Re: [DTOAMBIENTAL] URGENTE

[inage]

Rodrigo Tenho um pequeno estudo a respeito, que consta de meu trabalho O Licenciamento Ambiental, se quiser poderei mandar-lhe o arquivo para seu endere�o particular.   Em s�ntese a "zona costeira" foi estabelecida pela Lei do Gerenciamento Costeiro, Lei n� 7.661/88, Art. 2�, par�grafo �nico : "considera-se Zona Costeira o espa�o geogr�fico de intera��o do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renov�veis ou n�o, abrangendo uma faixa mar�tima e outra terrestre, que ser�o definidas pelo Plano". Ocorre que o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, por sua vez deixou a exata defini��o aos Planos Estaduais, dando apenas os crit�rios para seu estabelecimento: a) n�o fragmenta��o da unidade natural dos ecossistemas costeiros; b) para alinha externa da faixa terrestre, a linha de cristas da configura��o topogr�fica do litoral, ou no caso de plan�cies costeiras muito extensas, o ponto at� onde se faz sentir a influ�ncia do mar; c) para o limite externo da faixa mar�tima, o espa�o submerso at� onde ocorram movimentos (ondas, correntes e mar�s).   Adotou tamb�m as linhas de base: a) para a faixa mar�tima, 5 milhas a partir da linha da costa; b0 para a faixa terrestre, 20 quil�metros sobre uma perpendicular, contados tamb�m a partir da Linha de Costa. Assim, para os efeitos de controle ambiental, do mar territorial se destaca uma faixa de 5 milhas, que integrada � faixa terrestre de 20 quil�metros, formam a Zona Costeira.  Entretanto os Planos Estaduais de Gerenciamento Costeiro podem aumentar esses limites, segundo suas peculiaridades. Ver a Resolu��o COGERCO n� 01/90, do Grupo de Coordena��o do Gerenciamento Costeiro, institu�do pelo Decreto n� 96.660, de 6 de setembro de 1988.   Espero ter lhe ajudado. Inag� -----Mensagem Original----- De: Suindara Para: Direito Ambiental Enviada em: Sexta-feira, 27 de Agosto de 1999 18:59 Assunto: [DTOAMBIENTAL] URGENTE Algum colega poderia dizer qual a zona costeira do Brasil; existe algum lugar onde ela � definida?!!! Obrigado.   Rodrigo.