[DTOAMBIENTAL] =?iso-8859-1?Q?Re:_=5BDTOAMBIENTAL=5D_Nova_Medida_Provis=F3ria_2.015-1?=

[Mauricio Mercadante]

Esta medida provisória é realmente importante para o Ibama e para o meio ambiente. Pena, entretanto, que o Governo tenha mais uma vez escolhido o caminho da MP para modificar a legislação ambiental. Estamos nesse exato momento tentando evitar o possível desastre provocado pela MP que altera o Código Florestal, que começou como uma medida a favor do meio ambiente e quase se transforma, no final do ano passado, no maior retrocesso na legislação ambiental de que se tem notícia. Quem hoje acha legítimo o Governo editar uma MP a favor do Ibama e do meio ambiente, amanhã não pode condenar o governo por usar o expediente da MP para detonar, por exemplo, o Código Florestal, argumentando que a medida é autoritária, anti-democrática, urdida nos bastidores da casa civil, sem consulta à sociedade, etc. Para que fique claro: apoio sem ressalvas o conteúdo da MP do Ibama. Sou radicalmente contra o uso de uma MP para isso. Elaborar leis é de competência do Congresso Nacional, é deve ser precedida de ampla discussão.   Maurício Mercadante.   -----Mensagem original----- De: Instituto Ambiental Vidagua <[EMAIL PROTECTED]> Para: Undisclosed-Recipient:@antares.pegasus.com.br; <Undisclosed-Recipient:@antares.pegasus.com.br;> Data: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2000 22:27 Assunto: [DTOAMBIENTAL] Nova Medida Provisória 2.015-1 Prezados Amigos:   Para conhecimento de todos o Instituto Ambiental Vidágua está diponibilizando em sua home-page a nova medida provisória 2.015-1 que altera a Lei 6.938/81 que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente.   Favor divulgar para o maior número de pessoas. Esta MP é muito importante para o IBAMA pois estabele as taxas de fiscalização ambiental.   Para acessá-la http://home.techno.com.br/vidagua   Um abraço a todos,   Rodrigo Agostinho Secretário Executivo do Instituto Ambiental Vidágua [EMAIL PROTECTED]