A FISCOSoft Editora realizará no dia 28/07/2005 a 3ª TURMA do Seminário tratando do seguinte tema: A DCTF e o gerenciamento do sistema de cobrança dos tributos administrados pela Receita Federal.

O Seminário será realizado no Hotel Meliá Jardim Europa - Rua João Cachoeira, 107 - Itaim Bibi - São Paulo/SP (próximo à Av. 9 de Julho), das 09:00 às 18:00 h.


  Objetivo

Habilitar o participante a preencher corretamente a DCTF – versão 3.0 e versão mensal 1.0, abordando a mudança da sistemática da entrega da DCTF implantada pela IN SRF Nº 482, de 21 de dezembro de 2004, incluindo informações sobre a assinatura digital;
Fornecer uma visão do gerenciamento do sistema de cobrança dos tributos administrados pela Receita Federal;
• Discutir a relação e a articulação das informações transmitidas na DCTF com as demais bases de dados da Receita Federal (DIRF, DIPJ, DACON, DARF, PER/DCOMP);
• Conceituar e discutir as principais categorias jurídicas envolvidas com a concepção e o preenchimento da DCTF;
• Discutir a base normativa da DCTF (histórico);
• Discutir as conseqüências da omissão de entrega, atraso de entrega, omissão e erros de preenchimento da DCTF;
  Público-Alvo

• Advogados;
• Auditores;
• Contadores;
• Controllers;
• Consultores;
• Responsáveis pela escrituração fiscal das empresas;
• Pessoas que militam na área fiscal e tributária das empresas.


  Programa

01. Introdução;
02. Conceitos jurídicos relevantes para a concepção e preenchimento da DCTF (lançamento tributário, confissão de dívida, extinção e suspensão do crédito tributário, pagamento, compensação, parcelamento, depósito administrativo,efeito de decisões judiciais);
03. O gerenciamento do conta-corrente da Receita Federal e o papel da DCTF;
04. A relação da DCTF com outras bases de dados da Receita Federal (DIRF, DIPJ, DACON, DARF, PER/DCOMP);
05. Obrigatoriedade de Entrega;
06. Periodicidade de Entrega;
07. Meio de entrega (assinatura digital);
08. Penalidades ligadas à entrega da DCTF (falta de entrega, atraso na entrega, erro e omissão de informações);
09. Cálculo dos acréscimos legais pelo atraso no pagamento dos débitos declarados em DCTF (juros compensatórios, multa moratória, multa isolada e juros isolados);
10. Orientação prática do preenchimento da DCTF;
11. A retificação da DCTF.


  Palestrantes

Eliana Bueno de Camargo - Formada em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM); Especialista em processos de Restituição, Ressarcimento e Compensação de tributos federais e estaduais.

George Augusto Lemos Nozima - Advogado formado pela Faculdade de Direito da USP;Sócio do Escritório Ribeiro de Mendonça, Nozima e Bueno Advogados Associados.

Guilherme Bueno de Camargo - Advogado formado pela Faculdade de Direito da USP; Administrador de Empresas formado pela Fundação Getulio Vargas (FGV); Mestrando em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da USP; Ex Auditor Fiscal da Receita Federal e Sócio do Escritório Ribeiro de Mendonça, Nozima e Bueno Advogados Associados.


  Data / Horário / Local

28/07/2005
Das 9:00 às 18:00 h
Hotel Meliá Jardim Europa
Rua João Cachoeira, 107 - Itaim Bibi - São Paulo/SP (próximo à Av. 9 de Julho)








  Mapa de localização




  Programação

Início: 09:00 hs
Exposição e Discussões: 09:00 às 10:30 hs
Coffee-Break: 10:30 às 10:45 hs
Exposição e Discussões: 10:45 às 12:30 hs
Intervalo para Almoço: 12:30 às 14:00 hs
Exposição e Discussões: 14:00 às 16:00 hs
Coffee-Break: 16:00 às 16:15 hs
Exposição e Discussões: 16:15 às 18:00 hs
Encerramento: 18:00 hs
Carga Horária: 07 (sete) horas
  Investimento: R$ 480,00

Inclusos:
Coffee-break (2)
Material de Apoio
Estacionamento
Certificado



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