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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: ERIKA BECHARA <[EMAIL PROTECTED]>
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Ol�, Rodrigo
Voc� teria como mandar o PL por e-mail ou me indicar algum site em que eu possa
encontr�-lo (no do Planalto???). Acredito que para incitarmos uma discuss�o
precisaremos jogar na lista uma quest�o determinada, espec�fica, ou seja,
selecionar um ou alguns pontos pol�micos e trabalhar em cima deles.
Obrigada/Erika
[EMAIL PROTECTED] wrote:
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> Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED]
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>
> Colegas da lista,
>
> Novamente eu venho propor a discuss�o dos novos projetos de lei
>
> que disp�e sobre as unidades de conserva��o. Hoje, em espec�fico
>
> o PL 590/95 da Deputada Rita Camata, que foi inclu�do em pauta
>
> para aprecia��o do parecer pela constitucionalidade, juridicidade
>
> e t�cnica legislativa deste, com emenda, e do substitutivo da CDCMAM,
>
> com subemenda. O relator � o Dep. Waldir Pires (PT/BA).
>
> Este PL altera a Lei 4.771/65 (C�digo Florestal), em seu Art 18, para obrigar
>
> o propriet�rio de terra privada a proceder o reflorestamento de preserva��o
>
> permanente, onde seja necess�rio.
>
> Lembro que o CF de 1965 autorizava o Poder P�blico Federal a proceder o
>
> reflorestamento e o florestamento, sem necessidade de desapropria��o,
>
> no caso de o propriet�rio n�o o fazer.
>
> Se algu�m j� tiver estudado o assunto eu gostaria de conhecer sua opini�o.
>
> Att
>
> Rodrigo Pio
>
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> Dicas:
> 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> http://www.pegasus.com.br
> 2- Pegasus Virtual Office
> http://www.pvo.pegasus.com.br
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