|
Prezados Colegas:
Li alguns artigos
jurídicos sobre a Lei n. 9433/97 que tecem uma série de
considerações sobre bacias hidrográficas. Não
encontrei o termo bacias hidrográficas no código de águas
de 1934. Houve alguma lei ou Decreto-lei federal que nesse lapso de tempo tenha
tratado das bacias hidrográficas como eleemento da Política de
Gestão das Aguas? O RGS possui lei anterior à federal supra
referida que dsiciplina esta política com base em bacias
hidrográficas. Aguardo ajuda, patricia silveira
|
