Juiz Pizzolatti libera acesso �s Plataformas Mar�timas instaladas no Litoral do RS
Procurador da Fazenda Nacional Francisco Sanseverino afirma que nem o Presidente da Rep�blica pode proceder cess�o de uso das praias j� que n�o h� lei que o autorize
Porto Alegre, RS, 3-2-2000 - O Juiz Federal R�mulo Pizzolatti, da 2� Vara da Circunscri��o Judici�ria de Porto Alegre, deferiu, em parte, a A��o Civil P�blica proposta pelo Minist�rio P�blico Federal e a Uni�o Federal que solicitava a destrui��o das plataformas de Atl�ntida, Tramanda� e Cidreira, no litoral mar�timo do Rio Grande do Sul ou que fosse permitido amplo acesso aos interessados, inclusive para a pr�tica da pesca, mediante cobran�a de ingresso e controle do n�mero de usu�rios.
A senten�a obriga as r�s, propriet�rias das plataformas, Plataforma Mar�tima de Tramanda� - Clube de Pesca, Associa��o dos Usu�rios da Plataforma Mar�tima de Atl�ntida e Gente da Casa Im�veis Ltda, a permitir o livre acesso da popula��o �s plataformas de pesca por elas administradas, inclusive para a pr�tica da pesca, sendo-lhes facultado o controle quanto � seguran�a e ao cumprimento das normas regulamentares das plataformas, assim como a cobran�a de ingresso aos visitantes, no valor de at� 15% da mensalidade cobrada aos associados.
A senten�a, assinada dia 18 de janeiro de 2000, est� em fase de intima��o das partes. Provavelmente haver� recurso � inst�ncia superior.
A �ntegra da senten�a est� no site do AgirAzul na Rede - http://www.agirazul.com.br.
---------------------------------Joao Batista Santafe Aguiar, Jornalista
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