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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 25/11/2005

E-Mail Diário: 25/11/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 25/11/2005 e DOU: 25/11/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Distrito Federal   Maranhão   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Paraíba   Pernambuco   Paraná   São Paulo     Municipal: Rio de Janeiro/RJ   São Bernardo do Campo/SP   Nacional 1. 25/11/2005 Federal Artigo: Empréstimo de Valores Mobiliários - Walter Douglas Stuber* (Data: 25/11/2005 ) 2. 25/11/2005 Prev/Trab Comentário: Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical - Novo Modelo (Data: 25/11/2005 ) 3. 25/11/2005 Federal Comentário: CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Desconto de Créditos - Lei nº 11.051/2004 - Alterações - Lei nº 11.196/2005 (Art. 35 e 46) (Data: 25/11/2005 ) 4. 25/11/2005 Federal Comentário: Tributos e Contribuições Federais - Prazos de Pagamento - Alterações - Lei nº 11.196/2005, Arts. 70 a 75 (Data: 25/11/2005 ) 5. 25/11/2005 Federal Comentário: IRPJ, PIS/Pasep e COFINS - Incentivos Fiscais às Microregiões da extinta SUDAM e SUDENE - Lei nº 11.196/2005 (Art.31) (Data: 25/11/2005 ) 6. 25.11.2005 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 9 de 24.11.2005 Aprova as instruções para preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, bem como o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, versão 8.0. (Data: 24/11/2005  Publicação: 25.11.2005 ) 7. 25.11.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.887 de 23.11.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 22 de novembro de 2005. (Data: 23/11/2005  Publicação: 25.11.2005 ) 8. 25.11.2005 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 59 de 24.11.2005 Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas. (Data: 24/11/2005  Publicação: 25.11.2005 ) 9. 25.11.2005 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.328 de 24.11.2005 Altera procedimentos para a apuração da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) no último dia útil do ano. (Data: 24/11/2005  Publicação: 25.11.2005 ) 10. 25.11.2005 Federal Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 370 de 24.11.2005 Divulga o Manual do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP. (Data: 24/11/2005  Publicação: 25.11.2005 ) 11. 25.11.2005 Federal Decreto nº 5.595 de 24.11.2005 Dispõe sobre a execução do Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 21 de julho de 2005. (Data: 24/11/2005  Publicação: 25.11.2005 ) 12. 25.11.2005 Federal Decreto Legislativo nº 1.021 de 24.11.2005 Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, República da Bolívia e República do Chile, assinado em Buenos Aires, em 5 de julho de 2002. (Data: 24/11/2005  Publicação: 25.11.2005 ) 13. 24.11.2005 Federal Decreto nº 5.593 de 23.11.2005 Dá nova redação a dispositivos do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, aprovado pelo Decreto no 4.254, de 31 de maio de 2002, e dá outras providências. (Data: 23/11/2005  Publicação: 24.11.2005 ) 14. 24.11.2005 Federal Decreto nº 5.592 de 23.11.2005 Dá nova redação a dispositivos do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, aprovado pelo Decreto no 4.253, de 31 de maio de 2002, e dá outras providências. (Data: 23/11/2005  Publicação: 24.11.2005 ) 15. 24.11.2005; Ret. DOU de 25.11.2005 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 574 de 23.11.2005 Dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. (Data: 23/11/2005  Publicação: 24.11.2005; Ret. DOU de 25.11.2005 ) 16. 05.07.2005; Ret. DOU de 24.11.2005 Federal Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 56 de 01.07.2005 Isenta do ICMS as operações com produtos farmacêuticos distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil. (Data: 01/07/2005  Publicação: 05.07.2005; Ret. DOU de 24.11.2005 ) Alagoas  t 17. 25.11.2005 ICMS/AL Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 33 de 24.11.2005 Dispõe sobre a utilização de crédito de ICMS, no caso que especifica. (Data: 24/11/2005  Publicação: 25.11.2005 ) Distrito Federal  t 18. 25.11.2005 ICMS/DF Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 35 de 23.11.2005 Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. (Data: 23/11/2005  Publicação: 25.11.2005 ) 19. 25.11.2005 ICMS/DF Lei GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL nº 3.708 de 24.11.2005 Introduz alterações na Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRO/DF e na Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRO/DF II. (Data: 24/11/2005  Publicação: 25.11.2005 ) Maranhão  t 20. 18.11.2005 ICMS/MA Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 8.308 de 18.11.2005 Altera dispositivos da Lei nº 8.271, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais decorrentes da falta de recolhimento do ICM e ICMS, e dá outras providências. (Data: 18/11/2005  Publicação: 18.11.2005 ) Minas Gerais  t 21. 25.11.2005 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 105 de 23.11.2005 (Registra o Equipamento de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme condições especificadas) (Data: 23/11/2005  Publicação: 25.11.2005 ) 22. 25.11.2005 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 104 de 23.11.2005 (Registra o Equipamento de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme condições especificadas) (Data: 23/11/2005  Publicação: 25.11.2005 ) Mato Grosso do Sul  t 23. 25.11.2005 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 1.905 de 24.11.2005 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução/SERC nº 1.867, de 8 de julho de 2005, que dispõe sobre a microfilmagem de processos que já tenham atendido à finalidade para a qual foram instaurados e dá outras providências. (Data: 24/11/2005  Publicação: 25.11.2005 ) 24. 23.11.2005 ICMS/MS Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 5 de 22.11.2005 Dispõe sobre a instrução, tramitação e informação do pedido de restituição do indébito tributário e dá outras providências. (Data: 22/11/2005  Publicação: 23.11.2005 ) Mato Grosso  t 25. 23.11.2005 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 147 de 21.11.2005 (Altera itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ) (Data: 21/11/2005  Publicação: 23.11.2005 ) 26. 22.11.2005 ICMS/MT Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT - MT nº 12 de 21.11.2005 O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 7.958 de 25 de setembro de 2003, regulamentada pelo Decreto 1.432 de 29 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros em reunião plenária realizada em 21 de novembro de 2005. (Data: 21/11/2005  Publicação: 22.11.2005 ) 27. 22.11.2005 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 146 de 18.11.2005 Prorroga termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, fixado pela Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências. (Data: 18/11/2005  Publicação: 22.11.2005 ) Paraíba  t 28. 25.11.2005 ICMS/PB Lei ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA - Ass. Leg. - PB nº 7.868 de 24.11.2005 Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.867 de 22 de novembro de 2005, que dispõe sobre a dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS e dá outras providências. (Data: 24/11/2005  Publicação: 25.11.2005 ) Pernambuco  t 29. 24.11.2005 ICMS/PE Instrução Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GGAT - PE nº 29 de 24.11.2005 (Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos que menciona. (Data: 24/11/2005  Publicação: 24.11.2005 ) 30. 24.11.2005 ICMS/PE Instrução Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GGAT - PE nº 28 de 22.11.2005 (Altera a Instrução Normativa GAT nº 018, de 21.07.2005, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal relativo à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo.) (Data: 22/11/2005  Publicação: 24.11.2005 ) 31. 24.11.2005 ICMS/PE Instrução Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GGAT - PE nº 27 de 22.11.2005 (Reajusta valores da Instrução Normativa DAT nº 002, de 10.01.2002, que dispõe sobre o valor do ICMS incidente sobre as prestações de serviço de transporte rodoviário de carga seja calculado mediante a aplicação da tabela que especifica.) (Data: 22/11/2005  Publicação: 24.11.2005 ) 32. 24.11.2005 ICMS/PE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 28.623 de 23.11.2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa, por pesquisadores e cientistas credenciados, para efeito de projeto aprovado pelo CNPq. (Data: 23/11/2005  Publicação: 24.11.2005 ) Paraná  t 33. 18.11.2005 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 82 de 16.11.2005 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (Data: 16/11/2005  Publicação: 18.11.2005 ) São Paulo  t 34. 25.11.2005 ICMS/SP Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 36 de 24.11.2005 Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas ã Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (Data: 24/11/2005  Publicação: 25.11.2005 ) 35. 25.11.2005 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 54 de 24.11.2005 Divulga relação de equipamentos e insumos hospitalares constantes no Convênio ICMS-1, de 2-3-1999, que isenta tais produtos de ICMS (Data: 24/11/2005  Publicação: 25.11.2005 ) 36. 25.11.2005 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 109 de 24.11.2005 Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1ºe 2ºdo artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90 (Data: 24/11/2005  Publicação: 25.11.2005 ) Município: Rio de Janeiro/RJ  t 37. 25/11/2005 Comentário: ISS/RJ - Impressos Personalizados e Outros Serviços - Conceito de Comercialização e Industrialização na Legislação Municipal - Alterações Promovidas pelo Decreto nº 25.922/2005 (Data: 25/11/2005 ) Município: São Bernardo do Campo/SP  t 38. 25.11.2005 Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 12 de 18.11.2005 Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão-de-obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares para efeito de lançamentos de ISSQN. (Data: 18/11/2005  Publicação: 25.11.2005 ) 39. 24.11.2005 Lei PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Prefeito/SBC - SP nº 5.456 de 24.11.2005 Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 5.229, de 3 de dezembro de 2003, que disciplina o parcelamento de débitos - REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 5.178, de 28 de agosto de 2003, e ao artigo 3º da Lei Municipal nº 5.299, de 27 de maio de 2004, que disciplina o parcelamento de débitos - REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 5.267, de 18 de março de 2004. (Data: 24/11/2005  Publicação: 24.11.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? 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