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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 20/12/2005

E-Mail Diário: 20/12/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 20/12/2005 e DOU: 20/12/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Bahia   Ceará   Goiás   Mato Grosso   Pernambuco   Rondônia   Santa Catarina   São Paulo     Municipal: Recife/PE   Salvador/BA   Guarulhos/SP   Nacional 1. 20/12/2005 Federal Artigo: A Independência dos Conselhos de Contribuintes - Ives Gandra da Silva Martins* (Data: 20/12/2005 ) 2. 20/12/2005 Federal Artigo: IPVA e Plataformas de Petróleo - Vinicius Lameira Bernardo* (Data: 20/12/2005 ) 3. 20/12/2005 Prev/Trab Comentário: INSS do Décimo-Terceiro Salário (Data: 20/12/2005 ) 4. 20/12/2005 Federal Comentário: PIS/PASEP e COFINS - Cigarros - Alteração na base de cálculo - Lei nº 11.196 de 2005, art. 62 (Data: 20/12/2005 ) 5. 20.12.2005 Federal Resolução CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 1.267 de 30.11.2005 (Prorroga o prazo da suspensão previsto no item 1 da Resolução do CNPS nº 1.266, de 8 de novembro de 2005) (Data: 30/11/2005  Publicação: 20.12.2005 ) 6. 20.12.2005 Federal Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 373 de 16.12.2005 Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS. (Data: 16/12/2005  Publicação: 20.12.2005 ) 7. 20.12.2005 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 76 de 19.12.2005 Dispõe sobre a instituição de código de receita, para o caso que especifica. (Data: 19/12/2005  Publicação: 20.12.2005 ) 8. 20.12.2005 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 577 de 05.12.2005 Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências. (Data: 05/12/2005  Publicação: 20.12.2005 ) 9. 20.12.2005 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 415 de 16.12.2005 Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2005, Seção 1, páginas 22 a 51, para modificar a denominação de Unidade. (Data: 16/12/2005  Publicação: 20.12.2005 ) 10. 20.12.2005 Federal Decreto nº 5.622 de 19.12.2005 Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (Data: 19/12/2005  Publicação: 20.12.2005 ) 11. 20.12.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.974 de 16.12.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de dezembro de 2005. (Data: 16/12/2005  Publicação: 20.12.2005 ) Alagoas  t 12. 20.12.2005 ICMS/AL Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 39 de 19.12.2005 Disciplina o credenciamento de contribuintes e institui Código de Receita, para fins do pagamento antecipado do ICMS nas aquisições de terminais de telefonia celular, nos termos do Decreto nº 2.928, de 29 de novembro de 2005. (Data: 19/12/2005  Publicação: 20.12.2005 ) 13. 15.12.2005; Rep. DOE de 16.12.2005 e 19.12.2005 ICMS/AL Decreto do Estado de Alagoas nº 3.005 de 14.12.2005 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, e de material médico-hospitalar. (Data: 14/12/2005  Publicação: 15.12.2005; Rep. DOE de 16.12.2005 e 19.12.2005 ) 14. 15.12.2005; Rep. DOE de 19.12.2005 ICMS/AL Decreto do Estado de Alagoas nº 3.001 de 14.12.2005 Altera o Decreto nº 774, de 5 de agosto de 2002, que dispõe sobre o parcelamento favorecido de débitos fiscais relativos ao ICM/ICMS, de que trata a Lei nº 6.323, de 3 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 6.501, de 13 de julho de 2004, e estabelece prazo para formalização do parcelamento. (Data: 14/12/2005  Publicação: 15.12.2005; Rep. DOE de 19.12.2005 ) Bahia  t 15. 20.12.2005 ICMS/BA Decreto do Estado da Bahia nº 9.731 de 19.12.2005 Altera o Decreto nº 9.250, de 26 de novembro de 2004, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS por empresas que desenvolvam as atividades que especifica, e dá outras providências. (Data: 19/12/2005  Publicação: 20.12.2005 ) 16. 20.12.2005 ICMS/BA Lei do Estado da Bahia nº 9.837 de 19.12.2005 (Altera as Leis nºs 3.956, de 11 de dezembro de 1981,que institui o Código Tributário do Estado da Bahia; 6.348, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA; 7.014, de 04 de dezembro de 1996, que trata do ICMS; e 7.357, de 04 de novembro de 1998, que Institui o Regime Simplificado de Apuração do ICMS - SimBahia, e dá outras providências.) (Data: 19/12/2005  Publicação: 20.12.2005 ) Ceará  t 17. 16.12.2005 ICMS/CE Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 36 de 04.11.2005 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 5, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual. (Data: 04/11/2005  Publicação: 16.12.2005 ) 18. 01.12.2005 ICMS/CE Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 35 de 01.12.2005 Dispõe sobre as tabelas de valores a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2006 e dá outras providências. (Data: 01/12/2005  Publicação: 01.12.2005 ) Goiás  t 19. 16.12.2005 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 765 de 16.12.2005 Altera a Instrução Normativa nº 715/05 - GSF, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica. (Data: 16/12/2005  Publicação: 16.12.2005 ) 20. 15.12.2005 ICMS/GO Decreto do Estado de Goiás nº 6.328 de 14.12.2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. (Data: 14/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) 21. 15.12.2005 ICMS/GO Decreto do Estado de Goiás nº 6.322 de 12.12.2005 (Revoga o Decreto nº 6.284, de 27 de outubro de 2005, que altera o Decreto nº 5.510/01, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições de farinha de trigo e demais produtos que especifica provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior. ) (Data: 12/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) 22. 12.12.2005 ICMS/GO Decreto do Estado de Goiás nº 6.324 de 12.12.2005 Altera o art. 42 do Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, aprovado pelo Decreto nº 3.822/92. (Data: 12/12/2005  Publicação: 12.12.2005 ) 23. 09.12.2005 ICMS/GO Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 46 de 09.12.2005 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. (Data: 09/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) Mato Grosso  t 24. 30.11.2005 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 6.827 de 30.11.2005 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS que específica. (Data: 30/11/2005  Publicação: 30.11.2005 ) Pernambuco  t 25. 17.12.2005 ICMS/PE Instrução Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GGAT - PE nº 31 de 16.12.2005 (Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos que menciona.) (Data: 16/12/2005  Publicação: 17.12.2005 ) 26. 17.12.2005 ICMS/PE Instrução Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GGAT - PE nº 30 de 13.12.2005 (Estabelece pauta fiscal para efeito de determinação do valor do ICMS por substituição tributária nas operações internas e de importação com água mineral ou potável.) (Data: 13/12/2005  Publicação: 17.12.2005 ) 27. 17.12.2005 ICMS/PE Lei do Estado de Pernambuco nº 12.942 de 16.12.2005 Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de borracha sintética para fabricação de sandália termoplástica. (Data: 16/12/2005  Publicação: 17.12.2005 ) Rondônia  t 28. 15.12.2005 ICMS/RO Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 15 de 12.12.2005 Altera a forma de cálculo do preço mínimo a ser observado nas operações com estanho (Data: 12/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) Santa Catarina  t 29. 08.12.2005 ICMS/SC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 228 de 28.11.2005 Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aplicáveis a veículos usados no exercício de 2006. (Data: 28/11/2005  Publicação: 08.12.2005 ) São Paulo  t 30. 20.12.2005 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 118 de 19.12.2005 Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1º e 2ºdo artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90 (Data: 19/12/2005  Publicação: 20.12.2005 ) 31. 20.12.2005 ICMS/SP Decreto do Estado de São Paulo nº 50.367 de 19.12.2005 (Revoga o Decreto nº 50.218, de 8-11-2005, que aprova o Protocolo ICMS-30, de 30-9-2005, que dispõe sobre a adoção de medidas relativas à transferência de créditos de ICMS acumulados decorrentes da desoneração das exportações) (Data: 19/12/2005  Publicação: 20.12.2005 ) Município: Recife/PE  t 32. 17.12.2005 Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 63 de 15.12.2005 (Aprova a versão 1.9 do Programa Gerador da Declaração de Serviços - PCR10DS e a versão 1.7 do Programa Transmissor da Declaração de Serviços - DS10NET, e dá outras providências) (Data: 15/12/2005  Publicação: 17.12.2005 ) 33. 17.12.2005 Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 62 de 15.12.2005 (Estabelece os coeficientes de atualização dos débitos para com a Fazenda Pública Municipal) (Data: 15/12/2005  Publicação: 17.12.2005 ) 34. 17.12.2005 Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 61 de 15.12.2005 (Estabelece as datas de vencimento dos Tributos Municipais para o exercício de 2006) (Data: 15/12/2005  Publicação: 17.12.2005 ) Município: Salvador/BA  t 35. 13.12.2005 Decreto do Município de Salvador/BA nº 16.224 de 12.12.2005 Altera dispositivos do Decreto nº 12.230,/1999, que disciplina o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador, e dá outras providências. (Data: 12/12/2005  Publicação: 13.12.2005 ) Município: Guarulhos/SP  t 36. 20.12.2005 Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 23.556 de 19.12.2005 Regulamenta a Lei Municipal nº 5753 de 21 de dezembro de 2001, concernente ao Lançamento, Parcelamento e Desconto no Pagamento do ISPPTU do exercício de 2.006. (Data: 19/12/2005  Publicação: 20.12.2005 ) 37. 16.12.2005 Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 23.550 de 15.12.2005 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Guarulhos - UFG para o exercício de 2006. (Data: 15/12/2005  Publicação: 16.12.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? 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