[fiscosoft] Semin�rio: A DCTF e o gerenciamento do sistema de cobran�a dos tributos administrados pela Receita Federal - 2� TURMA

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Title: Semin�rio FISCOSOft

A FISCOSoft Editora realizar� no dia 28/04/2005 a 2� TURMA do Semin�rio tratando do seguinte tema: A DCTF e o gerenciamento do sistema de cobran�a dos tributos administrados pela Receita Federal. O Semin�rio ser� realizado no Hotel Meli� Jardim Europa - Rua Jo�o Cachoeira, 107 - Itaim Bibi - S�o Paulo/SP (pr�ximo � Av. 9 de Julho), das 09:00 �s 18:00 h.   Objetivo Habilitar o participante a preencher corretamente a DCTF � vers�o 3.0 e vers�o mensal 1.0, abordando a mudan�a da sistem�tica da entrega da DCTF implantada pela IN SRF N� 482, de 21 de dezembro de 2004, incluindo informa��es sobre a assinatura digital; Fornecer uma vis�o do gerenciamento do sistema de cobran�a dos tributos administrados pela Receita Federal; • Discutir a rela��o e a articula��o das informa��es transmitidas na DCTF com as demais bases de dados da Receita Federal (DIRF, DIPJ, DACON, DARF, PER/DCOMP); • Conceituar e discutir as principais categorias jur�dicas envolvidas com a concep��o e o preenchimento da DCTF; • Discutir a base normativa da DCTF (hist�rico); • Discutir as conseq��ncias da omiss�o de entrega, atraso de entrega, omiss�o e erros de preenchimento da DCTF;   Público-Alvo • Advogados; • Auditores; • Contadores; • Controllers; • Consultores; • Respons�veis pela escritura��o fiscal das empresas; • Pessoas que militam na �rea fiscal e tribut�ria das empresas.   Programa 01. Introdu��o; 02. Conceitos jur�dicos relevantes para a concep��o e preenchimento da DCTF (lan�amento tribut�rio, confiss�o de d�vida, extin��o e suspens�o do cr�dito tribut�rio, pagamento, compensa��o, parcelamento, dep�sito administrativo,efeito de decis�es judiciais); 03. O gerenciamento do conta-corrente da Receita Federal e o papel da DCTF; 04. A rela��o da DCTF com outras bases de dados da Receita Federal (DIRF, DIPJ, DACON, DARF, PER/DCOMP); 05. Obrigatoriedade de Entrega; 06. Periodicidade de Entrega; 07. Meio de entrega (assinatura digital); 08. Penalidades ligadas � entrega da DCTF (falta de entrega, atraso na entrega, erro e omiss�o de informa��es); 09. C�lculo dos acr�scimos legais pelo atraso no pagamento dos d�bitos declarados em DCTF (juros compensat�rios, multa morat�ria, multa isolada e juros isolados); 10. Orienta��o pr�tica do preenchimento da DCTF; 11. A retifica��o da DCTF.   Palestrantes Eliana Bueno de Camargo - Formada em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM); Especialista em processos de Restitui��o, Ressarcimento e Compensa��o de tributos federais e estaduais. George Augusto Lemos Nozima - Advogado formado pela Faculdade de Direito da USP;S�cio do Escrit�rio Ribeiro de Mendon�a, Nozima e Bueno Advogados Associados. Guilherme Bueno de Camargo - Advogado formado pela Faculdade de Direito da USP; Administrador de Empresas formado pela Funda��o Getulio Vargas (FGV); Mestrando em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da USP; Ex Auditor Fiscal da Receita Federal e S�cio do Escrit�rio Ribeiro de Mendon�a, Nozima e Bueno Advogados Associados.   Data / Horário / Local 28/04/2005 Das 9:00 �s 18:00 h Hotel Meliá Jardim Europa Rua João Cachoeira, 107 - Itaim Bibi - São Paulo/SP (próximo à Av. 9 de Julho)   Mapa de localização   Programação In�cio: 09:00 hs Exposi��o e Discuss�es: 09:00 �s 10:30 hs Coffee-Break: 10:30 �s 10:45 hs Exposi��o e Discuss�es: 10:45 �s 12:30 hs Intervalo para Almo�o: 12:30 �s 14:00 hs Exposi��o e Discuss�es: 14:00 �s 16:00 hs Coffee-Break: 16:00 �s 16:15 hs Exposi��o e Discuss�es: 16:15 �s 18:00 hs Encerramento: 18:00 hs Carga Hor�ria: 07 (sete) horas   Investimento: R$ 480,00 Inclusos: Coffee-break (2) Material de Apoio Estacionamento Certificado • Em razão do quorum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los; • No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente, descontados os impostos; • O inscrito que não comparecer ao evento não será reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data do evento. O cancelamento, nestas condições, será considerado formalizado mediante correspondência enviada ao promotor de eventos. • Fazendo a Inscrição em nossa Loja Virtual, V.Sa. poderá efetuar o pagamento através de Depósito, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito; • Para maiores informações, entre em contato no telefone (11) 3214-5800 ou através do e-mail [EMAIL PROTECTED]; • A inscrição somente será efetivada após a confirmação do respectivo pagamento; • A Nota-fiscal será encaminhada por correio ou entregue ao Participante no dia do evento. Yahoo! Grupos, um servi�o oferecido por: Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/   Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED]   O uso que voc� faz do Yahoo! Grupos est� sujeito aos Termos do Servi�o do Yahoo!.