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Por favor, algu�m pode informar se
a C�mara T�cnica Tempor�ria de Atualiza��o do C�digo Florestal concluiu sua
proposta para o Projeto de Lei de Convers�o da
Medida Provis�ria n� 1956-44, que altera dispositivos do C�digo
Florestal sobre Reserva Florestal Legal e
utiliza��o das �reas de Preserva��o Permanente? � que tenho
algumas quest�es, colhidas em Rond�nia nos �ltimos dias.
- O texto est� dispon�vel?
- Contempla a emiss�o de certificado de
regularidade ambiental mediante aprova��o de projeto de recomposi��o da
reserva florestal legal, de modo que os propriet�rios possam acessar as linhas
de cr�dito disponibilizadas em programas oficiais para o incremento da
produtividade e ado��o de tecnologias sustent�veis?
- H� previs�o de financiamento para a
recomposi��o da reserva florestal legal?
- Permite a realiza��o da reposi��o
florestal legal a que est�o obrigado os que exploram recursos florestais,
mediante financiamento de projetos de recomposi��o de reserva florestal
legal?
- Contempla o financiamento desses projetos em
programas vinculados ao sequestro de carbono decorrentes do
Protocolo de Kioto, em compensa��o da emiss�o de outros
pa�ses?
- Contempla alguma outra previs�o de financiamento
para a recomposi��o de reserva florestal legal?
- Permite o aproveitamento econ�mico dessas reservas
em projetos de manejo sustent�vel?
- De que modo ficou resolvida a quest�o do acesso
aos cursos de �gua para a bebida de animais, abastecimento humano, e uso em
irriga��o?
- De que modo ficou resolvida a quest�o do acesso
aos aluvi�es, paleovales e outros dep�sitos sedimentares, ou
prim�rios, em leitos ou margens de cursos de �gua, para a atividade de
extra��o mineral em qualquer de seus regimes ( licen�a, pesquisa, lavra,
permiss�o de lavra garimpeira ).
- Ainda h� oportunidade de sugest�o antes do
encaminhamento � Comiss�o Mixta do Congresso Nacional? Algu�m
que frequenta essa lista, e participa da discuss�o naquela C�mara se
disp�e ao encaminhamento dessas sugest�es? H� algum outro procedimento?
Nos �ltimos 30 dias n�o acopanhei a
discuss�o desse assunto, estava em Rond�nia onde as quest�es levantadas s�o
pertinentes. Sei que fizeram um encontro em Manaus, mas n�o h�
qualquer identidade cultural ou ambiental entre Rond�nia e o Amazonas. Somos a
transi��o entre o Planalto Central e a Plan�ce Amaz�nica, e nossa popula��o �
constitu�da majoritariamente por migrantes do sul e sudeste. Isso j� foi
percebido no Minist�rio do Planejamento, depois da divis�o das Teles
- quando identificaram que nossas liga��es telef�nicas s�o com o Mato
Grosso, S�o Paulo, Paran�, Santa Catarina, e Rio Grande do Sul, e n�o com o
Amazonas e Par� -, mas parece que ainda n�o foi percebido no CONAMA, pois n�o
programaram qualquer discuss�o do Projeto de Lei de Convers�o naquela
regi�o.
Pedro Paulo Barros
Lima
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