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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Milare Advogados" <[EMAIL PROTECTED]>
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Andr�,
Est� tudo muito claro! Apoio a sua proposta.
Abra�os,
Marcio.
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: S�bado, 2 de Outubro de 1999 13:56
Assunto: RES: [DTOAMBIENTAL] SNUC -
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>Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED]
>----------------------------------------------
>
>
>So pra complementar (pois n�o sei se me fiz claro). Seria um documento
>assinado conjuntamente por aqueles que concordarem com o teor do documento.
>E claro, o documento seria discutido aqui na lista, com a celeridade
>poss�vel dado o avan�ado est�gio de discuss�o do PL no Senado.
>O PL vai para a Comiss�o de Assuntos Sociais (onde tem grandes chances de
>ser aprovado rapidamente) e depois vai direto ao Plen�rio.
>
>Andr� Lima
>
>-----Mensagem original-----
>De: [EMAIL PROTECTED]
>[mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de
>[EMAIL PROTECTED]
>Enviada em: Saturday, October 02, 1999 1:30 PM
>Para: [EMAIL PROTECTED]
>Assunto: [DTOAMBIENTAL] SNUC -
>
>
>-----------------------------------------------
>Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED]
>----------------------------------------------
>
>
>Carissimo amigo Guilherme,
>Agrade�o imensamente os sinceros elogios que me foram dirigidos embora
sinta
>que tenhas exagerado um pouco na generosidade. Certamente me servem de
>estimulo.
>Estive refletindo sobre esse caso da inconstitucionalidade do artigo do
SNUC
>que estabeleceria prerrogativa do legislativo para cria��o de UCs.
>A sua sugest�o de pensarmos alguma a��o conjunta no sentido de reafirmar a
>necessidade de veto deste artigo pelo Presidente da rep�blica tamb�m me
>levou a refletir acerca do instrumental que esta lista ou confer�ncia
>eletr�nica nos oferece e que praticamente n�o estamos utilizando de maneira
>objetiva e estrat�gica.
>Considerando que esse debate aqui na conferencia eletronica foi bastante
>rico, tendo contado com a participa��o de v�rios debatedores conhecedores e
>interessados no assunto; Considerando que ao que me pareceu a quest�o �
>relevante; E por fim considerando que, de certa forma, o debate levou-nos
>(ao que tamb�m me pareceu) a um certo consenso no sentido da necessidade de
>veto do aludido artigo, sugeriria , para que esse interessante debate n�o
se
>perca no tempo e no espa�o, que pudessemos (um dos participantes da
>conferencia eletronica) elaborar um documento que agregasse ou resumisse
(em
>uma ou no m�ximo duas laudas) os aspectos jur�dicos mais relevantes e que
>aqueles que concordarem com o teor, assinam em nome pr�prio (com n. da OAB
>caso seja advogado) ou em nome da institui��o que representa. Sugeriria,
>desde j�, que a Professora Erika Bechara preparasse esse documento, caso
>todos concordem.
>Talvez pudesse ser um documento a ser encaminhado ao Presidente da
>Republica, ao Ministro do Meio Ambiente e ao Ministro Chefe da Casa Civil,
>do tipo:
>" Os Ju�zes, advogados, procuradores, promotores, (e quem mais se
>apresentar...) abaixo assinados, participantes da Confer�ncia Eletr�nica
>Permanente sobre Direito Ambiental, servem -se desta para a t�tulo de
>contribui��o em rela��o � normatiza��o do Sistema Nacional de Unidades de
>Conserva��o, manifestar e solicitar o que segue ..." .
>Me parece que pela riqueza do debate e das opini�es jur�dicas contidas,
essa
>iniciativa pode dar apoio relevante ao trabalho daqueles que j� est�o se
>empenhando para que o tal artigo seja vetado. Mesmo que j� haja
compromisso
>do executivo de vetar esse artigo, me parece que tal iniciativa
fortaleceria
>essa posi��o.
>Esse tipo de iniciativa poderia tamb�m ser adotado para outros temas, para
>o caso de chegarmos a consensos minimos sobre temas que julguemos
>relevantes. Creio que assim estaremos prestigiando e otimizando os
trabalhos
>daqueles que se dedicam aos debates nesta confer�ncia eletr�nica.
>O que pensam?
>Andr� Lima
>ISA -DF
>
>
>A titulo de sugest�o e n�o de orienta��o pois estou aqui como qualquer
>outro participante - aprendendo,
>
>-----------------------------------------------
>Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
><[EMAIL PROTECTED] <mailto:[EMAIL PROTECTED]>>
>----------------------------------------------
>
>
>� motivo de grande honra podermos contar com a sempre combativa e brilhante
>participa��o do Dr. Andr� Lima na lista que, ali�s, � um de seus criadores.
>Ali�s, seria mesmo repetitivo enumerar todas as quest�es que o Dr. Andr�
>tem nos passado com ineditismo. Sem d�vida, seu empenho tem sido de valia
>inestim�vel para a valoriza��o do Direito Ambiental Brasileiro. E, j� que
>estou falando em autoria, quero tamb�m registrar que foi ele quem nos
>forneceu em primeir�ssima m�o o decreto 3.179/99, que encontra-se �
>disposi��o de todos nas p�ginas do ISA e do IBAP.
>Ainda acerca do projeto de lei do SNUC, teremos nos pr�ximos dias a
>publica��o de trabalho de autoria do Dr. Maur�cio Mercadante na Revista de
>Direito Ambiental n. 16, que tamb�m trar� a �ntegra do substitutivo do
>Deputado Fernando Gabeira.
>Talvez o Dr. Andr� possa fornecer uma orienta��o sobre a melhor forma que
>ter�amos para enfatizar junto � Casa Civil a import�ncia do veto de
>referido artigo.
>
>Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo
>
>--------
>
>>Guilherme e demais colegas,
>>
>>Desde que esse tema veio � pauta (e veio exatamente por eu levantei esse
>>problema) estamos empenhados e discutindo em Bras�lia com os
interlocutores
>>do processo a exclus�o desse artigo. Toda e qualquer ajuda nesse sentido �
>>mais do que bem vinda e necess�ria, mesmo j� havendo o compromisso da Casa
>>Civil de que o Presidente vetar� esse dispositivo caso passe no Senado.
>>
>>Andr� Lima
>>ISA - DF
>>
>
>
>-----------------------------------
>Dicas:
>1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
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>2- Pegasus Virtual Office
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>
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