[fiscosoft] Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - Alterações na Legislação do ISS para o Ano de 2007

[usuarios]

Title: Grupos.com.br

Analisar a Legislação que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) e suas conseqüências para os prestadores de serviços do Município de São Paulo. Serão abordadas as regras que definem quem está obrigado a emitir, quem está dispensado e quem está proibido de utilizar a NF-e. Trataremos ainda da questão da geração de crédito do ISS para o tomador dos serviços e das hipóteses em que poderá ser utilizado para abatimento no valor do IPTU. Abordaremos ainda as regras que definem a competência de cada Município para exigir o ISS, além da questão da retenção na fonte pelos contratantes. Também serão analisadas e apresentadas as alterações na Legislação do ISS, contidas no Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal. 1 - A Lei Complementar n.º 116/2003 e seus efeitos; 2 - Lei Municipal compatível com Lei Complementar; 3 - Sujeito Passivo - Definição legal; 4 - Notas Fiscais de Serviços; 5 - Recibo Provisório de Serviços - RPS; 6 - Implicações Tributárias relacionadas com a instituição da NF-e e seus reflexos; 7 - Geração de crédito de ISS; 8 - Competência Tributária; 9 - Análise e apresentação das alterações na Legislação do ISS, contidas no Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal; 10 - Análise e esclarecimento de dúvidas dos participantes. José Antônio Patrocínio: Agente Fiscal de Rendas Municipais, Contabilista e Acadêmico de Direito; Especialista em ISS, Consultor do FISCOSoft On Line e Autor do Livro " NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda; Experiência docente como Palestrante de diversos Seminários promovidos pela FISConsultores, entre eles: Os Serviços de Construção Civil e o novo ISS; A Nova Estrutura do ISS; O Novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo; A Nova Legislação do ISS em São Paulo/SP; As Novas Regras de Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Lei Complementar nº 116/2003. R$ 650,00 Das 09:00 às 18:00 h Blue Tree Convention Ibirapuera Av. Ibirapuera, 2927 - São Paulo/SP (ao lado do Shopping Ibirapuera).

	cancelar assinatura - página do grupo