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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 12/12/2005

E-Mail Diário: 12/12/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 10/12/2005 e DOU: 12/12/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Acre   Amapá   Distrito Federal   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Pará   Pernambuco   Paraná   Rio de Janeiro   Santa Catarina     Municipal: Brasília/DF   Nacional 1. 12/12/2005 Federal Artigo: Comentários à "Lei do Bem" - Parte I - Eliane Moraes de Almeida* (Data: 12/12/2005 ) 2. 12/12/2005 Prev/Trab RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 1ª semana de dezembro de 2005 (05/12/2005 a 09/12/2005) (Data: 12/12/2005 ) 3. 12/12/2005 Municipal RESENHA MUNICIPAL da 1ª semana de dezembro de 2005 (05/12/2005 a 09/12/2005) (Data: 12/12/2005 ) 4. 12/12/2005 ICMS RESENHA ICMS da 1ª semana de dezembro de 2005 (05/12/2005 a 09/12/2005) (Data: 12/12/2005 ) 5. 12/12/2005 Federal RESENHA da 1ª semana de dezembro de 2005 (05/12/2005 a 09/12/2005) (Data: 12/12/2005 ) 6. 12/12/2005 Federal Comentário: PIS/Pasep e COFINS - Resíduos, aparas ou desperdícios de papel, cobre, alumínio, dentre outros - Vedação ao crédito e suspensão - Lei nº 11.196 de 2005, Arts. 47 e 48 (Data: 12/12/2005 ) 7. 12/12/2005 Federal Comentário: PIS/Pasep e COFINS - Vendas a Comercial Exportadora - Suspensão - Lei nº 11.196 de 2005, Art. 44 (Data: 12/12/2005 ) 8. 12/12/2005 Federal Comentário: PIS/Pasep e COFINS - Bebidas - Preparações Compostas - Redução a Zero - Lei nº 11.196 de 2005, art. 44 (Data: 12/12/2005 ) 9. 12.12.2005 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 77 de 07.12.2005 (Dispõe sobre o encerramento, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado dano material à indústria doméstica, a investigação, que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 42, de 05 de julho de 2004, para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente, nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas, classificadas no item 9608.10.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China) (Data: 07/12/2005  Publicação: 12.12.2005 ) 10. 12.12.2005 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 71 de 08.12.2005 Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas. (Data: 08/12/2005  Publicação: 12.12.2005 ) 11. 12.12.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.942 de 08.12.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 7 de dezembro de 2005. (Data: 08/12/2005  Publicação: 12.12.2005 ) Acre  t 12. 02.12.2005 ICMS/AC Decreto do Estado do Acre nº 13.287 de 29.11.2005 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998 que regulamenta o Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. (Data: 29/11/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 13. 02.12.2005 ICMS/AC Decreto do Estado do Acre nº 13.286 de 29.11.2005 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS sobre a farinha de trigo, no caso que especifica. (Data: 29/11/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 14. 01.12.2005 ICMS/AC Decreto do Estado do Acre nº 13.265 de 29.11.2005 Ratifica e incorpora à Legislação do ICMS do Estado de Acre, os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica. (Data: 29/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) 15. 01.12.2005 ICMS/AC Decreto do Estado do Acre nº 13.264 de 29.11.2005 Dispõe sobre a dispensa da cobrança de multas e juros, relativos ao ICMS devido de empresas de telecomunicações nas prestações de serviços e condições que indica. (Data: 29/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) Amapá  t 16. 18.11.2005 ICMS/AP Decreto do Estado do Amapá nº 5.036 de 18.11.2005 Altera dispositivos do Decreto nº 4.314, de 16.09.05 que dispõe sobre a dispensa de multas e juros relacionados com débitos fiscais do ICMS. (Data: 18/11/2005  Publicação: 18.11.2005 ) 17. 11.11.2005 ICMS/AP Decreto do Estado do Amapá nº 4.869 de 10.11.2005 Concede crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). (Data: 10/11/2005  Publicação: 11.11.2005 ) 18. 11.11.2005 ICMS/AP Decreto do Estado do Amapá nº 4.870 de 10.11.2005 Concede crédito presumido nas aquisições de software e hardware destinados à implantação de Transmissão Eletrônica de Fundos - TEF, relativos às operações mercantis realizadas por contribuintes usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal. (Data: 10/11/2005  Publicação: 11.11.2005 ) 19. 11.11.2005 ICMS/AP Decreto do Estado do Amapá nº 4.872 de 10.11.2005 Concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi. (Data: 10/11/2005  Publicação: 11.11.2005 ) Distrito Federal  t 20. 12.12.2005 ICMS/DF Lei Complementar do Distrito Federal nº 712 de 09.12.2005 Acrescenta o parágrafo único ao art. 31 da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Código Tributário do Distrito Federal. (Data: 09/12/2005  Publicação: 12.12.2005 ) 21. 12.12.2005 ICMS/DF Lei do Distrito Federal nº 3.717 de 09.12.2005 Concede isenção e remissão do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD no caso que especifica. (Data: 09/12/2005  Publicação: 12.12.2005 ) 22. 12.12.2005 ICMS/DF Lei do Distrito Federal nº 3.714 de 09.12.2005 Altera o art. 40 e a alínea "b" do inciso V do art. 79 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (Data: 09/12/2005  Publicação: 12.12.2005 ) Mato Grosso do Sul  t 23. 12.12.2005 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 1.910 de 09.12.2005 (Altera a Resolução/SERC nº 1.478, de 27 de dezembro de 2000, que dispõe sobre forma excepcional de pagamento do ICMS pelo contribuinte que especifica e dá outras providências e dá outra providência) (Data: 09/12/2005  Publicação: 12.12.2005 ) 24. 23.11.2005 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.751 de 22.11.2005 Dispõe sobre alteração, inclusão de códigos e valores na Pauta de Referência Fiscal. (Data: 22/11/2005  Publicação: 23.11.2005 ) 25. 23.11.2005 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.750 de 21.11.2005 Dispõe sobre a inclusão de códigos e valores na Pauta de Referência Fiscal. (Data: 21/11/2005  Publicação: 23.11.2005 ) Mato Grosso  t 26. 08.12.2005 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 6.882 de 08.12.2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 08/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) 27. 08.12.2005 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 6.881 de 08.12.2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 08/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) 28. 08.12.2005 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 6.880 de 08.12.2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 08/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) Pará  t 29. 12.12.2005 ICMS/PA Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 22 de 07.12.2005 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0013, de 17 de agosto de 2005, que estabelece critérios para identificação da situação de regularidade do contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. (Data: 07/12/2005  Publicação: 12.12.2005 ) 30. 12.12.2005 ICMS/PA Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 23 de 07.12.2005 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0009, de 26 de julho de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (Data: 07/12/2005  Publicação: 12.12.2005 ) Pernambuco  t 31. 10.12.2005 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.706 de 09.12.2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS de caráter impositivo. (Data: 09/12/2005  Publicação: 10.12.2005 ) Paraná  t 32. 12/12/2005 ICMS/PR Comentário: ICMS/PR - Estabelecimentos industriais de produtos eletroeletrônicos, telecomunicação e informática em Foz do Iguaçu - Benefícios fiscais (Data: 12/12/2005 ) 33. 12.12.2005 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 89 de 09.12.2005 (Estabelece procedimentos para a emissão da Nota Fiscal Avulsa por processamento de dados) (Data: 09/12/2005  Publicação: 12.12.2005 ) 34. 09.12.2005 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 87 de 06.12.2005 Inclui nova embalagem e valor na tabela para base de cálculo para substituição tributária nas operações com refrigerante, instituída pela NPF 070/2005. (Data: 06/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) Rio de Janeiro  t 35. 09.12.2005 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 260 de 07.12.2005 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de dezembro de 2005. (Data: 07/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) 36. 09.12.2005 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 229 de 06.12.2005 Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2006. (Data: 06/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) Santa Catarina  t 37. 29.11.2005 ICMS/SC Lei do Estado de Santa Catarina nº 13.572 de 29.11.2005 Institui o parcelamento de lances oferecidos em hasta pública nas execuções fiscais do Estado. (Data: 29/11/2005  Publicação: 29.11.2005 ) Município: Brasília/DF  t 38. 12.12.2005 Lei de Brasília/DF nº 3.715 de 09.12.2005 Dispõe sobre o prazo de apresentação de requerimento para a obtenção de isenção da Taxa de Limpeza Urbana - TLP, de que trata a Lei nº 2.627, de 1º de dezembro de 2000. (Data: 09/12/2005  Publicação: 12.12.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! 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