>Estado, j� foi objeto de discuss�o nesta lista, por ocasi�o dos debates
>sobre a possibilidade da pessoa jur�dica de direito p�blico ter ou n�o sua
>conduta criminalizada � luz da Lei 9.605.
>    A quest�o � de ordem conceitual. Os conceitos, pass�veis sempre de
>mudan�a � medida que evolu�mos em nosso conhecimento, agem como balizas,
>orientando nossa viagem cont�nua em busca do desenvolvimento pessoal e
>melhoria de nosso entorno. Constituem-se, portanto, em instrumento
essencial
>para nosso trabalho de operar o direito.
>    Verifico, com preocupa��o, que o conceito de Estado, seja ele qual for,
>n�o est� definido na cabe�a  de muitos e gabaritados colegas de lista.
>    O Estado constitui cl�usula importante de nosso contrato social,
>evolu�da daquela que previa a vetusta figura do "soberano", como singelo
>tutor dos  conflitos, fonte do Direito e  administrador da economia.
>    O Estado, como organiza��o complexa, coopta e a�ambarca organismos
>estranhos � sua estrutura central e hieraquizada de poder, aparelhando-os
>ideologicamente. O Estado tamb�m integra mecanismos de participa��o
popular,
>visando atender � demanda multipla por melhor tutela, a��o normativa e
>organiza��o social; da� porque pode ser conceituado como "a sociedade
>pol�ticamente organizada".
>    O indiv�duo investe-se na figura de cidad�o quando passa a integrar a
>organiza��o pol�tica da sociedade que o adota, ou seja, quando � inserido
>nos mecanismos de participa��o popular ou de administra��o do Estado,
>tornando-se usu�rio e part�cipe deste.
>    O Estado, portanto, n�o se confunde com Administra��o P�blica, que por
>sua vez n�o se confunde com seus instrumentos funcionais de  contr�le e
>execu��o (Executivo, Legislativo e Judici�rio), que n�o se confundem com o
>Governo, que por sua vez n�o se confunde com o Governante...
>    O Estado � maior e mais complexo que os instrumentos funcionais de sua
>administra��o...
>    Amigos, no meu entender, com todo o respeito, tais distin��es s�o
>b�sicas. Sem isso, fica dif�cil operar o Direito, seus conceitos e
>instrumentos.
>
>[ ]s.
>AFPP
>
>
>-----Mensagem original-----
>De: Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>Data: S�bado, 31 de Julho de 1999 11:57
>Assunto: [DTOAMBIENTAL] To be or not to be
>
>
>>-----------------------------------------------
>>Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
>>Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
>Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
>>----------------------------------------------
>>
>>
>>A hamletiana discuss�o sobre "ser ou n�o ser Estado", � divertida.
>>Eu, como o Gustavo Amaral, sou, compulsoriamente, Estado: servidores
>>p�blicos t�m os impostos descontados na fonte. E, quando devendo o Estado
>>em uma a��o de desapropria��o indireta, visto a camisa do Estado e a
camisa
>>de cidad�o. Indeniza��es milion�rias (centenas de vezes maiores do que
>>qualquer condena��o em ACP) j� foram fixadas ao longo da hist�ria de nosso
>>Direito Ambiental, em raz�o da cria��o de unidades de conserva��o.
Gostaria
>>imensamente de ouvir nesta lista mais algu�m tocar o dedo nesta ferida.
>>Quanto �s a��es civis p�blicas, devemos distinguir as coisas. A��o Civil
>>P�blica pode ser proposta pelo MP, pela Uni�o, Estados, Munic�pios, suas
>>entidades da administra��o indireta e ONGs. As primeiras a��es civis
>>p�blicas ambientais foram propostas por Procuradores do Estado. Posso
>>recordar os nomes de Ada Pellegrini Grinover e Marcelo Gomes Sodr�, pela
>>PGE/SP. O que se defende, na ACP, � o bem difuso. A� vemos claramente a
>>distin��o entre ESTADO e GOVERNANTE. Se o GOVERNANTE descumpre a
legisla��o
>>ambiental, se o GOVERNANTE autoriza irregularmente um licenciamento
>>ambiental, ent�o compete a n�s a propositura de a��es contra o GOVERNANTE,
>>e n�o contra o DINHEIRO P�BLICO. Os GOVERNANTES corruptos ou pouco afetos
�
>>defesa do meio ambiente e da coisa p�blica est�o se lixando para
condena��o
>>do er�rio. O meio eficaz ser� a a��o de improbidade administrativa, a
>>responsabiliza��o civil, penal, administrativa e pol�tica dos GOVERNANTES.
>>Dizer que n�o somos o Estado, com a devida v�nia, � uma afirma��o bastante
>>rom�ntica mas que n�o explica a raz�o pela qual todos n�s somos obrigados
a
>>declarar imposto de renda, a pagar imposto predial, a votar em 15 de
>>novembro, at� mesmo a respeitar a legisla��o ambiental.
>>� certo que, em 1974 - portanto, em pleno regime ditatorial -, desej�vamos
>>ardentemente n�o sermos identificados com o "Estado", isto �, n�o
>>participar do "sistema" e, assim, l�amos Herbert Marcuse, Norman Brown,
>>Theodore Roszak e particip�vamos dos festivais de rock. L�gico, isso �
>>coisa antiga, da minha �poca, o Pinheiro Pedro, o Fernando Walcacer e o
>>Benjamin ainda eram crian�as.
>>Hoje, s� n�o � Estado a FORD e outra d�zia e meia de multinacionais que
d�o
>>as cartas. N�o s�o Estado porque n�o pagam impostos. Al�m, � claro, da
>>crescente legi�o de pessoas que se encontram no n�vel da mis�ria absoluta.
>>
>>Guilherme
>>
>>
>>-----------------------------------
>>Dicas:
>>1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
>>http://www.pegasus.com.br
>>2- Pegasus Virtual Office
>>http://www.pvo.pegasus.com.br
>>
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Dicas:
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