Title: Semin�rio FISCOSOft
A FISCOSoft Editora realizar� no dia 19/05/2005 o Semin�rio tratando do seguinte tema:
O Sistema PER/DCOMP - VERS�O ATUAL - Restitui��o, Ressarcimento e Compensa��o no �mbito da Secretaria da Receita Federal.

O Semin�rio ser� realizado no Blue Tree Convention Ibirapuera - Av. Ibirapuera, 2927 - S�o Paulo/SP (ao lado do Shopping Ibirapuera), das 09:00 �s 18:00 h.


  Objetivo

Apresentar o sistema de pedidos de restitui��o, ressarcimento, e compensa��o da Receita Federal (PER/DCOMP � VERS�O ATUAL), sua base legal (incluindo as Instru��es Normativas SRF N�s 460/2004 e 517/2005 e a Lei 11.051/2004) e habilitar o usu�rio a operacionalizar seus m�dulos principais.
  Público-Alvo

• Advogados;
• Auditores;
• Contadores;
• Controllers;
• Consultores;
• Respons�veis pela escritura��o fiscal das empresas;
• Pessoas que militam na �rea fiscal e tribut�ria das empresas.


  Programa

1. Introdu��o
2. Conceitos de Restitui��o, Ressarcimento e Compensa��o
3. IN 460/2004, IN 517/2005 e Lei 11.051/2004
4. Caracter�sticas gerais do sistema
5. Diferencia��o entre pedido de restitui��o, ressarcimento e compensa��o
6. O pedido de cancelamento
7. Ressarcimento de IPI
  7.1. Dados necess�rios
  7.2. Caracter�sticas
  7.3. Preenchimento
8. Restitui��o de IRPJ e CSLL - Saldo Negativo
  8.1. Dados necess�rios
  8.2. Preenchimento
9. Pagamento Indevido ou a maior
  9.1. Dados necess�rios
  9.2. Preenchimento
10. DCOMP
  10.1. D�bito
  10.2. Compensa��o
  10.3. Demonstrativo
11. Retifica��o de Dados


  Palestrantes

Eliana Bueno de Camargo - Formada em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM); Especialista em processos de Restitui��o, Ressarcimento e Compensa��o de tributos federais e estaduais.


George Augusto Lemos Nozima - Advogado formado pela Faculdade de Direito da USP;S�cio do Escrit�rio Ribeiro de Mendon�a, Nozima e Bueno Advogados Associados.


Guilherme Bueno de Camargo - Advogado formado pela Faculdade de Direito da USP; Administrador de Empresas formado pela Funda��o Getulio Vargas (FGV); Mestrando em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da USP; Ex Auditor Fiscal da Receita Federal e S�cio do Escrit�rio Ribeiro de Mendon�a, Nozima e Bueno Advogados Associados.


  Data / Horário / Local

19/05/2005
Das 9:00 �s 18:00 h
Blue Tree Convention Ibirapuera
Av. Ibirapuera, 2927 - S�o Paulo/SP (ao lado do Shopping Ibirapuera).






  Mapa de localização




  Programação

In�cio: 09:00 hs
Exposi��o e Discuss�es: 09:00 �s 10:30 hs
Coffee-Break: 10:30 �s 10:45 hs
Exposi��o e Discuss�es: 10:45 �s 12:30 hs
Intervalo para Almo�o: 12:30 �s 14:00 hs
Exposi��o e Discuss�es: 14:00 �s 16:00 hs
Coffee-Break: 16:00 �s 16:15 hs
Exposi��o e Discuss�es: 16:15 �s 18:00 hs
Encerramento: 18:00 hs
Carga Hor�ria: 07 (sete) horas
  Investimento: R$ 480,00

Inclusos:
Coffee-break (2)
Material de Apoio
Estacionamento
Certificado



• Em razão do quorum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los;
• No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente, descontados os impostos;
• O inscrito que não comparecer ao evento não será reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data do evento. O cancelamento, nestas condições, será considerado formalizado mediante correspondência enviada ao promotor de eventos.
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• Para maiores informações, entre em contato no telefone (11) 3214-5800 ou através do e-mail [EMAIL PROTECTED];
• A inscrição somente será efetivada após a confirmação do respectivo pagamento;
• A Nota-fiscal será encaminhada por correio ou entregue ao Participante no dia do evento.

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