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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 30/12/2004

E-Mail Di�rio: 30/12/2004 - �ltimos documentos divulgados: Importante: Est�o dispon�veis para consulta em nosso Site as Decis�es em Processos de Consultas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 29/12/2004, e Decis�es Administrativas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 28/12/2004. Clique aqui e veja a programa��o de Semin�rios Atualiza��o dos Atos Legais: DOE-SP: 30/12/2004 e DOU: 30/12/2004 Prezado Assinante, Temos a Satisfa��o de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Coment�rios e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conte�do deste email     Estadual: Bahia   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Par�   Para�ba   < a href=''>Piau�   Rio Grande do Norte   Santa Catarina   Nacional 1. 30/12/2004 Federal Artigo: Virtudes e Defeitos do Novo C�digo Civil de 2.002: Coment�rios Relativos � Materia Cont�bil - Ant�nio Lopes de S�* (Data: 30/12/2004 ) 2. 30/12/2004 Federal Informativo - Federal - 2004/0869 IRPJ/CSLL/IPI/PIS/Pasep e COFINS - Altera��es Legais - Lei n� 11.051/2004(Convers�o em Lei da Medida Provis�ria n� 219/2004) (Data: 30/12/2004 ) 3. 29/12/2004 Prev/Trab Coment�rio: Previd�ncia Social - Procedimentos para Apresenta��o de Arquivos Digitais e Aprova��o do Manual T�cnico de Gera��o e Entrega de Arquivos Digitais - Portaria SRP n� 63/04 (Data: 29/12/2004 ) 4. 29/12/2004 Prev/Trab Coment�rio: Previd�ncia Social - Divulgada Nova Vers�o do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informa��es � Previd�ncia Social, denominado SEFIP 7.0 - Comunicado s/n� da CEF. (Data: 29/12/2004 ) 5. 30.12.2004 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN n� 12.815 de 28.12.2004 Divulga as Taxas B�sicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 25, 26 e 27 de dezembro de 2004. (Data: 28/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 6. 30.12.2004 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVID�NCIA SOCIAL - MPS n� 1.486 de 29.12.2004 Aprova a Consolida��o dos Atos Normativos de Comunica��o Social (CANCS). (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 7. 30.12.2004 Federal Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEND�NCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP n� 279 de 29.12.2004 Disp�e sobre altera��es das Normas Cont�beis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitaliza��o e entidades abertas de previd�ncia complementar, institu�das pela Resolu��o CNSP n� 86, de 3 de setembro de 2002. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 8. 30.12.2004 Federal Ato Declarat�rio Interpretativo SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 34 de 28.12.2004 Disp�e sobre a classifica��o fiscal da "nafta normal-parafina", da "normal-parafina" e da "parafina", bem como a incid�ncia da Contribui��o de Interven��o do Dom�nio Econ�mico (Cide) sobre essas mercadorias. (Data: 28/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 9. 30.12.2004 Federal Decreto n� 5.325 de 29.12.2004 Disp�e sobre a execu��o do D�cimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementa��o Econ�mica n� 39, entre os Governos da Rep�blica Federativa do Brasil e da Rep�blica do Equador, de 27 de setembro de 2004. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 10. 30.12.2004 Federal Decreto n� 5.324 de 29.12.2004 Regulamenta o art. 37 da Lei n� 10.893, de 13 de julho de 2004, que disp�e sobre a Taxa de Utiliza��o do MERCANTE, e d� outras provid�ncias. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 11. 30.12.2004 Federal Medida Provis�ria n� 231 de 29.12.2004 Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lota��o no Minist�rio da Sa�de, os cargos que menciona, institui a Gratifica��o de Incentivo � Atividade Intensiva de Assist�ncia � Sa�de - GIAAS, e d� outras provid�ncias. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 12. 30.12.2004 Federal Lei n� 11.053 de 29.12.2004 Disp�e sobre a tributa��o dos planos de benef�cios de car�ter previdenci�rio e d� outras provid�ncias. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 13. 30.12.2004 Federal Lei n� 11.052 de 29.12.2004 Altera o inciso XIV da Lei n� 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a reda��o dada pela Lei n� 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 14. 30.12.2004 Federal Lei n� 11.051 de 29.12.2004 Disp�e sobre o desconto de cr�dito na apura��o da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido - CSLL e da Contribui��o para o PIS/Pasep e Cofins n�o cumulativas e d� outras provid�ncias. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) Bahia  t 15. 29/12/2004 ICMS/BA Informativo - ICMS - 2004/0847 ICMS/BA - Facultado o Recolhimento Parcelado do ICMS Relativo Dezembro de 2004, Devido Pelos Contribuintes Varejistas - Decreto n� 9.288/04. (Data: 29/12/2004 ) Minas Gerais  t 16. 30/12/2004 ICMS/MG Coment�rio: ICMS/MG - Base de c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com cerveja e chope - Comunicado n� 26/04 (Data: 30/12/2004 ) 17. 30/12/2004 ICMS/MG Coment�rio: ICMS/MG - Base de c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com refrigerantes - Comunicado n� 25/04 (Data: 30/12/2004 ) 18. 30.12.2004 ICMS/MG Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS n� 43.943 de 29.12.2004 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e d� outras provid�ncias. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 19. 30.12.2004 ICMS/MG Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS n� 43.942 de 29.12.2004 Ratifica os Conv�nios ICMS 115/04 e 140/04, celebrados na 116� reuni�o ordin�ria do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (CONFAZ), realizada em Foz do Igua�u, PR, no dia 10 de dezembro de 2004. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 20. 30.12.2004 ICMS/MG Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS n� 43.941 de 29.12.2004 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) Mato Grosso do Sul  t 21. 30.12.2004 ICMS/MS Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL n� 11.765 de 29.12.2004 Disp�e sobre a concess�o de cr�dito presumido do ICMS aos estabelecimentos adquirentes de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que especifica e seus acess�rios, e d� outras provid�ncias. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 22. 30.12.2004 ICMS/MS Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL n� 11.762 de 29.12.2004 Disp�e sobre redu��o da base de c�lculo do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) e d� outras provid�ncias. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 23. 30.12.2004 ICMS/MS Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL n� 11.764 de 29.12.2004 Regulamenta a Lei n� 2.281, de 11 de setembro de 2001, que cria o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul - FIE/MS, e d� outras provid�ncias. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) Mato Grosso  t 24. 30/12/2004 ICMS/MT Informativo - ICMS - 2004/0850 ICMS/MT - Divulgados os coeficientes de atualiza��o monet�ria aplic�veis aos d�bitos fiscais a partir de 01/01/05 - Port. Sec.Faz. n� 152/04. (Data: 30/12/2004 ) 25. 28.12.2004 ICMS/MT Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT n� 155 de 27.12.2004 Publica a Tabela Complementar � Tabela de Valores Venais, contendo os valores m�dios de mercado, dos ve�culos automotores, que servir�o � apura��o da base de c�lculo do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA, no exerc�cio de 2005, divulgada pela Portaria n� 149/2004 - SEFAZ, de 14.12.2004. (Data: 27/12/2004  Publica��o: 28.12.2004 ) Par�  t 26. 30.12.2004 ICMS/PA Lei ASSEMBL�IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PAR� n� 6.707 de 29.12.2004 Altera dispositivos da Lei n� 6.182, de 30 de dezembro de 1998, que disp�e sobre os Procedimentos Administrativo-Tribut�rios do Estado do Par�, e d� outras provid�ncias. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 27. 30.12.2004 ICMS/PA Lei ASSEMBL�IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PAR� n� 6.706 de 29.12.2004 Altera dispositivos da Lei n� 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que disp�e sobre o Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 28. 30.12.2004 ICMS/PA Lei ASSEMBL�IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PAR� n� 6.705 de 29.12.2004 Altera dispositivos da Lei n� 5.055, de 16 de dezembro de 1982, que disp�e sobre a Taxa de Fiscaliza��o e de Servi�os Diversos e d� outras provid�ncias. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) Para�ba  t 29. 30.12.2004 ICMS/PB Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DA PARA�BA n� 25.655 de 27.12.2004 Altera dispositivos do Decreto n� 24.091, de 13 de maio de 2003, que regulamenta a execu��o do Programa de Recupera��o Fiscal do Estado da Para�ba - REFIS/PB, institu�do pela Lei n� 7.337, de 7 de maio de 2003, e d� outras provid�ncias (Data: 27/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) Piau�  t 30. 29.12.2004 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - UNATRI - PI n� 34 de 20.12.2004 ICMS Cigarros - Disp�e sobre a base de c�lculo nas opera��es com cigarros, sujeitas � antecipa��o do imposto. (Data: 20/12/2004  Publica��o: 29.12.2004 ) 31. 29.12.2004 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - UNATRI - PI n� 33 de 15.12.2004 ICMS Cigarros - Disp�e sobre a base de c�lculo nas opera��es com cigarros, sujeitas � antecipa��o do imposto. (Data: 15/12/2004  Publica��o: 29.12.2004 ) Rio Grande do Norte  t 32. 30.12.2004 ICMS/RN Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE n� 18.049 de 29.12.2004 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 13.640, de 13 de novembro de 1997, estabelecendo novos percentuais de margem de valor agregado para as opera��es com combust�veis l�quidos e gasosos, derivados ou n�o do petr�leo. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 33. 30.12.2004 ICMS/RN Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA TRIBUTA��O - RN n� 93 de 29.12.2004 Prorroga as disposi��es contidas nas declara��es que atestam os benef�cios dispostos no Cap�tulo VI, do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto n� 13.651, de 19 de novembro de 1997, expedidas pela Coordenadoria de Tributa��o e Assessoria T�cnica - CAT, no ano de 2004. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) Santa Catarina  t 34. 16.12.2004 ICMS/SC Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC n� 258 de 16.12.2004 Altera a Portaria SEF n� 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de C�digos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecada��o de Receitas Estaduais - DARE-SC. (Data: 16/12/2004  Publica��o: 16.12.2004 ) 35. 16.12.2004 ICMS/SC Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC n� 257 de 16.12.2004 Aprova a tabela de Classes de Vencimentos que ser� utilizada no preenchimento do Documento de Arrecada��o de Receitas Estaduais - DARE-SC e da Declara��o de Informa��es do ICMS e Movimento Econ�mico - DIME. (Data: 16/12/2004  Publica��o: 16.12.2004 ) 36. 16.12.2004 ICMS/SC Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC n� 255 de 16.12.2004 Aprova o formul�rio Ficha Cadastral para Desenvolvedor de "Software" Aplicativo para emiss�o de livros e documentos fiscais. (Data: 16/12/2004  Publica��o: 16.12.2004 ) 37. 14.12.2004 ICMS/SC Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC n� 252 de 14.12.2004 Aprova os modelos da Declara��o de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial para Portadores de Defici�ncia F�sica e da Autoriza��o para Aquisi��o de Ve�culo com Isen��o de ICMS. (Data: 14/12/2004  Publica��o: 14.12.2004 ) 38. 21.12.2004 ICMS/SC Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA n� 2.825 de 21.12.2004 Introduz a Altera��o 765 ao RICMS/01. (Data: 21/12/2004  Publica��o: 21.12.2004 ) 39. 20.12.2004 ICMS/SC Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA n� 2.812 de 20.12.2004 Introduz as Altera��es 763 e 764 ao RICMS/01. (Data: 20/12/2004  Publica��o: 20.12.2004 ) 40. 20.12.2004 ICMS/SC Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA n� 2.811 de 20.12.2004 Introduz as Altera��es 731 a 762 ao RICMS/01. (Data: 20/12/2004  Publica��o: 20.12.2004 ) 41. 20.12.2004 ICMS/SC Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA n� 2.810 de 20.12.2004 Introduz as Altera��es 725 a 730 do RICMS/01. (Data: 20/12/2004  Publica��o: 20.12.2004 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail di�rio de legisla��o e coment�rios, e-mail de not�cias, e-mail da FISCOAgenda). Permite tamb�m estabelecer personaliza��es para o conte�do, ou remo��o dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários cancelar assinatura - p�gina do grupo