Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 07/12/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 07/12/2006.
CLIQUE AQUI e confira nossa programação de WebSeminários
Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 13/12/2006 e DOU: 13/12/2006
Prezado Assinante,
Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site.
| Atalhos para o conteúdo deste email |
| Estadual: | Amazonas Goiás Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte São Paulo | |
| Municipal: | São Paulo/SP Rio de Janeiro/RJ |
|
1. 13/12/2006 Federal |
Artigo:
Crédito Presumido de IPI não está Sujeito a Tributos Federais - Paulo Nadir Rosa de Moura*
(Data: 13/12/2006 ) |
|
2. 13.12.2006 Prev/Trab |
Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 518 de 12.12.2006
Estabelece critérios para a distribuição de recursos do aditivo aos Convênios Plurianuais Únicos nas ações orçamentárias 'Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra', 'Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego' e 'Pesquisa sobre Emprego e Desemprego'. (Data: 12/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
|
3. 13.12.2006 Prev/Trab |
Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 78 de 11.12.2006
Estabelece produção mínima mensal para Conselheiros das Unidades Julgadoras do CRPS. (Data: 11/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
|
4. 13.12.2006 Prev/Trab |
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 456 de 12.12.2006
(Estabelece os fatores de atualização para o mês de dezembro de 2006). (Data: 12/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
|
5. 13.12.2006 Federal |
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3. 254 de 08.12.2006
Divulga leiaute das informações de que trata a Circular 3. 290, de 2005. (Data: 08/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
|
6. 13.12.2006 Federal |
Decreto nº 5.984 de 12.12.2006
Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002. (Data: 12/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
|
7. 13.12.2006 Federal |
Lei Complementar nº 122 de 12.12.2006
Altera o art. 33 da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS. (Data: 12/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
|
8. 08.12.2006; Rep. DOU de 13.12.2006 Estadual |
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 66 de 06.12.2006
Registro ECF nº 080. Revisão de registro do ECF de marca ZPM, tipo ECFIF, modelo ZPM/2EFC, com versão 3. 00 de Software Básico. (Data: 06/12/2006 Publicação: 08.12.2006; Rep. DOU de 13.12.2006 ) |
|
9. 08.12.2006; Rep. DOU de 13.12.2006 Estadual |
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 65 de 06.12.2006
Registro ECF nº079. Revisão de registro do ECF de marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo KIT ZPM/2EFC, com versão 3. 00 de Software Básico. (Data: 06/12/2006 Publicação: 08.12.2006; Rep. DOU de 13.12.2006 ) |
Amazonas t
|
10. 12.12.2006 ICMS/AM |
Decreto do Estado do Amazonas nº 26.339 de 12.12.2006
Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. (Data: 12/12/2006 Publicação: 12.12.2006 ) |
Goiás t
|
11. 11.12.2006; Aguardando Publicação Oficial ICMS/GO |
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 833 de 11.12.2006
Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. (Data: 11/12/2006 ) |
|
12. 01.12.2006 ICMS/GO |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 296 de 29.11.2006
Institui o Sistema Integrado de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Sinfis no âmbito da Secretaria da Fazenda. (Data: 29/11/2006 Publicação: 01.12.2006 ) |
Minas Gerais t
|
13. 13/12/2006 ICMS/MG |
Comentário:
Análise de Tema: ICMS/MG - Mudança de Endereço - Procedimentos
(Data: 13/12/2006 ) |
Mato Grosso do Sul t
|
14. 13.12.2006 ICMS/MS |
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE - SERC - MS nº 2.013 de 12.12.2006
Dispõe sobre a numeração para abertura de processos no Serviço de Protocolo Integrado, no âmbito da Secretaria de Estado de Receita e Controle e sua entidade vinculada. (Data: 12/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
|
15. 13.12.2006 ICMS/MS |
Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.833 de 12.12.2006
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de janeiro de 2007. (Data: 12/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
|
16. 13.12.2006 ICMS/MS |
Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE - SERC - MS S/N de 12.12.2006
(Declara ratificados os Convênios ICMS 114/06, e 119/06 a 121/06 que especifica.) (Data: 12/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
|
17. 13.12.2006 ICMS/MS |
Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.204 de 12.12.2006
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 10.483, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com gás natural e às respectivas prestações de serviços de transporte. (Data: 12/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
Mato Grosso t
|
18. 12.12.2006 ICMS/MT |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 142 de 08.12.2006
Introduz alteração na Portaria nº 24/2005-SEFAZ, de 04.03.2005, que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CPND, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. (Data: 08/12/2006 Publicação: 12.12.2006 ) |
|
19. 12.12.2006 ICMS/MT |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 141 de 12.12.2006
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. (Data: 12/12/2006 Publicação: 12.12.2006 ) |
|
20. 12.12.2006 ICMS/MT |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 139 de 05.12.2006
Prorroga termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, fixado pela Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências. (Data: 05/12/2006 Publicação: 12.12.2006 ) |
|
21. 12.12.2006 ICMS/MT |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 138 de 30.11.2006
Introduz alterações na Portaria nº 103/2006-SEFAZ, de 22.08.2006, que institui o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais - Sistema PAC/RUC e dá outras providências. (Data: 30/11/2006 Publicação: 12.12.2006 ) |
Pernambuco t
|
22. 13.12.2006 ICMS/PE |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 202 de 12.12.2006
(Dispõe sobre a sistemática de antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.) (Data: 12/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
|
23. 13.12.2006 ICMS/PE |
Decreto do Estado de Pernambuco nº 30.013 de 12.12.2006
Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, e alterações, que trata da obrigatoriedade, para fins do ICMS, de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. (Data: 12/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
|
24. 13.12.2006 ICMS/PE |
Decreto do Estado de Pernambuco nº 30.012 de 12.12.2006
Modifica o Decreto nº 24.769, de 10 de outubro de 2002, e alterações, que dispõe sobre o Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIM. (Data: 12/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
Piauí t
|
25. 12.12.2006 ICMS/PI |
Instrução Normativa DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 3 de 21.11.2006
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2007, e dá outras providências. (Data: 21/11/2006 Publicação: 12.12.2006 ) |
Rio de Janeiro t
|
26. 13.12.2006 ICMS/RJ |
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 354 de 11.12.2006
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2006. (Data: 11/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
|
27. 13.12.2006 ICMS/RJ |
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 353 de 08.12.2006
Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. (Data: 08/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
Rio Grande do Norte t
|
28. 13.12.2006 ICMS/RN |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 125 de 12.12.2006
Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2007 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências. (Data: 12/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
|
29. 13.12.2006 ICMS/RN |
Ato Declaratório SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - SET - RN nº 36 de 12.12.2006
(Torna público os regimes especiais concedidos às empresas relacionadas durante o mês de novembro de acordo com o Regulamento do ICMS.) (Data: 12/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
São Paulo t
|
30. 13.12.2006 ICMS/SP |
Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 40 de 11.12.2006
Dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências. (Data: 11/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
Município: São Paulo/SP t
|
31. 13.12.2006 São Paulo |
Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 150 de 11.12.2006
Institui o RECFIS - Regime Especial de Controle e Fiscalização no âmbito da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo. (Data: 11/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
|
32. 13.12.2006 São Paulo |
Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 148 de 12.12.2006
Autoriza a regularização de parcelas inadimplentes no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) (Data: 12/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
Município: Rio de Janeiro/RJ t
|
33. 13.12.2006 |
Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.485 de 12.12.2006
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal de Fazenda, no dia 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. (Data: 12/12/2006 Publicação: 13.12.2006 ) |
Atenciosamente,
Equipe FISCOSoft On Line.
Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui.
Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails.
Por que Assinar a FISCOSoft?
Outros Links:
· A Empresa
· Produtos
· Clientes
· Opiniões
· Publicações Impressas
· Seminários
· Web Seminários
| | |
| cancelar assinatura - página do grupo |
