----------------------------------------------- Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Gisela Alencar <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Caro Junior Taglialenha, A Conven��o sobre Diversidade Biol�gica foi assinada pelo Brasil em 05 de junho de 1992,recebeu autoriza��o do Congresso Nacional para ratifica��o em 03 de fevereiro de 1994 (Decreto Legislativo n. 2/94, publicado no DCN de 8/2/94), e o instrumento de ratifica��o foi depositado no Secretariado da Conven��o em 28/2/94, tendo entrado em vigor no Brasil em 28 de maio do mesmo ano. Sua promulga��o ocorreu atrav�s do Decreto n. 2.519, de 16 de mar�o de 1998. A Conven��o est� em vigor internacionalmente desde 29 de dezembro de 1993. Gisela S. de Alencar Programme Officer Environment Unit - UNDP - Brazil Oficial de Programa Unidade de Meio Ambiente - PNUD - Brasil United Nations Development Programme - UNDP Programa das Na��es Unidas para o Desenvolvimento - PNUD SCN Quadra 2 Bloco "A" Ed. Corporate Financial Center - 7� andar 70712-900 Brasilia - DF Brasil Tel.: + 55 (61) 329-2021 Fax: + 55 (61) 329-2029/329-2099 E-mail: [EMAIL PROTECTED] -----Original Message----- From: Junior Ap. Taglialenha [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Sent: Tuesday, March 21, 2000 11:49 PM To: [EMAIL PROTECTED] Subject: [DTOAMBIENTAL] ratifica��o de tratado Agu�m poderia me informar se a Conven��o da Biodiversidade foi ratificada pelo Brasil e quando isso ocorreu? ----------------------------------- Dicas: 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
