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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED]
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Carissimo amigo Guilherme,
Agrade�o imensamente os sinceros elogios que me foram dirigidos embora sinta
que tenhas exagerado um pouco na generosidade. Certamente me servem de
estimulo.
Estive refletindo sobre esse caso da inconstitucionalidade do artigo do SNUC
que estabeleceria prerrogativa do legislativo para cria��o de UCs.
A sua sugest�o de pensarmos alguma a��o conjunta no sentido de reafirmar a
necessidade de veto deste artigo pelo Presidente da rep�blica tamb�m me
levou a refletir acerca do instrumental que esta lista ou confer�ncia
eletr�nica nos oferece e que praticamente n�o estamos utilizando de maneira
objetiva e estrat�gica.
Considerando que esse debate aqui na conferencia eletronica foi bastante
rico, tendo contado com a participa��o de v�rios debatedores conhecedores e
interessados no assunto; Considerando que ao que me pareceu a quest�o �
relevante; E por fim considerando que, de certa forma, o debate levou-nos
(ao que tamb�m me pareceu) a um certo consenso no sentido da necessidade de
veto do aludido artigo, sugeriria , para que esse interessante debate n�o se
perca no tempo e no espa�o, que pudessemos (um dos participantes da
conferencia eletronica) elaborar um documento que agregasse ou resumisse (em
uma ou no m�ximo duas laudas) os aspectos jur�dicos mais relevantes e que
aqueles que concordarem com o teor, assinam em nome pr�prio (com n. da OAB
caso seja advogado) ou em nome da institui��o que representa. Sugeriria,
desde j�, que a Professora Erika Bechara preparasse esse documento, caso
todos concordem.
Talvez pudesse ser um documento a ser encaminhado ao Presidente da
Republica, ao Ministro do Meio Ambiente e ao Ministro Chefe da Casa Civil,
do tipo:
" Os Ju�zes, advogados, procuradores, promotores, (e quem mais se
apresentar...) abaixo assinados, participantes da Confer�ncia Eletr�nica
Permanente sobre Direito Ambiental, servem -se desta para a t�tulo de
contribui��o em rela��o � normatiza��o do Sistema Nacional de Unidades de
Conserva��o, manifestar e solicitar o que segue ..." .
Me parece que pela riqueza do debate e das opini�es jur�dicas contidas, essa
iniciativa pode dar apoio relevante ao trabalho daqueles que j� est�o se
empenhando para que o tal artigo seja vetado. Mesmo que j� haja compromisso
do executivo de vetar esse artigo, me parece que tal iniciativa fortaleceria
essa posi��o.
Esse tipo de iniciativa poderia tamb�m ser adotado para outros temas, para
o caso de chegarmos a consensos minimos sobre temas que julguemos
relevantes. Creio que assim estaremos prestigiando e otimizando os trabalhos
daqueles que se dedicam aos debates nesta confer�ncia eletr�nica.
O que pensam?
Andr� Lima
ISA -DF
A titulo de sugest�o e n�o de orienta��o pois estou aqui como qualquer
outro participante - aprendendo,
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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
<[EMAIL PROTECTED] <mailto:[EMAIL PROTECTED]>>
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� motivo de grande honra podermos contar com a sempre combativa e brilhante
participa��o do Dr. Andr� Lima na lista que, ali�s, � um de seus criadores.
Ali�s, seria mesmo repetitivo enumerar todas as quest�es que o Dr. Andr�
tem nos passado com ineditismo. Sem d�vida, seu empenho tem sido de valia
inestim�vel para a valoriza��o do Direito Ambiental Brasileiro. E, j� que
estou falando em autoria, quero tamb�m registrar que foi ele quem nos
forneceu em primeir�ssima m�o o decreto 3.179/99, que encontra-se �
disposi��o de todos nas p�ginas do ISA e do IBAP.
Ainda acerca do projeto de lei do SNUC, teremos nos pr�ximos dias a
publica��o de trabalho de autoria do Dr. Maur�cio Mercadante na Revista de
Direito Ambiental n. 16, que tamb�m trar� a �ntegra do substitutivo do
Deputado Fernando Gabeira.
Talvez o Dr. Andr� possa fornecer uma orienta��o sobre a melhor forma que
ter�amos para enfatizar junto � Casa Civil a import�ncia do veto de
referido artigo.
Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo
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>Guilherme e demais colegas,
>
>Desde que esse tema veio � pauta (e veio exatamente por eu levantei esse
>problema) estamos empenhados e discutindo em Bras�lia com os interlocutores
>do processo a exclus�o desse artigo. Toda e qualquer ajuda nesse sentido �
>mais do que bem vinda e necess�ria, mesmo j� havendo o compromisso da Casa
>Civil de que o Presidente vetar� esse dispositivo caso passe no Senado.
>
>Andr� Lima
>ISA - DF
>
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Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
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