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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 14/03/2007 e DOU: 14/03/2007
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| Atalhos para o conteúdo deste email |
| Estadual: | Goiás Minas Gerais Mato Grosso do Sul Rio de Janeiro Santa Catarina | |
| Municipal: | Rio de Janeiro/RJ |
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1. 14/03/2007 Prev/Trab |
Artigo:
Aposentadoria Espontânea e Contrato de Trabalho - Júlio Bernardo do Carmo*
(Data: 14/03/2007 ) |
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2. 14/03/2007 Prev/Trab |
Comentário:
Análise de Tema: Quadro de Carreira
(Data: 14/03/2007 ) |
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3. 14.03.2007 Federal |
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 15.431 de 12.03.2007
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de março de 2007. (Data: 12/03/2007 Publicação: 14.03.2007 ) |
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4. 14.03.2007 Prev/Trab |
Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 14 de 13.03.2007
Dispõe sobre diretrizes e critérios de avaliação dos desempenhos individual e institucional, e de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP, aos integrantes dos cargos de Perito Médico da Previdência Social da Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e de Supervisor Médico-Pericial da Carreira de Supervisor Médico-Pericial. (Data: 13/03/2007 Publicação: 14.03.2007 ) |
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5. 14.03.2007 Prev/Trab |
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 102 de 13.03.2007
(Estabelece fatores de atualização para o mês de março de 2007). (Data: 13/03/2007 Publicação: 14.03.2007 ) |
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6. 14.03.2007 Prev/Trab |
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 101 de 13.03.2007
(Aprova o Regimento Interno do Fórum Nacional da Previdência Social - FNPS, e dá outras providências). (Data: 13/03/2007 Publicação: 14.03.2007 ) |
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7. 14.03.2007 Federal |
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 8 de 13.03.2007
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. (Data: 13/03/2007 Publicação: 14.03.2007 ) |
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8. 14.03.2007 Federal |
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 19 de 12.03.2007
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005. (Data: 12/03/2007 Publicação: 14.03.2007 ) |
Goiás t
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9. 08.03.2007; Aguardando Publicação Oficial ICMS/GO |
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 846 de 08.03.2007
Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. (Data: 08/03/2007 ) |
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10. 08.03.2007; Aguardando Publicação Oficial ICMS/GO |
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 845 de 08.03.2007
Altera a Instrução Normativa nº 599/03-GSF, que dispõe sobre a Declaração Periódica de Informação - DPI. (Data: 08/03/2007 ) |
Minas Gerais t
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11. 14.03.2007 ICMS/MG |
Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 8 de 12.03.2007
(Declara registro, para fins fiscais, de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que menciona). (Data: 12/03/2007 Publicação: 14.03.2007 ) |
Mato Grosso do Sul t
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12. 14.03.2007 ICMS/MS |
Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.853 de 13.03.2007
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (Data: 13/03/2007 Publicação: 14.03.2007 ) |
Rio de Janeiro t
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13. 13.03.2007 ICMS/RJ |
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 377 de 12.03.2007
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2007. (Data: 12/03/2007 Publicação: 13.03.2007 ) |
Santa Catarina t
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14. 28.02.2007 ICMS/SC |
Decreto do Estado de Santa Catarina nº 95 de 28.02.2007
Introduz a Alteração 1.309 no RICMS/SC. (Data: 28/02/2007 Publicação: 28.02.2007 ) |
São Paulo t
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15. 14.03.2007 ICMS/SP |
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 25 de 13.03.2007
Altera a Portaria CAT-27, de 16-03-1995, que disciplina a arrecadação de tributos e o depósito do produto da arrecadação efetuada pelos estabelecimentos bancários. (Data: 13/03/2007 Publicação: 14.03.2007 ) |
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16. 14.03.2007 ICMS/SP |
Portaria Conjunta COORDENADORES DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAT/CAF nº 1 de 12.03.2007
Institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Contábeis, Eventos e Fonte de Recursos. (Data: 12/03/2007 Publicação: 14.03.2007 ) |
Município: Rio de Janeiro/RJ t
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17. 14.03.2007 |
Comunicado SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ S/N de 14.03.2007
(Comunica sobre a mudança do agente arrecadador do ITBI.) (Data: 14/03/2007 Publicação: 14.03.2007 ) |
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