[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 28/04/2005

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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 28/04/2005

E-Mail Di�rio: 28/04/2005 - �ltimos documentos divulgados: Importante: Est�o dispon�veis para consulta em nosso Site as Decis�es em Processos de Consultas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 27/04/2005, e Decis�es Administrativas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 25/04/2005. Atualiza��o dos Atos Legais: DOE-SP: 28/04/2005 e DOU: 28/04/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfa��o de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Coment�rios e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conte�do deste email     Estadual: Alagoas   Distrito Federal   Goi�s   Minas Gerais   Mato Grosso   Pernambuco   S�o Paulo   Nacional 1. 28/04/2005 Prev/Trab Artigo: Utiliza��o da Prova Emprestada para Excluir a Prova Oral no Processo do Trabalho: Hip�teses de Cabimento - Fl�via Moreira Pessoa* - Elaborado em 10/2004 (Data: 28/04/2005 ) 2. 28/04/2005 Federal Artigo: Lei Instituidora do PIS/PASEP e COFINS na Importa��o - Inconstitucionalidade das Restri��es Impostas � Imunidade das Entidades Beneficentes de Assist�ncia Social - Welton Charles Brito Mac�do* - Elaborado em 02/2005 (Data: 28/04/2005 ) 3. 28/04/2005 Prev/Trab Coment�rio: Morte do Empregado (Data: 28/04/2005 ) 4. 28.04.2005 Federal Circular SECRETARIA DE COM�RCIO EXTERIOR, DO MINIST�RIO DO DESENVOLVIMENTO, IND�STRIA E COM�RCIO EXTERIOR n� 27 de 27.04.2005 (Torna p�blico pedidos de importa��o de bens que menciona) (Data: 27/04/2005  Publica��o: 28.04.2005 ) 5. 28.04.2005 Federal Parecer CONSULTORIA JUR�DICA DO MINIST�RIO DA PREVID�NCIA SOCIAL - CJ/MPS n� 3.509 de 26.04.2005 Decad�ncia. Art. 54 da Lei n� 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Prazo decadencial de cinco anos para a administra��o rever os atos de que decorram efeitos favor�veis para os destinat�rios. Termo a quo para os atos anteriores � publica��o da lei. Data do in�cio da vig�ncia da lei - 1� de fevereiro de 1999. Medida Provis�ria n� 138, de 19 de novembro de 2003, convertida na Lei n� 10.839, de 5 de fevereiro de 2004. Extens�o do prazo decadencial para dez anos em rela��o aos atos da Previd�ncia Social referentes � mat�ria de benef�cio. (Data: 26/04/2005  Publica��o: 28.04.2005 ) 6. 28.04.2005 Federal Instru��o Normativa SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 540 de 27.04.2005 Disp�e sobre o Demonstrativo de Apura��o de Contribui��es Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir do primeiro trimestre do ano-calend�rio de 2005. (Data: 27/04/2005  Publica��o: 28.04.2005 ) 7. 28.04.2005 Federal Ato Declarat�rio Interpretativo SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 5 de 27.04.2005 Disp�e sobre a revis�o de cr�dito tribut�rio relativo ao Imposto sobre a Renda incidente sobre os valores pagos (em pec�nia) a t�tulo de licen�a-pr�mio e f�rias n�o gozadas por necessidade do servi�o, a trabalhadores em geral ou a servidores p�blicos e determina o cancelamento de lan�amento no caso em que especifica. (Data: 27/04/2005  Publica��o: 28.04.2005 ) Alagoas  t 8. 28.04.2005 ICMS/AL Portaria SECRET�RIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL n� 53 de 27.04.2005 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como cr�dito fiscal relativo �s opera��es com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do � 2�, do art. 1�, da Instru��o Normativa SF N� 025, de 12 de dezembro de 2002. (Data: 27/04/2005  Publica��o: 28.04.2005 ) 9. 28.04.2005 ICMS/AL Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS n� 2.539 de 27.04.2005 Altera o Decreto n� 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta a concess�o dos incentivos do programa de desenvolvimento integrado do estado de alagoas - PRODESIN, de que trata a Lei n� 5.671, de 1� de fevereiro de 1995. (Data: 27/04/2005  Publica��o: 28.04.2005 ) Distrito Federal  t 10. 28.04.2005 ICMS/DF Lei GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL n� 3.579 de 12.04.2005 D� nova reda��o � Lei n� 1.048, de 10 de abril de 1996, que "autoriza a utiliza��o de g�s natural em ve�culos rodovi�rios automotores do Distrito Federal". (Data: 12/04/2005  Publica��o: 28.04.2005 ) Goi�s  t 11. 12.04.2005 ICMS/GO Instru��o Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOI�S n� 717 de 08.04.2005 Estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia el�trica, nos meses de mar�o a dezembro de 2005. (Data: 08/04/2005  Publica��o: 12.04.2005 ) Minas Gerais  t 12. 28.04.2005 ICMS/MG Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS n� 44.018 de 27.04.2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Data: 27/04/2005  Publica��o: 28.04.2005 ) Mato Grosso  t 13. 26.04.2005 ICMS/MT Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO n� 5.538 de 26.04.2005 Introduz altera��es no Regulamento do ICMS e d� outras provid�ncias. (Data: 26/04/2005  Publica��o: 26.04.2005 ) 14. 26.04.2005 ICMS/MT Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO n� 5.539 de 26.04.2005 Divulga, no �mbito estadual, os Protocolos ECF e ICMS que especifica (Data: 26/04/2005  Publica��o: 26.04.2005 ) 15. 26.04.2005 ICMS/MT Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO n� 5.540 de 26.04.2005 (Divulga, no �mbito estadual, os Ajustes SINIEF 1/05, que disp�e sobre procedimentos para doa��es para atendimento do Programa "Fome Zero" e Ajuste SINIEF 2/05, que disp�e sobre o SINIEF relativamente ao CFOP) (Data: 26/04/2005  Publica��o: 26.04.2005 ) Pernambuco  t 16. 28.04.2005 ICMS/PE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO n� 27.864 de 27.04.2005 Introduz altera��es na Consolida��o da Legisla��o Tribut�ria do Estado, relativamente � Guia de Informa��o e Apura��o do ICMS - GIA. (Data: 27/04/2005  Publica��o: 28.04.2005 ) S�o Paulo  t 17. 28.04.2005 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 18 de 27.04.2005 (Estabelece que as datas fixadas para cumprimento das Obriga��es Principais e Acess�rias, do m�s de maio de 2005, s�o as constantes da Agenda Tribut�ria Paulista) (Data: 27/04/2005  Publica��o: 28.04.2005 ) 18. 28.04.2005 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 30 de 27.04.2005 Altera a Portaria CAT-25, de 30-3-2005, que divulga valores atualizados para base de c�lculo da substitui��o tribut�ria de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Funda��o Instituto de Pesquisas Econ�micas - FIPE (Data: 27/04/2005  Publica��o: 28.04.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. 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