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E-Mail Di�rio: 28/03/2005 - �ltimos documentos divulgados:
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Atualiza��o dos Atos Legais: DOE-SP: 28/03/2005 e DOU: 28/03/2005
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Nacional
8.
28.03.2005
Federal |
Resolu��o CONSELHO MONET�RIO NACIONAL - CMN (BACEN) n� 3.272 de 24.03.2005
Disp�e sobre o registro de t�tulos e valores mobili�rios de emiss�o, aceite ou garantia, exceto a��es, de institui��es financeiras e demais institui��es autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sistemas de registro e de liquida��o financeira autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comiss�o de Valores Mobili�rios.
(Data: 24/03/2005 Publica��o: 28.03.2005 ) |
9.
28.03.2005
Federal |
Resolu��o CONSELHO MONET�RIO NACIONAL - CMN (BACEN) n� 3.271 de 24.03.2005
Altera a Resolu��o 3.198, de 2004, que regulamenta a presta��o de servi�os de auditoria independente para as institui��es financeiras, demais institui��es autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as c�maras e prestadores de servi�os de compensa��o e de liquida��o.
(Data: 24/03/2005 Publica��o: 28.03.2005 ) |
10.
28.03.2005
Federal |
Decreto n� 5.399 de 24.03.2005
Altera dispositivos do Regulamento da Previd�ncia Social, aprovado pelo Decreto n� 3.048, de 6 de maio de 1999.
(Data: 24/03/2005 Publica��o: 28.03.2005 ) |
11.
28.03.2005
Federal |
Medida Provis�ria n� 242 de 24.03.2005
Altera dispositivos da Lei n� 8.213, de 24 de julho de 1991, que disp�e sobre os Planos de Benef�cios da Previd�ncia Social e d� outras provid�ncias.
(Data: 24/03/2005 Publica��o: 28.03.2005 ) |
12.
28.03.2005
Federal |
Lei n� 11.105 de 24.03.2005
Regulamenta os incisos II, IV e V do � 1� do art. 225 da Constitui��o Federal, estabelece normas de seguran�a e mecanismos de fiscaliza��o de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biosseguran�a - CNBS, reestrutura a Comiss�o T�cnica Nacional de Biosseguran�a - CTNBio, disp�e sobre a Pol�tica Nacional de Biosseguran�a - PNB, revoga a Lei n� 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provis�ria n� 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5�, 6�, 7�, 8�, 9�, 10 e 16 da Lei n� 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e d� outras provid�ncias.
(Data: 24/03/2005 Publica��o: 28.03.2005 ) |
Distrito Federal t
14.
28.03.2005
ICMS/DF |
Decreto GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL n� 25.696 de 23.03.2005
Introduz altera��es no Decreto n� 24.346, de 30 de dezembro de 2003, que consolida a legisla��o que regulamenta a Lei n� 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que disp�e sobre o Regime Tribut�rio Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO, e d� outras provid�ncias. (1� altera��o)
(Data: 23/03/2005 Publica��o: 28.03.2005 ) |
15.
28.03.2005;
ICMS/DF |
Decreto GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL n� 25.695 de 23.03.2005
Introduz altera��es no Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS (96� altera��o).
(Data: 23/03/2005 Publica��o: 28.03.2005; ) |
Minas Gerais t
16.
24.03.2005
ICMS/MG |
Resolu��o SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG n� 3.637 de 23.03.2005
Altera a Resolu��o n� 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropria��o de cr�dito do ICMS nas entradas, decorrentes de opera��es interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legisla��o de reg�ncia do Imposto.
(Data: 23/03/2005 Publica��o: 24.03.2005 ) |
Rio de Janeiro t
18.
28.03.2005
ICMS/RJ |
Resolu��o SECRET�RIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ n� 170 de 23.03.2005
(Altera o disposto no artigo 1� da Resolu��o SER n� 159/2004, que disp�e sobre a aplica��o do Protocolo ICMS 36/04 ao Estado do Rio de Janeiro, sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com pe�as, componentes e acess�rios, para autopropulsados e outros fins)
(Data: 23/03/2005 Publica��o: 28.03.2005 ) |
S�o Paulo t
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