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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 09/09/2005

E-Mail Diário: 09/09/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 09/09/2005 e DOU: 09/09/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Distrito Federal   Espírito Santo   Goiás   Maranhão   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte   Santa Catarina     Municipal: São Paulo/SP   São Bernardo do Campo/SP   Campinas/SP   Nacional 1. 09/09/2005 Federal Artigo: Desenterrando Norma Falecida. Lei nº 11.051/2005: Proibição de Distribuição de Lucros em Pessoas Jurídicas em Débito para com a União - Leon Frejda Szklarowsky* (Data: 09/09/2005 ) 2. 09/09/2005 Prev/Trab Comentário: Repouso Semanal Remunerado (Data: 09/09/2005 ) 3. 09.09.2005 Federal Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 09.09.2005 (Fixa coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS) (Data: 09/09/2005  Publicação: 09.09.2005 ) 4. 09.09.2005 Federal Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.206 de 08.09.2005 (Revoga a Carta-Circular 2.976, de 2001, que dispõe sobre a identificação e o registro de emissões de instrumentos de transferência de recursos, e esclarece acerca de citação contida na Carta-Circular 2.966, de 2001, que altera o motivo de devolução nº 57, do Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papeis (SCCOP)) (Data: 08/09/2005  Publicação: 09.09.2005 ) 5. 09.09.2005 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 27 de 03.08.2005 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço. (Data: 03/08/2005  Publicação: 09.09.2005 ) 6. 09.09.2005 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 61 de 08.09.2005 Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em agosto de 2005. (Data: 08/09/2005  Publicação: 09.09.2005 ) 7. 09.09.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.694 de 06.09.2005 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 03, 04 e 05 de setembro de 2005. (Data: 06/09/2005  Publicação: 09.09.2005 ) 8. 08.09.2005; Rep. DOU de 09.09.2005 Federal Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 4.328 de 05.09.2005 Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil. (Data: 05/09/2005  Publicação: 08.09.2005; Rep. DOU de 09.09.2005 ) Alagoas  t 9. 09.09.2005 ICMS/AL Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS nº 2.766 de 08.09.2005 Dá nova redação aos incisos I e II do § 2º do art. 11, do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas. (Data: 08/09/2005  Publicação: 09.09.2005 ) 10. 09.09.2005 ICMS/AL Portaria SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 83 de 08.09.2005 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002. (Data: 08/09/2005  Publicação: 09.09.2005 ) Distrito Federal  t 11. 09.09.2005 ICMS/DF Decreto GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL nº 26.189 de 08.09.2005 Introduz alterações no art. 320 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (106ª alteração). (Data: 08/09/2005  Publicação: 09.09.2005 ) Espírito Santo  t 12. 09.09.2005 ICMS/ES Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 1.540-R de 06.09.2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e estende o prazo para utilização do DUA impresso em formulários. (Data: 06/09/2005  Publicação: 09.09.2005 ) 13. 09.09.2005 ICMS/ES Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 1.539-R de 06.09.2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 06/09/2005  Publicação: 09.09.2005 ) Goiás  t 14. 06.09.2005 ICMS/GO Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 40 de 06.09.2005 Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica. (Data: 06/09/2005  Publicação: 06.09.2005 ) 15. 05.09.2005 ICMS/GO Lei ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS nº 15.339 de 05.09.2005 Dispõe sobre a liquidação de débito de ICMS com crédito acumulado de ICMS em razão de apropriação do crédito outorgado correspondente à operação com álcool etílico anidro combustível. (Data: 05/09/2005  Publicação: 05.09.2005 ) Maranhão  t 16. 31.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.407 de 24.08.2005 Inclui o Anexo 11 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB nas operações relacionadas com o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA. (Data: 24/08/2005  Publicação: 31.08.2005 ) 17. 31.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.406 de 24.08.2005 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS às operações destinadas aos Programas de Fortalecimento e Modernização das Áreas de Gestão, de Planejamento e de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal. (Data: 24/08/2005  Publicação: 31.08.2005 ) 18. 31.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.405 de 24.08.2005 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas saídas de selo para controle fiscal federal. (Data: 24/08/2005  Publicação: 31.08.2005 ) 19. 31.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.404 de 24.08.2005 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. (Data: 24/08/2005  Publicação: 31.08.2005 ) 20. 31.08.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.403 de 24.08.2005 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a exigência de guia especial de recolhimento nas operações com lingotes de metais nãoferrosos. (Data: 24/08/2005  Publicação: 31.08.2005 ) Minas Gerais  t 21. 09.09.2005 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 86 de 06.09.2005 (Registra o Equipamento de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme condições especificadas) (Data: 06/09/2005  Publicação: 09.09.2005 ) 22. 09.09.2005 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 85 de 06.09.2005 (Registra o Equipamento de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme condições especificadas) (Data: 06/09/2005  Publicação: 09.09.2005 ) 23. 09.09.2005 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 87 de 06.09.2005 (Registra, para funcionar em conjunto com equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o equipamento Unidade Autônoma de Processamento (UAP), conforme condições especificadas) (Data: 06/09/2005  Publicação: 09.09.2005 ) Mato Grosso do Sul  t 24. 30.08.2005 ICMS/MS Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 3 de 24.08.2005 Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos órgãos vinculados à Superintendência de Administração Tributária no encaminhamento de processos para microfilmagem, e dá outras providências. (Data: 24/08/2005  Publicação: 30.08.2005 ) Rio de Janeiro  t 25. 08.09.2005 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 205 de 06.09.2005 Dispõe sobre a apresentação, pela INTERNET, de pedidos para utilização de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados na emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais e determina o recadastramento dos usuários autorizados ao uso desse sistema. (Data: 06/09/2005  Publicação: 08.09.2005 ) Rio Grande do Norte  t 26. 09.09.2005 ICMS/RN Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE nº 18.490 de 08.09.2005 Introduz alterações ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos relacionados com a partilha do ICMS, nas prestações interestaduais de serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite, e de provimento de acesso à internet, procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia, e o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica. (Data: 08/09/2005  Publicação: 09.09.2005 ) 27. 09.09.2005 ICMS/RN Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 76 de 08.09.2005 Revoga a Portaria nº 21, de 11 de maio de 2004, e dispõe sobre procedimentos relativos às operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool etílico para outros fins - AEOF, quanto ao recolhimento antecipado do ICMS e à escrituração de livros e documentos fiscais. (Data: 08/09/2005  Publicação: 09.09.2005 ) Santa Catarina  t 28. 12.08.2005; Rep. DOE de 01.09.2005 ICMS/SC Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 3.396 de 12.08.2005 Denuncia o Protocolo ICMS 11/91, relativamente às operações com água mineral e potável. (Data: 12/08/2005  Publicação: 12.08.2005; Rep. DOE de 01.09.2005 ) Município: São Paulo/SP  t 29. 09/09/2005 São Paulo Comentário: ISS/SP - Recolhimento de ISS em Atraso - Acréscimos Legais - Pagamento em Setembro/2005 (Data: 09/09/2005 ) Município: São Bernardo do Campo/SP  t 30. 09.09.2005 Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 8 de 01.09.2005 Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de SETEMBRO de 2005. (Data: 01/09/2005  Publicação: 09.09.2005 ) Município: Campinas/SP  t 31. 07.09.2005 Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP nº 8 de 06.09.2005 Que dispõe sobre a Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - DEMEPP, para enquadramento no Regime denominado Tratamento de Incentivo ao Contribuinte - TICO, e dá outras providências. (Data: 06/09/2005  Publicação: 07.09.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/   Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED]   O uso que você faz do Yahoo! Grupos está sujeito aos Termos do Serviço do Yahoo!.