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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 31/12/2004

E-Mail Di�rio: 31/12/2004 - �ltimos documentos divulgados: Importante: Est�o dispon�veis para consulta em nosso Site as Decis�es em Processos de Consultas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 29/12/2004, e Decis�es Administrativas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 28/12/2004. Clique aqui e veja a programa��o de Semin�rios Atualiza��o dos Atos Legais: DOE-SP: 31/12/2004 e DOU: 31/12/2004 Prezado Assinante, Temos a Satisfa��o de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Coment�rios e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conte�do deste email     Estadual: Amazonas   Mato Grosso   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte   S�o Paulo   Nacional 1. 31.12.2004 Federal Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEND�NCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP n� 280 de 30.12.2004 Estabelece procedimentos m�nimos a serem observados no relat�rio circunstanciado sobre a adequa��o dos controles internos e no relat�rio circunstanciado sobre o descumprimento de dispositivos legais e regulamentares, produzidos quando da auditoria das sociedades seguradoras, sociedades de capitaliza��o e entidades abertas de previd�ncia complementar. (Data: 30/12/2004  Publica��o: 31.12.2004 ) 2. 31.12.2004 Federal Instru��o Normativa COMISS�O DE VALORES MOBILI�RIOS - CVM n� 414 de 30.12.2004 Disp�e sobre o registro de companhia aberta para companhias securitizadoras de cr�ditos imobili�rios e de oferta p�blica de distribui��o de Certificados de Receb�veis Imobili�rios - CRI. (Data: 30/12/2004  Publica��o: 31.12.2004 ) 3. 31.12.2004 Federal Instru��o Normativa COMISS�O DE VALORES MOBILI�RIOS - CVM n� 413 de 30.12.2004 (Altera a Instru��o CVM n� 409, de 18 de agosto de 2004, que disp�e sobre a constitui��o, a administra��o, o funcionamento e a divulga��o de informa��es dos fundos de investimento) (Data: 30/12/2004  Publica��o: 31.12.2004 ) 4. 31.12.2004 Federal Lei n� 11.077 de 30.12.2004 Altera a Lei n� 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei n� 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei n� 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacita��o e competitividade do setor de inform�tica e automa��o e d� outras provid�ncias. (Data: 30/12/2004  Publica��o: 31.12.2004 ) 5. 31.12.2004 Federal Portaria SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 1.546 de 30.12.2004 Inclui novos munic�pios na jurisdi��o fiscal de Unidades Administrativas da Secretaria da Receita Federal. (Data: 30/12/2004  Publica��o: 31.12.2004 ) 6. 31.12.2004 Federal Instru��o Normativa SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 483 de 29.12.2004 Aprova o programa e as instru��es de preenchimento da Declara��o Simplificada das Pessoas Jur�dicas - Simples, relativa ao exerc�cio de 2005. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 31.12.2004 ) 7. 31.12.2004 Federal Instru��o Normativa SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 484 de 29.12.2004 Disp�e sobre a Declara��o Simplificada das Pessoas Jur�dicas Inativas, relativa ao exerc�cio de 2005. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 31.12.2004 ) 8. 31.12.2004 Federal Ato Declarat�rio Interpretativo SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 35 de 29.12.2004 Disp�e sobre a op��o pelo Simples de as pessoa jur�dica que exer�a a atividade de instala��o e configura��o de programas de computador de terceiros. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 31.12.2004 ) 9. 31.12.2004 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF n� 418 de 29.12.2004 Fixa o valor do limite global anual das importa��es destinadas � pesquisa cient�fica e tecnol�gica nos termos da Lei n� 8.010, de 1990. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 31.12.2004 ) 10. 31.12.2004 Federal Emenda Constitucional MESAS DA C�MARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL n� 45 de 08.12.2004 Altera dispositivos dos arts. 5�, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constitui��o Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e d� outras provid�ncias. (Data: 08/12/2004  Publica��o: 31.12.2004 ) 11. 30.12.2004 Federal Instru��o Normativa SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 488 de 30.12.2004 Disp�e sobre o c�lculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigat�rio (carn�-le�o) de pessoas f�sicas a partir do ano-calend�rio de 2005. (Data: 30/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 12. 30.12.2004 Federal Instru��o Normativa SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 487 de 30.12.2004 Disp�e sobre o imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos l�quidos auferidos em opera��es de renda fixa e de renda vari�vel e em fundos de investimentos. (Data: 30/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 13. 30.12.2004 Federal Instru��o Normativa SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 486 de 30.12.2004 Aprova o Programa Pedido Eletr�nico de Ressarcimento ou Restitui��o e Declara��o de Compensa��o, vers�o 1.5 (PER/DCOMP 1.5), estabelece as hip�teses em que o sujeito passivo dever� utilizar o Programa PER/DCOMP 1.5 para declarar compensa��o ou formular pedido de restitui��o ou de ressarcimento � Secretaria da Receita Federal e d� outras provid�ncias. (Data: 30/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 14. 30.12.2004 Federal Decreto n� 5.327 de 30.12.2004 Amplia a reserva constante do Anexo I do Decreto n� 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que disp�e sobre a programa��o or�ament�ria e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exerc�cio de 2004. (Data: 30/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 15. 30.12.2004 Federal Decreto n� 5.326 de 30.12.2004 Altera as al�quotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona. (Data: 30/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 16. 30.12.2004 Federal Medida Provis�ria n� 232 de 30.12.2004 Altera a Legisla��o Tribut�ria Federal e d� outras provid�ncias. (Data: 30/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) Amazonas  t 17. 27.12.2004 ICMS/AM Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS n� 2.934 de 27.12.2004 Autoriza a dispensa ou redu��o de d�bitos fiscais relacionados com o ICMS, multa e juros, nos casos em que especifica, de contribuintes enquadrados como microempresas, e d� outras provid�ncias. (Data: 27/12/2004  Publica��o: 27.12.2004 ) 18. 28.12.2004 ICMS/AM Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS n� 24.786 de 28.12.2004 Incorpora � legisla��o tribut�ria do Estado, Conv�nios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no �mbito do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria - CONFAZ. (Data: 28/12/2004  Publica��o: 28.12.2004 ) Mato Grosso  t 19. 29.12.2004 ICMS/MT Lei ASSEMBL�IA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - Ass. Leg. - MT n� 8.276 de 29.12.2004 Estabelece o prazo para a apresenta��o dos pedidos de compensa��o de que trata a Lei n� 7.948, de 29 de agosto de 2003. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 29.12.2004 ) Rio de Janeiro  t 20. 30.12.2004 ICMS/RJ Portaria SUPERINTEND�NCIA ESTADUAL DE TRIBUTA��O - RJ n� 169 de 28.12.2004 Divulga o pre�o do �lcool Et�lico Anidro Combust�vel (AEAC) de que trata o Decreto n� 36.112/04, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2005. (Data: 28/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 21. 30.12.2004 ICMS/RJ Portaria SUPERINTEND�NCIA ESTADUAL DE TRIBUTA��O - RJ n� 168 de 28.12.2004 Divulga os pre�os das mercadorias de que trata o do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2005. (Data: 28/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 22. 30.12.2004 ICMS/RJ Resolu��o SECRET�RIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ n� 157 de 29.12.2004 Fixa o valor do IPVA relativo � embarca��o usada para o exerc�cio de 2004, estabelece prazo para recolhimento e d� outras provid�ncias. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 23. 30.12.2004 ICMS/RJ Resolu��o SECRET�RIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ n� 158 de 29.12.2004 Fixa o valor do IPVA relativo � aeronave usada para o exerc�cio de 2004, estabelece prazo para recolhimento e d� outras provid�ncias. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 24. 30.12.2004 ICMS/RJ Resolu��o SECRET�RIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ n� 159 de 29.12.2004 Disp�e sobre a aplica��o do protocolo ICMS 36/04 ao Estado do Rio de Janeiro. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) 25. 30.12.2004 ICMS/RJ Resolu��o SECRET�RIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ n� 160 de 29.12.2004 (Altera a Resolu��o SER n� 005, de 29 de janeiro de 2003, que estabelece normas para frui��o do prazo especial de pagamento do ICMS ) (Data: 29/12/2004  Publica��o: 30.12.2004 ) Rio Grande do Norte  t 26. 31.12.2004 ICMS/RN Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE n� 8.616 de 30.12.2004 Altera a Lei Estadual n� 6.968, de 30 de dezembro de 1996, que disp�e sobre o Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (ICMS). (Data: 30/12/2004  Publica��o: 31.12.2004 ) 27. 31.12.2004 ICMS/RN Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE n� 8.615 de 30.12.2004 Altera a Lei Estadual n� 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que disp�e sobre o Imposto de Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA). (Data: 30/12/2004  Publica��o: 31.12.2004 ) 28. 31.12.2004 ICMS/RN Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE n� 8.612 de 30.12.2004 Autoriza a Fazenda P�blica Estadual a protestar as Certid�es de D�vida Ativa Tribut�ria e N�o-Tribut�ria, e d� outras provid�ncias. (Data: 30/12/2004  Publica��o: 31.12.2004 ) 29. 31.12.2004 ICMS/RN Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE n� 18.057 de 30.12.2004 Introduz altera��es no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 13.640, de 13 de novembro de 1997, prorrogando os prazos de frui��o dos benef�cios fiscais que indica. (Data: 30/12/2004  Publica��o: 31.12.2004 ) S�o Paulo  t 30. 31.12.2004 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 68 de 30.12.2004 (Estabelece que as datas fixadas para cumprimento das Obriga��es Principais e Acess�rias, do m�s de janeiro de 2005, s�o as constantes da Agenda Tribut�ria Paulista) (Data: 30/12/2004  Publica��o: 31.12.2004 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. 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