[DTOAMBIENTAL] Projetos de Lei

[Instituto Ambiental Vidagua]

Caros Amigos Listeiros, Para conhecimento:   Abaixo uma lista de projetos de lei sobre florestas em tramita��o no Congresso.   Esta lista foi elaborada pelo MMA e est� dispon�vel na p�gina do CONAMA. Acredito que esteja bem desatualizada.   Atenciosamente   Rodrigo Agostinho Secret�rio Executivo do Instituto Ambiental Vid�gua http://home.techno.com.br/vidagua PROJETOS DE LEI EM TRAMITA��O N� DO PL AUTOR DATA ASSUNTO 623 Dep Ricardo Izar 14.4.99 Disp�e sobre a conserva��o e o uso sustent�vel das florestas e demais formas de vegeta��o natural brasileiras. 879 Dep Serafim Venzon 11.5.99 Altera o par�grafo �nico do Art. 2� da Lei n� 4.771 de 15.9.65. 483 Dep Enio Bacci 31.3.99 Altera C�digo Florestal com preferencial reposi��o m�nima de 50% de esp�cies nativas e d� outras provid�ncias. 590 Dep Rita Camata 05.8.95 D� nova reda��o ao Art. 18 da lei n� 4.771/65. 178 Dep Sillas Brasileiro 04.3.99 Altera os artigos 16 e 44 da lei n� 4.771/65. 1359 Dep Jorge Costa 30.6.99 Disp�e sobre a concess�o de incentivos fiscais e credit�cios �s pessoas f�sicas e jur�dicas que promovam a reposi��o florestal e d� outras provid�ncias. 27 Sem Louremberg Nunes Rocha 10.8.87 Disp�e sobre a reposi��o florestal obrigat�ria , e d� outras provid�ncias. 2359 Dep Luciano Pizzato 22.10.96 Disp�e sobre �reas de compensa��o da reserva legal prevista no Art. 16 da lei n� 4.771/65 – C�digo Florestal e suas modifica��es. 710 Dep F�bio Feldmann 27.05.89 Torna obrigat�rios a elabora��o de estudo de impacto ambiental e respectivo relat�rio de impacto ambiental (RIMA). 81 Dep Francisco Rollemberg 18.10.88 Disp�e sobre a aplica��o de recursos do fundo de investimento da Amaz�nia-FINAM, e d� outras provid�ncias. 1716 Dep Beth Azize 26.09.89 Disp�e sobre a explora��o de madeira em tora e d� outras provid�ncias. 79 Sem Dirceu Carneiro 17.04.91 Disp�e sobre o reflorestamento com esp�cies " Arauc�ria Angustifolia Brasiliense". 44 Sem Romero Juc� 23.2.99 Pro�be a exporta��o de madeira em tora, prancha, ou n�o acabada e d� outras provid�ncias. 635 Dep Rivaldo Macari 09.08.95 Conceitua Mata Atl�ntica para fins de regulamenta��o do que determina o par�grafo 4� do Art. 225 da C.F. PEC 150 Dep Pedro Wilson e outros 08.08.95 Inclui o Cerrado e a Caatinga nos BIOMAS considerados Patrim�nio Nacional. 02 Sem Marina Silva 10.1.96 Disp�e sobre a cria��o do Dia Nacional dos Povos da Floresta e d� outras provid�ncias. 2994 Dep Jair Bolsonaro 16.4.99 Pro�be pelo prazo de cinco anos, a exporta��o de madeira n�o beneficiada oriunda de floresta nativa. 181 Sem J�lio Campos 14.8.96 Disp�e sobre �reas de preserva��o permanente situadas ao redor de represas hidrel�tricas. PROJETOS DE LEI EM TRAMITA��O N� DO PL AUTOR DATA ASSUNTO 16 Dep Paulo Rocha 03.2.99 Disp�e sobre a prote��o da floresta natural prim�ria na regi�o Norte e ao Norte da regi�o Centro-Oeste. 3313 Dep Conf�ncio Moura 24.6.97 Altera dispositivo do Art. 5� da lei n� 7.797/89, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente. 2451 Dep Aluizio Mercadante 12.04.91 Cria a �rea ind�gena Yanomami, altera o decreto n� 83550/79, revoga os decretos n�s 97545 e 97546/89, que criam respectivamente, o Parque Nacional do Pico da Neblina, a Floresta Nacional de Roraima e a Floresta Nacional do Amazonas e d� outras provid�ncias. 2892 P. R. 20.05.92 Disp�e sobre os objetivos nacionais de conserva��o da natureza, cria o Sistema Nacional de Unidades de Conserva��o, estabelece medidas de preserva��o da diversidade biol�gica e d� outras provid�ncias. 3285-A Dep F�bio Feldmann 22.10.92 Disp�e sobre a utiliza��o e prote��o da Mata Atl�ntica e d� outras provid�ncias. 75 Sem Onofre Quinan 28.5.92 Pro�be a exporta��o de madeira bruta e d� outras provid�ncias. 4112 Dep Luciano Pizzatto 31.8.93 Torna obrigat�ria a compensa��o pelo consumo de carbono por parte das empresas que especifica e d� outras provid�ncia. PEC 115 Dep Gerv�sio Oliveira e outros 08.08.95 Modifica par�grafo 4� do Art. 225 da C.F., incluindo o Cerrado na rela��o de BIOMAS considerados patrim�nio nacional. 285 Dep. Jaques Wagner 17.03.99 Disp�e sobre a utiliza��o e a prote��o da Mata Atl�ntica. 680 Dep. Freire Junior 20.04.99 Disp�e a explora��o de florestas da Amaz�nia Legal