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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 11/08/2005

E-Mail Diário: 11/08/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 10/08/2005, e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 27/07/2005. 11 de agosto - Dia do Advogado - A FISCOSoft parabeniza aqueles que contribuem, decisivamente, para a harmonia e a justiça social. Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 11/08/2005 e DOU: 11/08/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Amapá   Bahia   Distrito Federal   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Pernambuco   Piauí   Paraná   Nacional 1. 11/08/2005 Federal Artigo: Déficit Zero na Constituição? - Kiyoshi Harada* (Data: 11/08/2005 ) 2. 11.08.2005 Federal Emenda Constitucional MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL nº 48 de 10.08.2005 Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. (Data: 10/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) 3. 11.08.2005 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 37 de 09.08.2005 Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas. (Data: 09/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) 4. 11.08.2005 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 50 de 09.08.2005 (Torna público pedidos de importação de bens que menciona) (Data: 09/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) 5. 11.08.2005 Federal Ato Normativo Conjunto DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO - DEMAB/COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA - CODIP - DEMAB/CODIP nº 8 de 04.08.2005 Disciplina a participação das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública nas operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional. (Data: 04/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) 6. 11.08.2005 Federal Ato Normativo Conjunto DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO - DEMAB/COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA - CODIP - DEMAB/CODIP nº 7 de 04.08.2005 Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública. (Data: 04/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) 7. 11.08.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.604 de 09.08.2005 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 6, 7 e 8 de agosto de 2005. (Data: 09/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) 8. 11.08.2005 Federal Instrução SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEC. PREV. COMP. - MPS nº 7 de 10.08.2005 Consolida e baixa instruções complementares a dispositivos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar, no que se refere à divulgação de informações aos participantes e assistidos de planos de benefícios, e dá outras providencias. (Data: 10/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) 9. 11.08.2005 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 1.381 de 09.08.2005 (Revoga dispositivos da Portaria nº 1.344, de 18 de julho de 2005 - Regimento Interno da Secretaria da Receita Previdenciária) (Data: 09/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) 10. 11.08.2005 Federal Orientação Normativa SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Sec. Rec. Hum. - MPOG nº 5 de 09.08.2005 Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-alimentação na hipótese de acumulação de cargos e empregos públicos. (Data: 09/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) 11. 13.07.2005; Rep. DOU de 10.08.2005 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 35 de 05.07.2005 Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco. (Data: 05/07/2005  Publicação: 13.07.2005; Rep. DOU de 10.08.2005 ) Alagoas  t 12. 11.08.2005 ICMS/AL Instrução Normativa SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 15 de 10.08.2005 Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2000TH FI, com a versão 01.01.01 de software básico. (Data: 10/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) 13. 11.08.2005 ICMS/AL Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 443 de 02.08.2005 (Dispõe sobre a correção anual da arrecadação do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de telecomunicação prestado mediante ficha, cartões e assemelhados e sobre serviço de telecomunicação não medido, em relação à arrecadação média respectiva do período de julho de 2003 a junho de 2004) (Data: 02/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) 14. 04.08.2005 ICMS/AL Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 19 de 03.08.2005 Dispõe sobre a emissão da Ficha de Inscrição Cadastral - FIC através da internet. (Data: 03/08/2005  Publicação: 04.08.2005 ) 15. 09.08.2005; Rep. DOE de 11.08.2005 ICMS/AL Instrução Normativa SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 14 de 08.08.2005 Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4679-3BM, para homologação da versão 8C de software básico. (Data: 08/08/2005  Publicação: 09.08.2005; Rep. DOE de 11.08.2005 ) Amapá  t 16. 05.08.2005 ICMS/AP Lei ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ - Ass. Leg. - AP nº 906 de 18.07.2005 Altera dispositivo da Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. (Data: 18/07/2005  Publicação: 05.08.2005 ) Bahia  t 17. 11.08.2005 ICMS/BA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA nº 9.513 de 10.08.2005 Procede à Alteração nº 64 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 10/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) Distrito Federal  t 18. 11.08.2005 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 227 de 09.08.2005 Introduz alteração no Anexo da Portaria nº 634, de 30 de setembro de 2003, que fixa preço de venda final ao consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (10ª alteração). (Data: 09/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) 19. 11.08.2005 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 226 de 09.08.2005 (Revoga dispositivos da Portaria nº 336, de 6 de junho de 2002, que dispõe sobre o "Plano de Ação TEF/DF" e dá outras providências) (Data: 09/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) 20. 11.08.2005 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 225 de 09.08.2005 Altera a Portaria nº 17, de 15 de janeiro de 2004, que aprova modelos de requerimentos para obtenção de reconhecimento de benefícios fiscais e dá outras providências. (2ª alteração) (Data: 09/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) 21. 11.08.2005 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 224 de 09.08.2005 Dispõe sobre os modelos de autorização para aquisição de veículo, com isenção de ICMS, por portador de deficiência física e por taxista. (Data: 09/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) 22. 11.08.2005 ICMS/DF Decreto GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL nº 26.101 de 10.08.2005 Introduz alteração no Decreto nº 16.099, de 29 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (7ª alteração). (Data: 10/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) 23. 11.08.2005 ICMS/DF Decreto GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL nº 26.100 de 10.08.2005 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (94ª alteração). (Data: 10/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) Minas Gerais  t 24. 11.08.2005 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 81 de 10.08.2005 (Dispõe sobre o cancelamento de todos os comunicados de credenciamento de empresa interventora em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) emitidos por esta Diretoria e pela extinta Diretoria de Fiscalização) (Data: 10/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) 25. 11.08.2005 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 82 de 10.08.2005 (Veda a concessão de autorização de uso dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) relacionados, os quais não possuem Memória de Fita Detalhe) (Data: 10/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) Mato Grosso do Sul  t 26. 11.08.2005 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.726 de 11.08.2005 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (Data: 11/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) Pernambuco  t 27. 11.08.2005 ICMS/PE Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 133 de 10.08.2005 (Altera a Portaria SF nº 83, de 28.04.2004, que dispõe sobre a sistemática de antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação) (Data: 10/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) 28. 02.08.2005; Ret. DOE 11.08.2005 ICMS/PE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 28.187 de 01.08.2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à identificação de dados cadastrais na transferência de propriedade de estabelecimento, incorporação, fusão, cisão ou qualquer alteração cadastral, e ao parcelamento do ICMS incidente na importação de clínquer e escória de alto forno, para utilização no processo produtivo de cimento. (Data: 01/08/2005  Publicação: 02.08.2005; Ret. DOE 11.08.2005 ) 29. 06.05.2005; Rep. DOE de 11.08.2005 ICMS/PE Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 70 de 05.05.2005 (Altera a Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal - SEF) (Data: 05/05/2005  Publicação: 06.05.2005; Rep. DOE de 11.08.2005 ) Piauí  t 30. 09.08.2005 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 23 de 04.08.2005 Dispõe sobre valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte rodoviário de carga e do valor dos encargos com transporte nas operações sujeitas à substituição tributária. (Data: 04/08/2005  Publicação: 09.08.2005 ) Paraná  t 31. 04.08.2005 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 53 de 29.07.2005 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. (Data: 29/07/2005  Publicação: 04.08.2005 ) 32. 05.08.2005 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 55 de 02.08.2005 (Dispõe sobre a tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)) (Data: 02/08/2005  Publicação: 05.08.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Links do Yahoo! 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