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Pedro:
Que eu saiba, a
reunião "final" foi adiada. Aqui no RS houve uma
reunião, sexta-feira, 25/2, na Secretaria do Meio Ambiente, sobre este
assunto. A informação mais recente que eu tenho é a do
Ministério do Meio Ambiente. Confira na página www.mma.gov.br, clique em Novidades. Lá
tem essa notícia.
Claudia Viegas/Gravataí-RS
Por favor, alguém pode
informar se a Câmara Técnica Temporária de
Atualização do Código Florestal concluiu sua
proposta para o Projeto de Lei de
Conversão da Medida Provisória nº 1956-44,
que altera dispositivos do Código Florestal sobre Reserva Florestal Legal e
utilização das Áreas de Preservação
Permanente? É que tenho algumas questões,
colhidas em Rondônia nos últimos dias.
- O texto está disponível?
- Contempla a emissão de
certificado de regularidade ambiental mediante aprovação
de projeto de recomposição da reserva florestal legal, de
modo que os proprietários possam acessar as linhas de
crédito disponibilizadas em programas oficiais para o incremento
da produtividade e adoção de tecnologias
sustentáveis?
- Há previsão de
financiamento para a recomposição da reserva florestal
legal?
- Permite a realização
da reposição florestal legal a que estão
obrigado os que exploram recursos florestais, mediante financiamento de
projetos de recomposição de reserva florestal
legal?
- Contempla o financiamento desses
projetos em programas vinculados ao sequestro de carbono
decorrentes do Protocolo de Kioto, em compensação da
emissão de outros países?
- Contempla alguma outra previsão de
financiamento para a recomposição de reserva florestal
legal?
- Permite o aproveitamento econômico
dessas reservas em projetos de manejo sustentável?
- De que modo ficou resolvida a questão
do acesso aos cursos de água para a bebida de animais,
abastecimento humano, e uso em irrigação?
- De que modo ficou resolvida a questão
do acesso aos aluviões, paleovales e outros depósitos
sedimentares, ou primários, em leitos ou margens de cursos
de água, para a atividade de extração mineral em
qualquer de seus regimes ( licença, pesquisa, lavra,
permissão de lavra garimpeira ).
- Ainda há oportunidade de
sugestão antes do encaminhamento à
Comissão Mixta do Congresso Nacional? Alguém que
frequenta essa lista, e participa da discussão
naquela Câmara se dispõe ao encaminhamento dessas
sugestões? Há algum outro procedimento?
Nos últimos 30 dias não
acopanhei a discussão desse assunto, estava em Rondônia onde as
questões levantadas são pertinentes. Sei que fizeram um
encontro em Manaus, mas não há qualquer identidade
cultural ou ambiental entre Rondônia e o Amazonas. Somos a
transição entre o Planalto Central e a Planíce
Amazônica, e nossa população é constituída
majoritariamente por migrantes do sul e sudeste. Isso já foi
percebido no Ministério do Planejamento, depois da
divisão das Teles - quando identificaram que nossas
ligações telefônicas são com o Mato Grosso,
São Paulo, Paraná, Santa Catarina, e Rio Grande do Sul, e
não com o Amazonas e Pará -, mas parece que ainda não
foi percebido no CONAMA, pois não programaram qualquer
discussão do Projeto de Lei de Conversão naquela
região.
Pedro Paulo Barros
Lima
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