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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 13/01/2006

E-Mail Diário: 13/01/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 13/01/2006 e DOU: 13/01/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Bahia   Espírito Santo   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Rio Grande do Norte   Rondônia   Santa Catarina   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   Belo Horizonte/MG   Guarulhos/SP   Nacional 1. 13/01/2006 Prev/Trab Artigo: Aplicação de Recursos dos Fundos Previdenciários - Walter Douglas Stuber (Data: 13/01/2006 ) 2. 13/01/2006 Federal Artigo: Regência Supletiva na Sociedade Limitada - Rodrigo Martineli Reis (Data: 13/01/2006 ) 3. 13/01/2006 ICMS Comentário: ICMS/Nacional - Operações com Papel Destinado à Impressão de Livros, Jornais e Periódicos - Manutenção do Crédito - Lei Complementar 120 de 29.12.2005. (Data: 13/01/2006 ) 4. 13/01/2006 Federal Roteiro - Federal - 2006/0137 IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - Retenção na Fonte Atualizado até 11 de janeiro de 2006 (Data: 13/01/2006 ) 5. 13.01.2006 Federal Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.310 de 11.01.2006 Estabelece procedimentos para a remessa de informações mensais de clientes, no âmbito do sistema Central de Risco de Crédito (CRC) e do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR). (Data: 11/01/2006  Publicação: 13.01.2006 ) 6. 13.01.2006 Federal Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 1 de 12.01.2006 (Altera a Portaria SECEX nº 14, de 17 de novembro de 2004, que consolida as disposições regulamentares das operações de importação e do regime aduaneiro especial de drawback) (Data: 12/01/2006  Publicação: 13.01.2006 ) 7. 13.01.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 10 de 12.01.2006 (Estabelece para o mês de dezembro de 2005 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) (Data: 12/01/2006  Publicação: 13.01.2006 ) 8. 13.01.2006 Federal Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 3 de 12.01.2006 Dispõe sobre o encaminhamento à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, de indagações de natureza técnicojurídica e dá outras providências. (Data: 12/01/2006  Publicação: 13.01.2006 ) 9. 13.01.2006 Federal Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE nº 49 de 11.01.2006 Regulamenta a operação de investimento em projetos de obras audiovisuais brasileiras, que autoriza o abatimento de 70%(setenta por cento) do valor devido como imposto de renda na fonte sobre operações financeiras, conforme o previsto no art. 3º da Lei nº 8.685, de 1993, com a redação dada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências. (Data: 11/01/2006  Publicação: 13.01.2006 ) 10. 13.01.2006 Federal Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE nº 48 de 11.01.2006 Regulamenta a forma de cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial e dá outras providências. (Data: 11/01/2006  Publicação: 13.01.2006 ) 11. 13.01.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.057 de 11.01.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de janeiro de 2006. (Data: 11/01/2006  Publicação: 13.01.2006 ) 12. 09.01.2006; Ret. DOU de 13.01.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 607 de 05.01.2006 Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. (Data: 05/01/2006  Publicação: 09.01.2006; Ret. DOU de 13.01.2006 ) 13. 23.12.2005; Ret. DOU de 13.01.2006 Federal Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 43 de 16.12.2005 Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá, Amazonas e Rio Grande do Norte às disposições do Protocolo ICMS 16/04, que dispõe sobre análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal. (Data: 16/12/2005  Publicação: 23.12.2005; Ret. DOU de 13.01.2006 ) Bahia  t 14. 13.01.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 3 de 12.01.2006 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão.) (Data: 12/01/2006  Publicação: 13.01.2006 ) 15. 13.01.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 4 de 12.01.2006 (Dispõe sobre o valor como base de cálculo mínima, nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC ou álcool não destinado ao uso automotivo, transportado a granel.) (Data: 12/01/2006  Publicação: 13.01.2006 ) Espírito Santo  t 16. 30.12.2005 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.612-R de 29.12.2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 29/12/2005  Publicação: 30.12.2005 ) 17. 29.12.2005 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.607-R de 28.12.2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 28/12/2005  Publicação: 29.12.2005 ) 18. 29.12.2005; Ret. DOE de 13.01.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.608-R de 28.12.2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 28/12/2005  Publicação: 29.12.2005; Ret. DOE de 13.01.2006 ) 19. 29.12.2005 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.605-R de 28.12.2005 Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS nº144/05, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte a revogar benefício do Convênio ICMS 58/99, relativamente às operações com bens a serem aplicados na produção, refino ou processamento de petróleo ou gás natural. (Data: 28/12/2005  Publicação: 29.12.2005 ) Mato Grosso do Sul  t 20. 09.01.2006 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.757 de 06.01.2006 Dispõe sobre a aprovação da concessão de autorização de uso de ECF das marcas e modelos que especifica. (Data: 06/01/2006  Publicação: 09.01.2006 ) Mato Grosso  t 21. 11.01.2006 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 5 de 11.01.2006 Prorroga o prazo para o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte referente a dezembro de 2005 e dá outras providências. (Data: 11/01/2006  Publicação: 11.01.2006 ) 22. 30.12.2005 ICMS/MT Lei do Estado do Mato Grosso nº 8.432 de 30.12.2005 Altera dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, cria o Fundo de Apoio à Cultura da Soja - FACS e o Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte - FABOV, e dá outras providências. (Data: 30/12/2005  Publicação: 30.12.2005 ) Rio Grande do Norte  t 23. 10.01.2006; Ret. DOE de 11.01.2006 ICMS/RN Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 18.824 de 09.01.2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. (Data: 09/01/2006  Publicação: 10.01.2006; Ret. DOE de 11.01.2006 ) Rondônia  t 24. 28.12.2005 ICMS/RO Lei do Estado de Rondônia nº 1.561 de 27.12.2005 Revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (Data: 27/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) Santa Catarina  t 25. 28.12.2005 ICMS/SC Lei do Estado de Santa Catarina nº 13.667 de 28.12.2005 Cria a taxa de vigilância sanitária animal e adota outras providências. (Data: 28/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) São Paulo  t 26. 11.01.2006; Rep. DOU de 13.01.2006 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 3 de 10.01.2006 Esclarece sobre as modificações na Lei 10.086, de 19-11-98, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado de São Paulo (Data: 10/01/2006  Publicação: 11.01.2006; Rep. DOU de 13.01.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 27. 13/01/2006 São Paulo Comentário: ISS/SP - Serviços de Veiculação e Divulgação de Textos, Desenhos e outros Materiais de Publicidade - Remissão dos Créditos Tributários e Anistia das Infrações - Fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 1996 e 30 de junho de 2001. (Data: 13/01/2006 ) Município: Guarulhos/SP  t 28. 13.01.2006 Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 23.591 de 13.01.2006 (Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 23.571 de 29 de dezembro de 2005, que prorroga o prazo de vencimento das parcelas referentes ao mês de janeiro de 2006, acordadas no âmbito do Programa Especial de Recuperação Fiscal no Município de Guarulhos - REFIS MUNICIPAL.) (Data: 13/01/2006  Publicação: 13.01.2006 ) Município: Belo Horizonte/MG  t 29. 13.01.2006 Lei do Município de Belo Horizonte/MG nº 9.145 de 12.01.2006 Autoriza a isenção de tributos municipais, nas hipóteses em que o ônus do pagamento recair sobre a Administração Pública Direta ou Indireta do Município. (Data: 12/01/2006  Publicação: 13.01.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. 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