[DTOAMBIENTAL] =?iso-8859-1?Q?RES:_=5BDTOAMBIENTAL=5D_Re:_=5BDTOAMBIENTAL=5D_Re:_=5BDTOA?==?iso-8859-1?Q?MBIENTAL=5D_Nova_Medida_Provis=F3ria_2.015-1?=

[Gustavo Amaral]

Apenas para registro.  Essa MP � de janeiro, n�o?  Qual a urg�ncia de criar uma taxa em janeiro, se, por for�a do artigo 150, III, b, da CF/88, a taxa s� poder� ser cobrada em janeiro de 2001?   Gustavo Amaral   -----Mensagem original----- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de Instituto Ambiental Vidagua Enviada em: sexta-feira, 14 de janeiro de 2000 00:07 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [DTOAMBIENTAL] Re: [DTOAMBIENTAL] Re: [DTOAMBIENTAL] Nova Medida Provis�ria 2.015-1   Prezado Auro e Maur�cio:   O Instituto Ambiental Vid�gua tamb�m � contra a edi��o de Medidas Provis�rias para legislar em mat�ria ambiental. Apenas divulgamos esta nova medida 2.015-1 que embora seja importante para o IBAMA (estabele as Taxas de Fiscaliza��o Ambiental ampliando seu or�amento), foi editada sem que houvesse qualquer consulta ao CONAMA ou Entidade Ambientalista representativa. Ou seja de forma extremamente anti-democr�tica, assim como as famigeradas MPs 1949-19 e 1956-45, ambas disponibilizadas em nosso site de Direito Ambiental.  Muitas pessoas do IBAMA e de seus escrit�rios, ainda hoje, dia 13 de janeiro, desconheciam esta Medida Provis�ria, como pude constatar pessoalmente. Tomara que com a aprova��o da atual proposta de restri��o � edi��o de medidas provis�rias este quadro mude em nosso Pa�s.   Atenciosamente   Rodrigo Agostinho Secret�rio Executivo do Instituto Ambiental Vid�gua http://home.techno.com.br/vidagua [EMAIL PROTECTED]   ----- Original Message ----- From: Auro de Quadros Machado To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2000 10:33 Subject: Re: [DTOAMBIENTAL] Re: [DTOAMBIENTAL] Nova Medida Provis�ria 2.015-1   ----------------------------------------------- Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Auro de Quadros Machado ---------------------------------------------- Caro Maur�cio Mercadante: estou inteiramente de acordo. As medidas provis�rias, como a pr�pria denomina��o diz, deveriam ser provis�rias. Ocorre que o nosso eminente Presidente da Rep�bica, "em que pese seu passado" est� governando o Pa�s atrav�s de medidas provis�rias e com apoio do Senado Federal. Leis s�o, ou deveriam ser, emanadas do Poder Legislativo. abra�o, Auro [EMAIL PROTECTED] �s 02:04 13/01/00 -0200, you wrote: >>>> Esta medida provis�ria � realmente importante para o Ibama e para o meio ambiente. Pena, entretanto, que o Governo tenha mais uma vez escolhido o caminho da MP para modificar a legisla��o ambiental. Estamos nesse exato momento tentando evitar o poss�vel desastre provocado pela MP que altera o C�digo Florestal, que come�ou como uma medida a favor do meio ambiente e quase se transforma, no final do ano passado, no maior retrocesso na legisla��o ambiental de que se tem not�cia. Quem hoje acha leg�timo o Governo editar uma MP a favor do Ibama e do meio ambiente, amanh� n�o pode condenar o governo por usar o expediente da MP para detonar, por exemplo, o C�digo Florestal, argumentando que a medida � autorit�ria, anti-democr�tica, urdida nos bastidores da casa civil, sem consulta � sociedade, etc. Para que fique claro: apoio sem ressalvas o conte�do da MP do Ibama. Sou radicalmente contra o uso de uma MP para isso. Elaborar leis � de compet�ncia do Congresso Nacional, � deve ser precedida de ampla discuss�o. Maur�cio Mercadante. -----Mensagem original----- De: Instituto Ambiental Vidagua <<mailto:[EMAIL PROTECTED]>[EMAIL PROTECTED]> Para: <mailto:Undisclosed-Recipient:@antares.pegasus.com.br>Undisclosed-Recipient:@antares.pegasus.com.br; <<mailto:Undisclosed-Recipient:@antares.pegasus.com.br>Undisclosed-Recipient:@antares.pegasus.com.br;> Data: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2000 22:27 Assunto: [DTOAMBIENTAL] Nova Medida Provis�ria 2.015-1 Prezados Amigos: Para conhecimento de todos o Instituto Ambiental Vid�gua est� diponibilizando em sua home-page a nova medida provis�ria 2.015-1 que altera a Lei 6.938/81 que estabelece a Pol�tica Nacional do Meio Ambiente. Favor divulgar para o maior n�mero de pessoas. Esta MP � muito importante para o IBAMA pois estabele as taxas de fiscaliza��o ambiental. Para acess�-la <http://home.techno.com.br/vidagua>http://home.techno.com.br/vidagua Um abra�o a todos, Rodrigo Agostinho Secret�rio Executivo do Instituto Ambiental Vid�gua <mailto:[EMAIL PROTECTED]>[EMAIL PROTECTED]   <<<< ----------------------------------- Dicas: 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br