[DTOAMBIENTAL] En: [Imprensa Rede CTA] Debate - Codigo Florestal

[Celso Galli Coimbra]

-----Mensagem Original----- De: Amyra El Khalili Para: Rede CTA Business Cc: Franklin Mattos Enviada em: Ter�a-feira, 11 de Janeiro de 2000 14:40 Assunto: [Imprensa Rede CTA] Debate - C�digo Florestal Environment Justice - Lesliga��o X Pr�-Atividade Social    DEBATE SOBRE O C�DIGO FLORESTAL A C�mara T�cnica Tempor�ria de Atualiza��o do C�digo Florestal est� desenvolvendo um esfor�o concentrado com o objetivo de promover uma ampla discuss�o sobre o Projeto de Lei de Convers�o da Medida Provis�ria n� 1956-44. Clique aqui para conhecer o texto em discuss�o, analise-o e participe do debate oferecendo seus coment�rios. Estas contribui��es ser�o recebidas, principalmente por E-Mail ([EMAIL PROTECTED]) e atrav�s desta Lista de Discuss�o P�blica (instru��es) aberta nas p�ginas do CONAMA/MMA na Internet. Com base nestas contribui��es, a C�mara T�cnica do CONAMA dever� preparar uma 1� vers�o de Proposta de um novo texto,que ser� disponibilizado aqui, at� o dia 18.01.99. O Calend�rio de reuni�es da C�mara T�cnica inclui reuni�es regionais em Natal, Curitiba, S�o Paulo e em cidade, a definir, da Amaz�nia, al�m dos encontros em Bras�lia, ao longo dos meses de janeiro e fevereiro. O texto da CT ser� levado � discuss�o do Plen�rio do CONAMA em Reuni�o Extraordin�ria, a ser realizada no dia 02.03.2000 (sujeita a confirma��o), e posteriormente encaminhado � Comiss�o Mixta do Congresso Nacional encarregada de apreciar a citada Medida Provis�ria. O prazo limite para os seus coment�rios � o dia 20.02.2000. Para maiores informa��es sobre o C�digo Florestal e o seu processo de atualiza��o consulte alguns textos b�sicos. Veja o calend�rio tentativo de reuni�es da C�mara T�cnica. A C�mara T�cnica de Atualiza��o do C�digo Florestal, criada pela Resolu��o n� 254, de 15 de abril de 1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, est� promovendo um processo de discuss�o sobre o Projeto de Lei de Convers�o da Medida Provis�ria n� 1.956-44, que altera os artigos 3�, 16� e 44� da Lei n� 4.771, de 15 de setembro de 1965 (C�digo Florestal). Esta lista de discuss�o foi criada para que os Conselheiros do CONAMA e todas as pessoas e segmentos interessados da sociedade possam participar e contribuir para o aperfei�oamento do texto deste Projeto de Lei de Convers�o, de maneira a refletir a pluralidade de situa��es ambientais, sociais e econ�micas do Brasil. Os t�picos fundamentais a serem alvo deste processo de consulta s�o a Reserva Legal, tratada pelos artigos 16� e 44� do C�digo Florestal, e a utiliza��o das �reas de Preserva��o Permanente, tratada no artigo 3�. As contribui��es devem ser de car�ter t�cnico. A partir do dia 18 de janeiro estar� sendo disponibilizada aqui a primeira vers�o da proposta da C�mara T�cnica do CONAMA, que dever� ser finalizada at� 29 de fevereiro, quando ent�o ser� encaminhada ao Plen�rio do CONAMA. A citada CTT de Atualiza��o do C�digo Florestal � composta pelas seguintes entidades: Minist�rio do Meio Ambiente – MMA; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis – IBAMA; Governo do Estado de S�o Paulo; Governo do Estado do Acre; Associa��o Nacional de Munic�pios e Meio Ambiente – ANAMMA; Confedera��o Nacional da Agricultura – CNA; Confedera��o Nacional da Ind�stria – CNI; Confedera��o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Representante das Entidades Ambientalistas da Regi�o Centro-Oeste; Representante das Entidades Ambientalistas da Regi�o Nordeste.