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A FISCOSoft
Editora realizar� no dia 19/05/2005 o Semin�rio tratando do
seguinte tema:
O Sistema PER/DCOMP - VERS�O ATUAL -
Restitui��o, Ressarcimento e Compensa��o no �mbito da Secretaria da
Receita Federal.
O Semin�rio ser� realizado no Blue Tree
Convention Ibirapuera - Av. Ibirapuera, 2927 - S�o Paulo/SP (ao lado
do Shopping Ibirapuera), das 09:00 �s 18:00 h.
Apresentar o sistema de pedidos de restitui��o,
ressarcimento, e compensa��o da Receita Federal (PER/DCOMP �
VERS�O ATUAL), sua base legal (incluindo as Instru��es
Normativas SRF N�s 460/2004 e 517/2005 e a Lei 11.051/2004) e
habilitar o usu�rio a operacionalizar seus m�dulos
principais.
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� Advogados;
� Auditores;
� Contadores;
�
Controllers;
� Consultores;
� Respons�veis pela
escritura��o fiscal das empresas;
� Pessoas que militam na
�rea fiscal e tribut�ria das
empresas.
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1.
Introdu��o
2. Conceitos de Restitui��o, Ressarcimento e
Compensa��o
3. IN 460/2004, IN 517/2005 e Lei
11.051/2004
4. Caracter�sticas gerais do
sistema
5. Diferencia��o entre pedido de restitui��o,
ressarcimento e compensa��o
6. O pedido de
cancelamento
7. Ressarcimento de IPI
7.1.
Dados necess�rios
7.2. Caracter�sticas
7.3. Preenchimento
8. Restitui��o de IRPJ e CSLL -
Saldo Negativo
8.1. Dados necess�rios
8.2. Preenchimento
9. Pagamento Indevido ou a
maior
9.1. Dados necess�rios
9.2.
Preenchimento
10. DCOMP
10.1.
D�bito
10.2. Compensa��o
10.3.
Demonstrativo
11. Retifica��o de Dados
![]() Eliana Bueno de Camargo - Formada em
Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM);
Especialista em processos de Restitui��o, Ressarcimento e
Compensa��o de tributos federais e estaduais.
![]() George Augusto Lemos Nozima - Advogado
formado pela Faculdade de Direito da USP;S�cio do Escrit�rio Ribeiro
de Mendon�a, Nozima e Bueno Advogados Associados.
![]() Guilherme Bueno de Camargo - Advogado
formado pela Faculdade de Direito da USP; Administrador de Empresas
formado pela Funda��o Getulio Vargas (FGV); Mestrando em Direito
Financeiro pela Faculdade de Direito da USP; Ex Auditor Fiscal da
Receita Federal e S�cio do Escrit�rio Ribeiro de Mendon�a, Nozima e
Bueno Advogados Associados.
![]() 19/05/2005
Das 9:00 �s 18:00 h
Blue Tree Convention Ibirapuera
Av. Ibirapuera,
2927 - S�o Paulo/SP (ao lado do Shopping
Ibirapuera).
![]()
In�cio: 09:00 hs
Exposi��o e Discuss�es: 09:00
�s 10:30 hs
Coffee-Break: 10:30 �s 10:45 hs
Exposi��o e
Discuss�es: 10:45 �s 12:30 hs
Intervalo para Almo�o: 12:30
�s 14:00 hs
Exposi��o e Discuss�es: 14:00 �s 16:00
hs
Coffee-Break: 16:00 �s 16:15 hs
Exposi��o e
Discuss�es: 16:15 �s 18:00 hs
Encerramento: 18:00
hs
Carga Hor�ria: 07 (sete) horas
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![]() Inclusos:
Coffee-break (2)
Material
de
Apoio
Estacionamento
Certificado
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� Em raz�o do quorum m�nimo
necess�rio para a realiza��o de nossos eventos, reservamo-nos o
direito de reprogram�-los ou suspend�-los;
� No caso de suspens�o
do evento, caso o valor do investimento j� tenha sido pago, o valor
ser� devolvido por meio de dep�sito em conta-corrente, descontados
os impostos;
� O inscrito que n�o comparecer ao evento n�o ser�
reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o
cancelamento de sua inscri��o at� 3 (tr�s) dias �teis antes da data
do evento. O cancelamento, nestas condi��es, ser� considerado
formalizado mediante correspond�ncia enviada ao promotor de
eventos.
� Fazendo a Inscri��o em nossa Loja Virtual, V.Sa. poder� efetuar o pagamento
atrav�s de Dep�sito, Boleto Banc�rio ou Cart�o de Cr�dito;
� Para
maiores informa��es, entre em contato no telefone (11) 3214-5800 ou
atrav�s do e-mail [EMAIL PROTECTED];
�
A inscri��o somente ser� efetivada ap�s a confirma��o do respectivo
pagamento;
� A Nota-fiscal ser� encaminhada por correio ou
entregue ao Participante no dia do
evento.
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