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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 22/12/2005

E-Mail Diário: 22/12/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 22/12/2005 e DOU: 22/12/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Bahia   Distrito Federal   Goiás   Maranhão   Mato Grosso   Pará   Pernambuco   Rio de Janeiro   Santa Catarina   Sergipe   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   São Bernardo do Campo/SP   Campinas/SP   Nacional 1. 22/12/2005 Federal Artigo: Uma Crítica às Propostas de Mudança na Sistemática da Execução Fiscal - Cláudio de Oliveira Santos Colnago* (Data: 22/12/2005 ) 2. 22/12/2005 Federal Comentário: Restituição e ressarcimento - Novas disposições da Lei nº 11.196/2005, art. 114 (Data: 22/12/2005 ) 3. 22.12.2005 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 79 de 21.12.2005 (Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona) (Data: 21/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) 4. 22.12.2005 Federal Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 3.033 de 19.12.2005 Dispõe sobre intimações, notificações fiscais de lançamento de débito, lançamentos de débito confessado, autos de infração, mandados de procedimento fiscal, formulários e programas geradores de declaração, correspondências e demais documentos, referentes às contribuições administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), emitidos ou disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos da Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005. (Data: 19/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) 5. 22.12.2005 Federal Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 3.031 de 16.12.2005 Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária. (Data: 16/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) 6. 22.12.2005 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 72 de 20.12.2005 Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05. (Data: 20/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) 7. 22.12.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.981 de 20.12.2005 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 17, 18 e 19 de dezembro de 2005. (Data: 20/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) 8. 21.12.2005; Ret. DOU de 22.12.2005 Federal Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.218 de 16.12.2005 Divulga instruções para o registro de operações contratadas ao amparo do art. 9º - B, inciso IV, da Resolução 2.827, de 2001, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip). (Data: 16/12/2005  Publicação: 21.12.2005; Ret. DOU de 22.12.2005 ) Bahia  t 9. 22.12.2005 ICMS/BA Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA nº 787 de 21.12.2005 Determina os prazos para pagamento e os valores que servirão de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2006, e dá outras providências. (Data: 21/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) 10. 22.12.2005 ICMS/BA Decreto do Estado da Bahia nº 9.733 de 21.12.2005 Procede à Alteração nº 71 ao Regulamento do ICMS. (Data: 21/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) Distrito Federal  t 11. 22.12.2005 ICMS/DF Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 37 de 20.12.2005 Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do art. 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. (Data: 20/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) 12. 22.12.2005 ICMS/DF Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 1.212 de 16.12.2005 (Homologa o Convênio de ICMS nº 105/05, de 30 de setembro de 2005, que autoriza o Distrito Federal a prorrogar o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores do mês de dezembro de 2005.) (Data: 16/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) Goiás  t 13. 12.12.2005 ICMS/GO Decreto do Estado de Goiás nº 6.314 de 28.11.2005 Aprova e ratifica os Convênios ICMS 88 a 90/05 e o Ajuste SINIEF 3/05 e convalida os procedimentos adotados por contribuintes do ICMS durante o evento Mc Dia Feliz. (Data: 28/11/2005  Publicação: 12.12.2005 ) Maranhão  t 14. 13.12.2005 ICMS/MA Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 575 de 09.11.2005 Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do IPVA, relativo ao exercício de 2006, e dá outras providências. (Data: 09/11/2005  Publicação: 13.12.2005 ) Mato Grosso  t 15. 20.12.2005 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 6.921 de 20.12.2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 20/12/2005  Publicação: 20.12.2005 ) 16. 20.12.2005 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 6.922 de 20.12.2005 Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF que especifica. (Data: 20/12/2005  Publicação: 20.12.2005 ) 17. 19.12.2005 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 158 de 09.12.2005 Inclui e altera itens na Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 112/2005-SEFAZ. (Data: 09/12/2005  Publicação: 19.12.2005 ) Pará  t 18. 22.12.2005 ICMS/PA Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 24 de 20.12.2005 Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências (Data: 20/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) Pernambuco  t 19. 17.12.2005; Rep. DOE de 21.12.2005 ICMS/PE Lei do Estado de Pernambuco nº 12.942 de 16.12.2005 Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de borracha sintética para fabricação de sandália termoplástica. (Data: 16/12/2005  Publicação: 17.12.2005; Rep. DOE de 21.12.2005 ) Rio de Janeiro  t 20. 20.12.2005 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 231 de 19.12.2005 Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2006 e dá outras providências. (Data: 19/12/2005  Publicação: 20.12.2005 ) Santa Catarina  t 21. 09.12.2005 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.796 de 09.12.2005 Introduz as Alterações 995 a 1.003 ao RICMS/01. (Data: 09/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) 22. 09.12.2005 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.795 de 09.12.2005 Introduz as Alterações 989 a 994 ao RICMS/01. (Data: 09/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) 23. 09.12.2005 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.794 de 09.12.2005 Introduz a Alteração 988 ao RICMS/01. (Data: 09/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) 24. 09.12.2005 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.793 de 09.12.2005 Introduz as Alterações 986 a 987 ao RICMS/01. (Data: 09/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) 25. 09.12.2005 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.792 de 09.12.2005 Introduz as Alterações 974 a 985 ao RICMS/01. (Data: 09/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) Sergipe  t 26. 12.12.2005 ICMS/SE Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 20 de 06.12.2005 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito da base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de novembro do ano de 2005. (Data: 06/12/2005  Publicação: 12.12.2005 ) São Paulo  t 27. 22/12/2005 ICMS/SP Roteiro - ICMS - 2005/0112 ICMS/SP - Roteiro de Procedimentos - Acréscimos Legais até 31/12/2005. (Data: 22/12/2005 ) Município: São Paulo/SP  t 28. 22/12/2005 São Paulo Roteiro - Municipal - 2005/0113 ISS/SP - Regime de Microempresa - Análise Comparativa entre a Receita Prevista e a Receita Efetiva para ano de 2005 - Roteiro de Procedimentos (Data: 22/12/2005 ) Município: São Bernardo do Campo/SP  t 29. 22/12/2005 Comentário: ISS/São Bernardo - Alíquotas Majoradas a partir de Janeiro de 2006 - Lei nº 5.462/2005. (Data: 22/12/2005 ) Município: Campinas/SP  t 30. 22.12.2005 Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF - Campinas - SP nº 3 de 19.12.2005 Atualiza o quadro demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas - UFIC, para o exercício de 2006. (Data: 19/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! 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