A FISCOSoft Editora realizará no dia
30/11/2005 o Seminário tratando do seguinte tema: As
Alterações no ISS do Município de São Paulo e suas implicações
para os Prestadores de Serviços sediados em outras cidades do
Brasil - Lei nº 14.042/2005. O Seminário será
realizado no Blue Tree Convention Ibirapuera - Av. Ibirapuera,
2927 - São Paulo/SP (ao lado do Shopping Ibirapuera), das
09:00 às 18:00 h.
Objetivo
Analisar as recentes alterações
na Legislação Municipal de São Paulo e sua
compatibilidade com a Lei Complementar nº 116/2003 que
fixa as Normas Gerais de Incidência do ISS. Tratar
da questão da obrigatoriedade do cadastramento prévio na
Secretaria Municipal de Finanças e o reflexo dessa
medida nas empresas sediadas em outras cidades do Brasil
que emitem Nota Fiscal para tomadores estabelecidos no
Município de São Paulo. Conhecer também as novas
regras que ampliaram as hipóteses em que o contratante
deve reter o ISS na fonte, bem como os detalhes e o
alcance da medida que estabelece que os prestadores de
serviço respondem supletivamente pelo pagamento ISS, em
caso de descumprimento pelo responsável tributário.
Público-Alvo
Advogados; Auditores;
Contadores; Controllers; Consultores;
Responsáveis pela escrituração fiscal das empresas;
Pessoas que militam na área fiscal e tributária das
empresas.
Programa
1 - A Lei Complementar n.º 116/2003 e seus
efeitos 1.1 - Abrangência e Aplicabilidade - Fundamento de
Validade 1.2 - Legislação Tributária Vigência e Eficácia
1.3 - Hermenêutica e Interpretação 1.4 - Aspectos
Conceituais Relevantes 2 - Lei Municipal compatível com Lei
Complementar 2.1 - A Lei n.º 13.701/2003 e as alterações
introduzidas pela Lei n.º 14.042/2005 3 - Sujeito Passivo -
Definição legal 3.1 - Contribuinte e Responsável
Tributário 3.2 - Sujeito Passivo da Obrigação Principal
3.3 - Sujeito Passivo da Obrigação Acessória 4 - As
regras para o pagamento do Imposto 4.1 - ISS devido no
local do Estabelecimento Prestador 4.1.1 - Definição Legal
4.1.2 - Regra Primária e Regra Secundária 4.3 - ISS
devido no local do Estabelecimento do Tomador ou
Intermediário 4.4 - ISS devido no local da execução dos
Serviços 5 - Responsabilidade Tributária 5.1 - Sujeição
Passiva Direta e Indireta 5.2 - Responsáveis
Tributários 5.3 - Retenção na Fonte 5.3.1 - Regras da
Lei da Lei Complementar 5.3.2 - Regras da Lei Municipal de
São Paulo 5.4 - A Base de Cálculo dos Serviços cujo ISS
deve ser retido e as Deduções Permitidas 6 -
Responsabilidade do Prestador dos Serviços - Supletiva ou
Solidária 7 - Prestação de Serviços sob a forma de
trabalho pessoal 7.1 - Tributação através do regime
especial de recolhimento do ISS. 7.2 - Autônomos 7.3 -
Sociedades de Profissionais 8 - Lista de Serviços - 8.1
- O conceito de Serviço Obrigações de "dar" e de
"fazer" 8.2 - Interpretação Extensiva 8.3 - Importação
e Exportação de Serviços - O posicionamento do Fisco
Paulistano 9 - Base de Cálculo do ISS 9.1 - Deduções
permitidas 9.2 - Subempreitada 9.3 - Descontos
Condicionados e Incondicionados 10 - Alíquotas Mínimas e
Máximas Dispositivos Aplicáveis 10.1 - Revogabilidade
das Isenções - incentivos - benefícios fiscais 10.2 -
Isenções - incentivos - benefícios fiscais - Suspensão da
Eficáci 11 - As Alíquotas do ISS no Município de São
Paulo 11.1 - Atividades Beneficiadas com a Redução na
Alíquota 12 - Obrigações Acessórias 12.1 - Inscrição
no Cadastro de Contribuintes Mobiliários 12.2 - Inscrição
no Cadastro da Secretaria Municipal de Finanças
Palestrante
JOSÉ ANTÔNIO PATROCÍNIO Agente Fiscal de Rendas
Municipais; Contabilista e Acadêmico de Direito; Especialista
em ISS, Consultor do FISCOSoft On Line e Autor do Livro "Novo
Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISS) - Município de São Paulo - Anotado e Comentado",
publicado pela FISCOSoft Editora Ltda; Experiência docente
como Palestrante de diversos Seminários promovidos pela
FISConsultores.
Data / Horário / Local
30/11/2005 Das 09:00 às 18:00
h Blue Tree Convention Ibirapuera
Av. Ibirapuera, 2927 - São Paulo/SP (ao lado do
Shopping
Ibirapuera).
Mapa de localização
Programação
Início:
09:00 hs
Exposição e
Discussões:
09:00 às 10:30
hs
Coffee-Break:
10:30 às 10:45
hs
Exposição e
Discussões:
10:45 às 12:30
hs
Intervalo para
Almoço:
12:30 às 14:00
hs
Exposição e
Discussões:
14:00 às 16:00
hs
Coffee-Break:
16:00 às 16:15
hs
Exposição e
Discussões:
16:15 às 18:00
hs
Encerramento:
18:00 hs
Carga
Horária:
07 (sete)
horas
Investimento: R$
480,00
Inclusos: Coffee-break (2) Material de
Apoio Estacionamento Certificado
Em razão do quorum mínimo necessário
para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito
de reprogramá-los ou suspendê-los; No caso de suspensão
do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o
valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente,
descontados os impostos; O inscrito que não comparecer ao
evento não será reembolsado pelo valor do investimento, exceto
quando providencie o cancelamento de sua inscrição até 3
(três) dias úteis antes da data do evento. O cancelamento,
nestas condições, será considerado formalizado mediante
correspondência enviada ao promotor de eventos. Fazendo a
Inscrição em nossa Loja Virtual, V.Sa. poderá efetuar o
pagamento através de Depósito, Boleto Bancário ou Cartão de
Crédito; Para maiores informações, entre em contato no
telefone (11) 3214-5800 ou através do e-mail [EMAIL PROTECTED];
A inscrição somente será efetivada após a confirmação do
respectivo pagamento; A Nota-fiscal será encaminhada por
correio ou entregue ao Participante no dia do
evento.
